Carta aberta aos futuros advogados

sexta-feira, 5 de março de 2010

Por Leonardo Fernandes - Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva

O Dr. RUY da Costa ANTUNES, Catedrático de Direito Penal, da majestosa Faculdade de Direito do Recife, Deputado Constituinte, em 1947, certa feita, discursou aos novéis juristas: "Não permiti que o discurso inútil dos retrógrados logre empecer a vossa vocação para o Direito. Acercai-vos da ciência jurídica com o carinho dos enamorados. Ele não desapontará vossa esperança." A oração do Lente da FDR está encartada, na Revista Estudantes da FDR, de setembro/1956, sob o título, atualíssimo, "Crise do Direito". Passados 54 anos, parece-nos que a caligrafia do Mestre continua molhada, na folha de papel.

Infelizmente, chega-nos a notícia de que um desconhecido - e disfarçado de estudante de Direito - frauda a prova de Direito Penal, do Exame de Ordem, promovida a nível nacional, em mais de 150 cidades, com quase 20.000 candidatos. Só pelos números divisa-se o estrago causado pelo mal-feitor, que prejudicou os verdadeiros estudantes que laboraram seriamente, investiram pesado, tempo e dinheiro, para obterem a sua inscrição na Ordem.

Os indigitados autores e seus partícipes estão sendo investigados, os fatos estão sendo apurados pela Polícia Federal, e o Conselho Federal da OAB está atento aos reclamos dos bacharéis e da comunidade jurídica. Preocupação essa que extrapola tais interesses sendo mesmo uma exigência da sociedade brasileira, cortar o mal pela raiz. Mas, ainda bem que tudo veio a tona, nesse exato momento. Ainda bem, que as fraudes foram descobertas a tempo hábil, pois esses "espertalhões de plantão" iriam se travestir, no futuro, de advogados, digo, "adevogados". Imaginem o mal que, com certeza, iriam causar ao Estado de Direito, ao Poder Judiciário, à nossa classe? Pensem nas falcatruas, na "formação de quadrilhas de becas" que iriam surgir?

Razão assiste ao Exmo. Presidente do CF-OAB, Dr. Ophir Cavalcante, quando prometeu: "a Ordem não vai permitir, em hipótese alguma, que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia "pela porta do crime"". Mas todos nós somos responsáveis por esse controle e fiscalização, professores, estudantes, cidadãos, todos devemos estar atentos e não permitir, em hipótese alguma, que os fatos passem sem o regular processo e eventual punição.

Ora, a esperteza, a perfídia, a bajulação de alguns tentam jogar na vala comum as normas cogentes da impessoalidade, isonomia, legalidade. Fazedores de petição, em cooperativas do delito, defendem viciados interesses e violam a Lei. Advogados, juízes, promotores corrompidos criam teses bestiais, derribadas até pelo senso comum. Tais não são juristas, mas ateus jurídicos, sem ciência, sem ideal. Afastam-se do Direito em imorais balcões de transações, melam as barras das suas togas... e tungam. Infeliz consequência desses vícios são os abomináveis assassinatos, verbi gratia: advogados Manoel Matos, Antônio Barros, Luiz Brito, José Carvalho, delegado Fernando Machado, promotor Rossini Couto, juízes Antônio Dias, Alexandre Castro, esposa e filhos de Salem Cury, etc. Precisamos desconstruir essa banalização do mal, na feliz expressão da filósofa judia Hannah Arendt.

Devemos sim acreditar no valor Justiça e respeitar o seu instrumento o Direito. Tudo não está perdido. Há mulheres e homens probos e obstinados ao cumprimento do seu dever - mais fácil quebrar a dobrá-los; o País está certo que eles continuarão a trajetória de forma imperturbável, sejam quais forem os aulidos dos inconsequentes. A ética do verdadeiro advogado não está jungida em alguns centímetros quadrados de PVC! Muito mais que isso, façamo-nos merecedores de respeito ao subordinar a atividade do nosso ministério privado à elevada função pública que exercemos. Somos defensores do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social.

Sim! Lutar pelo respeito às prerrogativas da advocacia, função essencial e indispensável à Administração da Justiça. Perdoar as fraquezas dos não-juristas, antes respeitar e cumprir a Lei e os princípios constitucionais que lha sustentam naturalmente. Não deslembrar do imortal Tobias Barreto: não se crava o ferro no âmago do madeiro com uma só pancada de martelo. Façamos a nossa parte, sempre fiéis aos ideais, família, amigos, ao País. Continuemos firmes na nossa esperança: a vocação para o Direito. Eis aí tudo. Eu o creio firmemente.

2 comentários:

D'Avila 5 de março de 2010 16:09  

O Direito é uma linda teoria... me formei e estou desmotivado com tudo que vem acontecendo! Os brasileiro se acham os bons... colam numa prova e acham que estão "botando para quebrar". Eles sabem que no final dá tudo certo mesmo... podem chegar até no Supremo mesmo não passando no concurso para a magistratura. Que nem diz Arnaldo jabor, "os meus avós costumavam dizer que o Brasil era o país do futuro. Ainda bem que dessas vergonhas eles se safaram..."

Marques Elex 5 de março de 2010 22:27  

Com todas as dificuldades enfrentadas, cobrança da família, as limitações da deficiência visual na questão da acessibilidade em todos os aspectos, dentre outras acredito neste ideal de justiça pela qual temos que lutar sempre.

SE um dia deixarmos de acreditar, se acharmos que tudo está perdido, se tivermos que dizer aos nossosconstituintes que o mal vence o bem e que nós devemos nos conformar com isto, a nobreza do nosso ministério estará seriamente abalada.
A remuneração pelos serviços prestados é algo que nos alegra, mas não deve ser a única coisa a mover o advogado a abraçar uma causa.

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