O problema da proliferação dos cursos de Direito em Portugal

Marinho Pinto critica «proliferação escandalosa» de cursos de Direito

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou este sábado os sucessivos governos e direcções da Ordem pela proliferação «escandalosa» de cursos de Direito em Portugal, afirmando que nem todos os licenciados têm lugar na profissão.

«Tenho de lançar uma crítica muito forte aos sucessivos governos e às sucessivas direcções da Ordem dos Advogados perante a proliferação escandalosa de cursos de Direito em Portugal», afirmou Marinho Pinto na sessão de abertura do I Encontro Nacional de Jovens Advogados.

O bastonário disse ainda que essa proliferação de cursos «foi um xuru de negócios de milhões e milhões de contos e expirou, sem escrúpulos, as ilusões e esperanças de uma juventude, numa sociedade onde a vida pode mudar».

«Formei-me quando havia três faculdades de direito em Portugal e hoje há cerca de 30 cursos de direito espalhados por todo o país, muitos deles que degradam o ensino de Direito», revelou o responsável.

Marinho Pinto disse ainda que a Ordem está empenhada em apoiar todos os advogados, mas só há lugar para os melhores, por isso foi acordado que os licenciados só poderão aceder à profissão depois de passarem no exame nacional de admissão à Ordem.

«A função reguladora da Ordem inclui o acesso à profissão através de um exame nacional de admissão à Ordem para aqueles que estejam licenciados pós-Bolonha, ou seja, que tenham menos de cinco anos de curso», esclareceu, sublinhando que «o estatuto diz que se podem inscrever no estágio os que são licenciados em direito, mas o estatuto foi escrito numa altura em que a licenciatura era de 5 anos».

«Queremos que os advogados tenham boa preparação, porque muitos dos problemas da advocacia portuguesa resultam da má formação que é dada na Ordem dos Advogados», acrescentou.

O bastonário anunciou ainda que o primeiro exame nacional está marcado para 30 de Março, sendo que as inscrições estão abertas entre 8 de Fevereiro e 1 de Março.

Fonte: Diário IOL

Troquem 30 cursos de Direito por 1.100 cursos e troquem Portugal por Brasil e essa matéria seria a reprodução do que ocorre aqui no nosso país.

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