Carta aberta aos futuros advogados

Por Leonardo Fernandes - Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva

O Dr. RUY da Costa ANTUNES, Catedrático de Direito Penal, da majestosa Faculdade de Direito do Recife, Deputado Constituinte, em 1947, certa feita, discursou aos novéis juristas: "Não permiti que o discurso inútil dos retrógrados logre empecer a vossa vocação para o Direito. Acercai-vos da ciência jurídica com o carinho dos enamorados. Ele não desapontará vossa esperança." A oração do Lente da FDR está encartada, na Revista Estudantes da FDR, de setembro/1956, sob o título, atualíssimo, "Crise do Direito". Passados 54 anos, parece-nos que a caligrafia do Mestre continua molhada, na folha de papel.

Infelizmente, chega-nos a notícia de que um desconhecido - e disfarçado de estudante de Direito - frauda a prova de Direito Penal, do Exame de Ordem, promovida a nível nacional, em mais de 150 cidades, com quase 20.000 candidatos. Só pelos números divisa-se o estrago causado pelo mal-feitor, que prejudicou os verdadeiros estudantes que laboraram seriamente, investiram pesado, tempo e dinheiro, para obterem a sua inscrição na Ordem.

Os indigitados autores e seus partícipes estão sendo investigados, os fatos estão sendo apurados pela Polícia Federal, e o Conselho Federal da OAB está atento aos reclamos dos bacharéis e da comunidade jurídica. Preocupação essa que extrapola tais interesses sendo mesmo uma exigência da sociedade brasileira, cortar o mal pela raiz. Mas, ainda bem que tudo veio a tona, nesse exato momento. Ainda bem, que as fraudes foram descobertas a tempo hábil, pois esses "espertalhões de plantão" iriam se travestir, no futuro, de advogados, digo, "adevogados". Imaginem o mal que, com certeza, iriam causar ao Estado de Direito, ao Poder Judiciário, à nossa classe? Pensem nas falcatruas, na "formação de quadrilhas de becas" que iriam surgir?

Razão assiste ao Exmo. Presidente do CF-OAB, Dr. Ophir Cavalcante, quando prometeu: "a Ordem não vai permitir, em hipótese alguma, que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia "pela porta do crime"". Mas todos nós somos responsáveis por esse controle e fiscalização, professores, estudantes, cidadãos, todos devemos estar atentos e não permitir, em hipótese alguma, que os fatos passem sem o regular processo e eventual punição.

Ora, a esperteza, a perfídia, a bajulação de alguns tentam jogar na vala comum as normas cogentes da impessoalidade, isonomia, legalidade. Fazedores de petição, em cooperativas do delito, defendem viciados interesses e violam a Lei. Advogados, juízes, promotores corrompidos criam teses bestiais, derribadas até pelo senso comum. Tais não são juristas, mas ateus jurídicos, sem ciência, sem ideal. Afastam-se do Direito em imorais balcões de transações, melam as barras das suas togas... e tungam. Infeliz consequência desses vícios são os abomináveis assassinatos, verbi gratia: advogados Manoel Matos, Antônio Barros, Luiz Brito, José Carvalho, delegado Fernando Machado, promotor Rossini Couto, juízes Antônio Dias, Alexandre Castro, esposa e filhos de Salem Cury, etc. Precisamos desconstruir essa banalização do mal, na feliz expressão da filósofa judia Hannah Arendt.

Devemos sim acreditar no valor Justiça e respeitar o seu instrumento o Direito. Tudo não está perdido. Há mulheres e homens probos e obstinados ao cumprimento do seu dever - mais fácil quebrar a dobrá-los; o País está certo que eles continuarão a trajetória de forma imperturbável, sejam quais forem os aulidos dos inconsequentes. A ética do verdadeiro advogado não está jungida em alguns centímetros quadrados de PVC! Muito mais que isso, façamo-nos merecedores de respeito ao subordinar a atividade do nosso ministério privado à elevada função pública que exercemos. Somos defensores do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social.

Sim! Lutar pelo respeito às prerrogativas da advocacia, função essencial e indispensável à Administração da Justiça. Perdoar as fraquezas dos não-juristas, antes respeitar e cumprir a Lei e os princípios constitucionais que lha sustentam naturalmente. Não deslembrar do imortal Tobias Barreto: não se crava o ferro no âmago do madeiro com uma só pancada de martelo. Façamos a nossa parte, sempre fiéis aos ideais, família, amigos, ao País. Continuemos firmes na nossa esperança: a vocação para o Direito. Eis aí tudo. Eu o creio firmemente.