A nova filosofia da OAB para o Exame de Ordem

Ophir quer Exame de Ordem forte para qualificar profissional da advocacia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu hoje (11), em Brasília, a XVII Reunião do Colégio de Presidentes de Comissões de Estágio e Exame de Ordem Unificado, defendendo o aprimoramento do exame como forma de fortalecer a profissão, ampliar o relacionamento com a comunidade acadêmica e oferecer à sociedade um profissional da advocacia cada vez mais qualificado. "A unificação do exame, além de uma vitória política para a OAB, serve, agora, como um dos principais instrumentos balizadores do ensino jurídico ministrado neste país", afirmou Ophir, ao abrir o encontro que debaterá, principalmente, a unificação das provas aplicadas no Brasil.

Ophir Cavalcante enfatizou a importância de um debate constante nos próximos três anos sobre as questões relativas ao ensino na área do Direito e defendeu a criação de um Fórum Permanente de Ensino Jurídico para viabilizar esse debate. Participam da reunião, na sede da OAB, os 27 presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todo o país, bem como o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na reunião, Ophir anunciou que o coordenador do Exame de Ordem Unificado será o conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Walter de Agra Junior.

Fonte: OAB Federal

Resta muito claro, endossando o que já escrevi, que a idéia da OAB é modificar o ensino jurídico de cima para baixo, impondo um Exame de Ordem mais difícil, com mais conteúdo, para obrigar as instituições de ensino a melhorarem a qualidade de seus cursos.

Não anular nenhuma questão, tal como ocorreu hoje, é uma faceta dessa nova realidade.

A lógica é bem simples: Exame de Ordem difícil = Instituições mais atentas ao ensino = bacharéis mais preparados = advogados melhores.

Em que pese a tentativa, essa política da OAB NÃO vai dar certo.

Se o ensino já é mercantilizado, como convencer uma faculdade caça-níquel a melhorar a qualidade do serviço que presta? Já temos centenas de faculdades que atualmente não conseguem aprovar nem 10% de seus egressos. Acham que elas se importam em incrementar a qualidade? Isso mudou a busca dos vestibulandos?

O volume de interessados em cursar uma faculdade de Direito não vai reduzir ao longo do tempo. Com a expansão da rede de ensino superior (mais de 1.100 faculdades de Direito), com mensalidades que beiram os R$ 350,00 a R$ 400,00, com vestibulares em que o grau de concorrência é de dois para um, isso quando existe concorrência, é inevitável que o fortalecimento do Exame de Ordem (leia-se endurecimento da prova) não surta um efeito prático sobre instituições não muito preocupadas com a qualidade.

Isso decorre de uma filosofia que tenta impor mudanças de cima para baixo.

A única solução viável é FECHAR as faculdades caça-níqueis.

Claro! Viável do ponto de vista de uma solução correta e lógica. Na prática, fechar uma faculdade é virtualmente impossível.

Quem são os donos das faculdades hoje? Grandes empresários, políticos, grupos econômicos, todos com forte representação nos corredores de Brasília.

Nem a OAB tenta fechar os cursos. Encontrou como solução endurecer o Exame.

O resultado disso é índices de reprovação elevados e milhões de pessoas que pagaram 5 anos de faculdade para terem um canudo na mão e nenhum ofício para exercer.

De uma forma ou de outra, a OAB cumpre seu papel em proteger o jurisdicionado, exigindo mais dos bacharéis. Mas essa não é a via adequada para solucionar o problema.

Há de se reconhecer também que a OAB sozinha não venceria esse embate.

Fica a velha lição de sempre: A corda arrebenta, mais uma vez, para o lado mais fraco.