Projeto de Lei quer tornar obrigatório exame de ordem para todas as profissões

Em rota de colisão com outro projeto, que pretende extinguir o Exame de Ordem da OAB, projeto do senador Marcelo Crivella já tramita no Senado

05.04.10

Após o Projeto de Lei do senador Gilvam Borges (PMDB – AP), que pretende extinguir o Exame de Ordem da OAB (leia aqui), passa a ser discutido no Senado Federal um novo projeto que promete reverter totalmente o cenário: o Projeto de Lei 43/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB – RJ), quer tornar obrigatório um exame de ordem para todo formado em curso superior que pretende exercer a profissão.

Em sua justificativa para o projeto, o senador Crivella aponta que “(...) a sociedade brasileira é surpreendida por notícias muito preocupantes: não somente os ‘provões’, aplicados no ano final dos cursos, mas alguns exames de proficiência profissional, como os da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos revelam que parte considerável dos concluintes das graduações de nível superior não alcançam as competências mínimas para o exercício da cidadania e da profissão”.

Para o senador, a solução seria um exame, sob responsabilidade de órgãos como Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC), para que a pessoa recém-formada em qualquer curso superior só receba seu diploma após fazer o exame, independente da nota, sendo que, caso o aluno não consiga uma pontuação mínima, tenha que entrar em um processo de intervenção para a recuperação acadêmica.

O senador segue dizendo que os resultados serviriam para melhorar os níveis das faculdades, já que as instituições que mais aprovassem receberiam uma maior quantidade de novos alunos, o que, dentro da lógica da procura e oferta, eliminaria os cursos de qualidade inferior.

O Blog Exame de Ordem, especializado no Exame da OAB, repercutiu a notícia dizendo que “A provação do PLS 43 impactaria não só no Exame da OAB, assegurando sua existência - ele refletiria em todas as profissões que exigem nível superior. Reflete também, de forma direta, nos interesses das Instituições de Nível Superior e na qualidade do ensino hoje ofertado no Brasil. Agora o debate promete esquentar, principalmente porque passou a envolver TODAS as profissões: Médicos, engenheiros, enfermeiros, dentistas, físicos, químicos, biólogos e mais um longo et cetera têm um direto interesse nessa causa. Mobilizará não só estudantes como também as faculdades particulares.”

Para ler o projeto de lei 43/2009 na íntegra e acompanhar sua tramitação no Senado, clique aqui.

Fonte: www.ECaderno.com