Sobre verdades e verdades

Muita gente, mas muita gente mesmo está inconformada com a prova trabalhista, principalmente questionando se efetivamente era uma ação de consignação em pagamento ou outro tipo de petição qualquer.

Bem...vamos tratar a questão pelo o que ela é.

Tenham em mente que uma coisa é a solução jurídica adequada para o problema proposto, outra, o que a OAB quer.

Na vida real, na prática, seria uma consignação? Uma reclamatória? Um inquérito para a apuração de falta grave? Vi várias teses de ontem para hoje, e até mesmo julgados sobre o tema. Não seria teratológico afirmar que juízos diferentes receberiam essas distintas petições tendo por pano de fundo a mesma situação fática. Em suma: pode-se desenvolver teses sobre o tema.

Já no mundo do Exame de Ordem, por outro lado, só temos uma verdade universal: o que a OAB acha que é certo. Nem mais, nem menos.

Tenham só uma certeza: O espelho da prova só admitirá uma, e somente uma peça processual para o caso apresentado. A pergunta é se o posicionamento da OAB reflete o melhor direito. E a resposta é: depende.

Lembro-me que o Exame de Ordem 3.2008 o gabarito da peça prática trabalhista exigia que o candidato discorresse sobre o dano moral em função de uma hipotética revista íntima. NO DIA DA PROVA eu escrevi aqui no Blog que NÃO CABERIA o pleito sobre o dano moral. Muitos gabaritos extra-oficiais aduziram que era cabível sim o dano moral, e efetivamente o espelho daquela prova exigia que o candidato tivesse discorrido sobre o dano moral.

Entretanto, não só alguns candidatos conseguiram judicialmente o reconhecimento de que não cabia o pedido de dano moral na hipótese da prova, como também, ADMINISTRATIVAMENTE, algumas seccionais deram os pontos referentes ao dano moral para vários candidatos, por reconhecerem que este não era cabível, aprovando-os no Exame.

Confiram os links abaixo:

Liminar deferida no caso do dano moral da prova trabalhista do exame 3/2008 - Aplicação do Princípio da Isonomia.

Exame 3/2008 - A questão do dano moral

Exame 3/2008 - Informações sobre o dano moral na peça trabalhista

Eu não sei qual peça processual será a escolhida pela OAB para a prova trabalhista. Eu, sinceramente, espero qualquer coisa. Entretanto, pela forma como o problema foi apresentado, eu não consigo visualizar uma peça diferente da consignação.

O ponto é: independente do que seja, se você for reprovado por ter escolhido uma peça diferente da oficial, ainda poderá brigar na via judicial. Não podemos falar em verdades absolutas...isso não existe no universo do Direito. Se você acredita na sua peça, acredita na sua prova e tem argumentos jurídicos para defendê-la, não tenha dúvidas em fazê-lo, seja na esfera administrativa, quando abrir o prazo recursal, seja no âmbito do Judiciário.

Ter errado na prova não quer dizer que se esteja juridicamente errado. Ninguém é dono da verdade, inclusive a OAB. Um problema pode perfeitamente comportar soluções jurídicas distintas.

Escrevo isso porque essa é a dinâmica do Exame de Ordem. Quantas questões da prova objetiva poderiam ser anuladas e não foram? Quem tem a razão?

A dinâmica aqui é de poder, e não, necessariamente, de razão.

Vou deixar um conselho: Preparem seus argumentos, construam teses para justificar suas escolhas, e façam isso desde agora. Não se deixem levar pela idéia de que o gabarito oficial é a expressão única e insofismável da verdade. NÃO É! Tudo pode ser questionado, bastando para isso um pouco de inteligência.

Com dizem os filósofos do futebol, "só termina quando acaba", e nós estamos apenas no começo.