Uma análise sobre uma peça prática

De acordo com o edital, quem propor peça prática inadequada para a solução do problema, ou de rito procedimental diverso da solução apontada, tira zero. Vejamos:

4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratarem de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

Tal como ficou expresso no padrão de resposta, o inquérito judicial não uma das respostas possíveis:

É importante ressaltar que não cabe

• reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo –, de acordo com o art. 852, c, da CLT, que determina que as demandas sejam instituídas e julgadas em audiência única. Além disso, o artigo 852, b, III, da CLT estabelece que “A apreciação da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com a exposição fática do comando da questão;

• reclamação trabalhista pelo rito ordinário – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo –, porque não teria eficácia prática para a empresa, haja vista não ser possível afastar a mora até a instrução do processo e a determinação de depósito pelo juiz;

• inquérito para apuração de falta grave, uma vez que a situação apresentada (auxílio doença) não garante estabilidade ao empregado;

• parecer, uma vez que este não é peça processual e nem vai satisfazer judicialmente o interesse do cliente.

Agora vejam a peça prático-profissional abaixo, um inquérito para apuração de falta grave puro, puríssimo, que logrou receber nota a despeito do edital e do padrão de resposta, conforme o espelho (cliquem nas imagens para ampliá-las):

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: FULANA DE TAL	Inscrição: XXXXXXXX
Área: Direito do Trabalho

Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40	0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento	0,00 a 1,00	0,00
2.2 Opção 1: Fundamentação no art. 890 do CPC (cabimento) Opção 2: art. 840 da CLT e(ou) art. 890 do CPC	0,00 a 0,20	0,00
2.3 Fundamentação com base no abandono: art. 482, “i”, da CLT (0,50) e Súmula 32 do TST (0,50)	0,00 a 1,00	1,00
2.4 Cálculo das parcelas rescisórias (férias vencidas e saldo de salário) (0,40); exclusão da multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT (0,40)	0,00 a 0,80	0,00
2.5 Pedido de consignação em pagamento com efeito de quitação (0,50) e da notificação do empregado para comparecer e receber os valores consignados (0,50)	0,00 a 1,00	0,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60	0,00

RESULTADO
Nota na Discursiva - Direito do Trabalho - Peça	1,20

Não é necessário ressaltar que o espelho corresponde a peça prática acima.

Muitos candidatos, redigindo a mesma peça, tiraram zero. A nota 1,20 não é lá grandes coisas, mas é nota, quando esta deveria ser zero.

Essa única prova representa uma explícita violação ao Princípio da Isonomia que sempre deve pautar qualquer processo seletivo. Afora, evidentemente, violaçao ao Edital que a própria OAB publicou.

Muito já foi escrito sobre isso e eu não preciso elastecer qualquer argumento.

Esse exame nasceu sob o signo da confusão.