O próximo edital trará novidades?

Na página do 3º Exame de Ordem de 2009 é possível ver o seguinte texto:

"A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por suas COMISSÕES DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM (CEEOs), nos termos do disposto no artigo 4.º do Provimento n. 109, de 5 de dezembro de 2005, editado com base na expressa autorização do art. 8.º, Parágrafo Primeiro, da Lei n.º 8.906/1994, torna público que estarão abertas as inscrições para o Exame de Ordem 2009.3, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia"

Aparentemente o próximo Exame será regido pelo Provimento 109/05 e não pelo novo provimento 136/09, tal como eu aduzi no texto "E o que era ruim acabou ficando pior - Uma análise do provimento 136/2009".

Se eu errei, peço desculpas.

Mas se errei certamente foi em função da redação do novo provimento, que induz claramente ao entendimento de que apenas as mudanças voltadas para o conteúdo programático do Exame entrariam em vigor daqui a um ano, sendo que as demais mudanças entrariam em vigor agora, desde a publicação do novo provimento. Revisitemos o que eu escrevi:

"5)

Art. 19. As alterações concernentes ao conteúdo programático de que trata o art. 6º somente serão adotadas um ano após a publicação deste Provimento, vigorando, até então, as normas do Provimento n.º 109/2005 relativas à matéria.

Transcrevo agora os comentários do Dr. Marcelo Hugo da Rocha, que subscrevo integralmente:

"Aqui pode criar um problema de interpretação. Assim, entendo que o caput do art. 6º somente valerá para o EXAME 03/2010. Os incisos I e II e parágrafos já serão aplicados no EXAME 03/2009. Explico: este artigo trata das "alterações concernentes ao CONTEUDO PROGRAMATICO do art. 6º", ou seja, apenas em relação aos DIREITOS HUMANOS, aqueles 15% também referido ao conteúdo de ETICA.

Portanto, meus amigos, o EXAME 03/2009 não poderá ser CONSULTADA DOUTRINA nem JURISPRUDÊNCIA."

Só faço uma ressalva ao raciocínio do Dr. Marcelo: não há problema de interpretação nenhum!!

As únicas mudanças que foram projetadas para o próximo ano são relativas ao conteúdo programático. A forma de se aplicar a prova tem vigência IMEDIATA. Ou seja, no próximo Exame, o 3/2009, já será implementada:

1 - Vedação à doutrina;

2 - Vedação ao arredondamento;

Sei que isso vai despertar uma grande polêmica, então vou reforçar o raciocínio do Dr. Marcelo. As alterações que dizem respeito (concernentes) ao conteúdo programático (somente ao conteúdo programático) de que trata o Art. 6º, somente serão adotadas após um ano da publicação.

O resto, todo o resto, passou a vigorar desde anteontem (10/11/2009), na forma do Art. 21:

Art. 21. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação."

Pois bem...certeza mesmo só teremos na publicação do próximo edital, marcada para o próximo dia 27/11.