Exame de Ordem? Agora também em Portugal !

Eis que o Exame de Ordem da OAB faz escola agora em Portugal. E aparentemente lá será pior ainda, pois o exame será de acesso ao estágio de advocacia (antes de poder advogar, o bacharel português faz um "estágio" de 24 meses no escritório de um patrono para então poder militar). Seria de se perguntar se esse futuro exame em Portugal foi influenciado pelo nosso modelo. De toda forma, as questões levantadas na reportagem abaixo guardam extrema similitude com as divergências que ocorrem deste lado do oceano atlântico.

Ordem dos Advogados exige exame de admissão

Por Manuel A. Magalhães

A partir de Janeiro, os licenciados em direito têm de passar num exame só para terem acesso ao estágio de advocacia. A medida é polémica.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) aprovou o exame de acesso ao estágio de advocacia, que passará a ser exigido a partir de 1 de Janeiro, aos licenciados em direito. Até agora, os candidatos a advogados só prestavam provas no final da formação ministrada pela Ordem.

Por deliberação do Conselho Geral da OA, a que Marinho preside como bastonário, institui-se «um exame nacional de acesso ao estágio de advocacia» ministrado pela OA «destinado a verificar os conhecimentos considerados necessários para o efectivo patrocínio forense».

A medida é polémica e tinha sido rejeitada por anteriores bastonários. A Ordem não teria legitimidade para aferir os conhecimentos de alguém que em regra acaba de obter uma licenciatura de uma universidade reconhecida pelo Estado.

Mas Marinho Pinto justifica a medida, incluída no seu programa eleitoral, com a deficiente formação ministrada pelas universidades. «É do conhecimento geral que o ensino do direito em Portugal se degradou nos últimos 30 anos», justifica na deliberação do Conselho Geral da OA, órgão a que preside.

«Ao atribuir a um Estagiário uma cédula de Advogado a OA está, no fundo, a dizer à sociedade que as pessoas podem confiar os seus direitos e interesses ao portador dessa cédula, porque ele está dotado dos necessários conhecimentos», argumenta.

Formação servia para caçar fundos comunitários

Na deliberação disponível no site http://www.oa.pt/, Marinho Pinto critica duramente o «sistema de formação essencialmente teórico, de cariz escolástico», ministrado nos últimos 15 anos. O modelo servia «sobretudo para aproveitar os fundos comunitários» e não garantia a qualidade dos futuros advogados.

«Os magistrados receberam melhor formação profissional do que os advogados. Talvez por isso os jovens advogados sejam por vezes maltratados e desrespeitados pelos magistrados nos nossos tribunais, dando origem a crispações, litígios e confrontos desnecessários, com consequências graves», lê-se na deliberação.

«Ser advogado», considera Marinho Pinto, «deve resultar de uma genuína vocação profissional e não constituir apenas uma escolha residual de quem não consegue aceder à profissão que deseja».

A «formação deve assentar sobretudo em simulações de diligências processuais, designadamente, de audiências de julgamento» e na «experiência» dos colegas mais velhos, pelo que deve reforçar-se «o papel do patrono tradicional», na orientação do estágio, argumenta Marinho Pinto em defesa do novo modelo.

As competências que os jovens estagiários têm de adquirir são exemplificadas com o procedimento de ditar para a acta, em julgamento, os protestos, pedidos ou requerimentos.

A acta, diz o bastonário, é uma «poderosa arma para defesa dos interesses dos clientes, porque limita o arbítrio de alguns magistrados».

Fonte: Sol