Como funcionam os recursos para a OAB

Muitas pessoas estão me perguntando sobre a forma de se recorrer para a OAB. Primeiro vamos ver quais são as datas corretas:

Terça-feira, 26 de maio - Resultado oficial da 1ª fase. Quando as listas com os nomes dos aprovados são divulgadas.

Quarta-feira, 27 de maio - Início do prazo recursal. Nesse dia cada bacharel terá acesso ao seu cartão de resposta, que será disponibilizado no site do Cespe.

Vamos ver o edital nesse ponto:

5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/XX, impreterivelmente no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da Seccional, sob pena de não conhecimento do recurso.

5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.

5.5 O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o examinando, sob pena de ser liminarmente indeferido.

5.7 Se do Exame do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.

5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.

5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.

5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6.º do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.

5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

Sexta-feira, 29 de maio - Fim do prazo recursal. Lembrem-se! Após inserir os dados no seu recurso, vocês devem imprimir e protocolá-lo nas suas respectivas seccionais.

Sexta-feira, 12 de junho - Reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Exame de Ordem. As questões que serão anuladas são decididas nessa reunião. É óbvio que os presidentes das comissões reunidos não irão analisar recurso por recurso. Eles pegam um apanhado das questões mais controvertidas e escolhem as que serão impugnadas. Aqui há um ponto a ser ressaltado. Pelo tempo que eu acompanho o exame de ordem, não são todas as questões problemáticas que são anuladas. Se assim fosse, todo exame de ordem (ao menos desde 2007) mereceria ter entre 10 a 15 questões anuladas. Já cansei de ver a indignação que isso causa aos bacharéis, mas é a pura verdade: pouquíssimas questões são anuladas.

Vejamos o histórico de anulações do exame unificado:

2006.1 = 3

2006.2 = 8

2006.3 = 3

2007.1 = 2

2007.2 = 4

2007.3 = 4

2008.1 = 3

2008.2 = 3

2008.3 = 6

2009.1 = ?

Muitos podem ficar esperançosos ao constatar que, no exame 2008.3, tenham sido anuladas 6 questões. Para mim isso decorreu exclusivamente do baixíssimo índice de aprovação ocorrido em todas as seccionais. Vários presidentes demonstraram perplexidade com o desempenho, sendo que o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, chamou isso de catástrofe (apenas 16,85% de aprovação naquela seccional, antes das anulações, sendo que este não foi o pior desempenhodentre todas as OAB's. Vejam o vídeo logo abaixo!). Em suma, a anulação de 6 questões foi um fato atípico, que fugiu ao padrão usual da OAB.

Tenham em mente que cada questão anulada aprova centenas de bacharéis Brasil afora. Seis questões anuladas aprovaram milhares de bacharéis, e os cursinhos preparatórios para a 2ª fase agradeceram de coração.

A prova deveria ser tecnicamente perfeita, sem qualquer mácula, mas até hoje a dupla Cespe/OAB não acertou a mão na elaboração dessas questões. Tanto assim é que na última reunião do colegiado muito se falou sobre a forma de elaboração do exame, tal como transcrevo agora:

"Conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel explicou que a maioria das críticas feitas ao Exame de Ordem são relacionadas à formulação das perguntas na prova objetiva, o que estaria gerando dificuldade de interpretação por parte dos bacharéis. “Mantenedores e professores de direito, inclusive, afirmam que há uma dicotomia entre o que pretende a OAB em termos de qualidade do ensino e o que ela exige no Exame de Ordem. Ou seja. A OAB exige um ensino que privilegie o conhecimento e o raciocínio jurídico de uma forma geral e o exame estaria privilegiando muito mais a memorização e a dogmática jurídica”, explicou."
“Sensível a essas críticas, o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem reunido aqui em Campo Grande vai debater o assunto e provavelmente propor novos rumos para este teste de qualificação à advocacia”, informou Gurgel. “Isto vem em muito boa hora porque tramita no Conselho Federal da OAB um novo provimento para regulamentar a realização dos exames de ordem em todo o Brasil”, acrescentou.

http://blogexamedeordem.blogspot.com/2009/02/oab-analisa-mudar-perguntas-do-exame-de.html

Aparentemente, o que é deliberado pelo colegiado não é implementado de verdade. De toda forma, baseado nas muitas discussões sobre as questões mal-concebidas dos exames anteriores, é certo que o número de questões anuladas NUNCA faz justiça ao real número de questões problemáticas.

Leiam também este post que escrevi em fevereiro último:

http://blogexamedeordem.blogspot.com/2009/02/qual-e-logica-do-exame-de-ordem.html

Quarta-feira, 17 de junho - Resultado final da prova objetiva (nova relação de aprovados após as anulações) e convocação dos candidatos para a 2ª fase.

Domingo, 28 de junho - Prova da 2ª fase do exame 1/2009. Será no período da tarde.

Terça-feira, 21 de julho - Resultado da 2ª fase.