OAB monitora no Senado projetos do Exame de Ordem e das Prerrogativas

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Está chegando a hora da verdade para o Exame de Ordem. Será que o PLS 186/2006 vai passar?

Brasília, 24/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi comunicado hoje (24) pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho, que entraram em pauta de apreciação nas Comissões do Senado Federal dois relevantes projetos de lei para a advocacia nacional. São eles o projeto de lei (PLS) 186/2006, que tenta extinguir o Exame de Ordem para ingresso na advocacia - que tem a oposição visceral da OAB - e o projeto de lei complementar (PLC) 83/2008, que torna crime a violação das prerrogativas do advogado - proposta que encontra franco apoio na entidade, que estimulou sua apresentação ao Congresso.

O conselheiro federal Marcus Vinicius (PI) informou que o projeto que extingue o Exame de Ordem, PLS 186, encontra-se na pauta de votação da Comissão de Educação, sendo relator o senador Marconi Perilo (PSDB-GO). A OAB nacional foi recebido em audiência pelo relator, que adiantou sua posição favorável à manutenção do exame, como critério imprescindível ao ingresso dos novos advogados. O parecer do relator deve ser votado ainda essa semana.

O projeto que torna crime a violação às prerrogativas do advogado, PLC 83, foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sendo relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O Conselho Federal da OAB, observou Marcus Vinicius, conseguiu aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados por unanimidade, com apoio de todos os lideres partidários. No Senado, entretanto, sofre resistência do relator e de setores da magistratura - observou o presidente da Comissão Nacional de Legislação em seu relato ao presidente nacional da OAB.

O presidente da Seccional da OAB-GO, Miguel Cançado, foi acionado pelo presidente Cezar Britto e o conselheiro Marcus Vinicius para tratar com os dois senadores relatores - ambos são de Goiás - sobre os pleitos da advocacia brasileira em relação às duas matérias. Ao mesmo tempo, Britto e Marcus Vinicius solicitaram aos presidentes das Seccionais da entidade e aos advogados brasileiros a remessa de emails aos senadores de seus Estados, em defesa da manutenção do Exame de Ordem e da aprovação do projeto que cria o tipo penal especifico que criminaliza a violação à prerrogativas dos advogados.

Fonte: OAB Federal

23 comentários:

REBECA,  24 de novembro de 2009 18:13  

seria excelente que acabasse com esse exame e criasse outro criterio para inscrição da oab. porque todos os outros cursos que são também de responsabilidade não existe prova para exercicio da função. porque so os bachareis tem que se submeter a essa tortura e a essa fabrica de dinheiro 03 vezes por ano? ou se continuasse deteminaria que quem foi aprovado na primeira faze não repetisse caso perdesse na segunda. já seria bem menos oneroso e daria mais condições dos bachareis estudarem mais para a segunda.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 18:22  

Já que fazem tanta questão de manter o exame, deveriam fazer uma pequena modificação. O exame deveria ser igual a renovação da carteira de motorista. Tem de refazer a prova de 5 em 5 anos. Muitos destes que fazem parte da banca examinadora dos recursos provavelmente não passariam.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 18:22  

Dr. Maurício perdoa-me a ansiedade, mas já existe alguma novidade acerca da reunião que haveria hoje às 09:00 na OAB/RN sobre a possível anulação da peça de Trabalho?

Abraços e muito Obrigado

dalva 24 de novembro de 2009 18:46  

Doutor já uma data prevista para a votação?

Anônimo,  24 de novembro de 2009 18:58  

Qual a moral que tem um senador para relatar assunto tão importante, considerando ser ele "um estudante de direito" denunciado do MP de Goias pelo previlégio de não frequentar as aulas? Este senado é uma vergonha.
A Oab nunca se pronunciou a respeito deste assunto que é público.
Consultem a internet para saber a verdade.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 19:21  

DÚVIDO QUE ISSO VAI DAR EM ALGUMA COISA ! É CLARO QUE DEVE CONTINUAR O EXAME PARA INGRESSO NA ADVOCACIA...ESSES SENADORES DEVERIAM ESTAR PREOCUPADOS COM A QUALIDADE DE ENSINO NAS FACULDADES !

QUEREM VOTO ??? O MEU NÃO ! TANTO ASSUNTO IMPORTANTE PARA SER RESOLVIDO E AGORA ISSO? QUEREM ME COMPRAR COM UMA CESTA BÁSICA? SÓ RINDO MESMO.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 19:23  

Peço venia, Dr. maurício, para expor um desabafo, sou a favor do exame da ordem, mas que seja um exame digno, correto, verdadeiro, justo, não como foi este, que muitos, como eu, ficaram perdidos por conta de uma questão sem sentido, e acabaram por fazer uma péssima petição. Eu fiz uma "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" que acabou não sendo corrigida, não por incompetência minha, mas porque até agora não encotrei fundamento para ser uma consignação em pagamento. Peço aos que estão certos de ser CP, e foram aprovados, que tragam a fundamentação correta, eu me conformarei com a derrota se estiverem certos.
Quero expor um fato que ocorreu antes do exame da 2º fase: ligaram pro meu celular no dia 19/10/2009, dizendo que era uma secretária do curso "IURIS" e haveria uma aula onde todos os alunos iriam ser aprovados porque seria dada toda a matéria, não fiz o curso porque no meu entendimento é impossível esgotar a matértia em uma aula. Agora soube que quem fez esse curso foi aprovado. Será que já tinham esse gabarito que vazou pela internet?, devem ser os mesmos que estão menosprezando os que não passaram, com medo de fazer outro exame pois sabem que não tem competência para passar, só com o gabarito na mão.
OAB, por favor, seja justa, anule esta peça ou faça um novo exame para todos, os bachareis não vão ficar calados, temos o judiciário, se a Cespe tivesse colocado uma prova decente não estaria acontecendo esta polêmica, aqui no RJ esta todo mundo se mobilizando, pode ser que o lado escuro da Cespe começe a aparecer.
Ainda acredito que a OAB seja uma instituição digna, que coloca a justiça em primeiro lugar.
Bacharel: Eduardo de Jesus Martins da Costa.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 19:24  

OAB/CESPE, feriram de morte os princípios da LEGALIDADE, quando se desvincularam do Edital, da ISONOMIA pois diversas provas com respectivos espelhos já estão disponíveis provando o uso de critérios diferentes para provas identicas, e o princípio da AMPLA DEFESA quando limitaram a quantidade de caracteres para o RECURSO. Acho que o STF, não vai gostar disto...será ? Estou aqui em mãos com uma NOTIFICAÇÃO JUDICIAL E SEU ESPELHO - PONTUADA, CORRIGIDINHA. BOM SENSO OAB/CESPE !

Anônimo,  24 de novembro de 2009 19:28  

Agora é só lotar o twitter do senador perillo, 4 milhões de seguidores? acho que não...

Anônimo,  24 de novembro de 2009 19:28  

EXAME DE ORDEM »
Bacharéis em direito pedem anulação de prova da Ordem dos Advogados


Esta no site do correio braziliense em ultima noticias
no link BRASIL

Anônimo,  24 de novembro de 2009 20:13  

Cosequências sociais, políticas e econômicas do exame de ordem:

Marginalização do Bacharel por não ser inscrito no seu Conselho Profissional.
Desemprego, insegurança, falta de perspectivas para o futuro e mal estar, a priori
Discriminação social e familiar.
Acometimento psicológico e depressão do Bacharel, que passou cinco ou mais anos estudando em uma universidade e/ou faculdade e ao terminar o curso vê-se impedido de exercer a sua profissão em face de um exame inconstitucional, ilegal e imoral.
Assédio Moral.
Exploração pelos escritórios de advocacia, que utilizam, mas desvalorizam a mão de obra qualificada do Bacharel.
Descrédito nas instituições de Ensino Superior.
Represamento, pois todas as demais categorias profissionais quando sentem-se injustiçadas por seus Conselhos Profissionais, buscam auxilio do Advogado. E o Bacharel deve buscar auxilio de quem para postular contra a OAB? Da Defensoria Pública?
Legalmente falando o Bacharel estaria impedido de postular em Juízo? (art. Art. 5º, XXXIV, “a”, da CF/88)
Barreira ilegal ao acesso inicial às carreiras jurídicas.
Retração econômica.
Endividamento do Bacharel.
Inadimplemento do FIES.
Crime de Atentado contra a Liberdade do Trabalho (art. 197, do Código Penal Brasileiro).

Anônimo,  24 de novembro de 2009 21:05  

O lobby da OAB é feroz, é pesadíssimo. Portanto, como todo parlamentar tem o rabo preso e por isso tem medo da OAB,nem de longe o exame sofre perigo de acabar. É tudo uma raça nojenta, as duas partes vão fazer acordos por baixo do pano:"Vote em nosso favor, que não mexemos com você, suas falcatruas serão acobertadas".

Anônimo,  24 de novembro de 2009 21:07  

Vai passar o escambau...mas nem que o dedinho do Lula nasça o PL 186/2006 passa.

Anônimo,  24 de novembro de 2009 21:27  

Dr. Maurício, publique esse texto.
É assim que estamos nos sentindo, porque relata exatamente o que estamos passando.

http://www.noticiasdorn.com.br/2009/11/leitor-manda-artigo-reelatando-sua.html

Anônimo,  24 de novembro de 2009 21:27  

Dr. Maurício, publique esse texto.
É assim que estamos nos sentindo, porque relata exatamente o que estamos passando.

http://www.noticiasdorn.com.br/2009/11/leitor-manda-artigo-reelatando-sua.html

GERSON JERONIMO,  24 de novembro de 2009 21:33  

Atenção Bacharéis em Direito do Rio Grande do Norte, vamos todos, cada vez mais unidos, agora lutar pelo FIM do Exame de Ordem. Vamos precionar nossos Senadores para votar pelo FIM deste Exame injusto e sem moral para continuar. A AOB não é faculdade para formar advogados. Mas não esqueçamos do nosso movimento pela ANULAÇÃO JÁ DA PEÇA TRABALHISTA.

Davydson 24 de novembro de 2009 22:07  

Dr. Maurício, gentileza divulgar o manifesto contra a anulação da prova de direito do trabalho 2009.2, bem como a permanência da questão pratico-profissional.

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=oab2009a

Desde já agradeço!

Anônimo,  24 de novembro de 2009 22:10  

Sou contra a extinção do Exame da Ordem, acho que a prova de ser aperfeiçoada, pois como vimos existem muitas falhas. Esse tipo de certificação do Exame é uma tendência mundial.
Para citar um exemplo, na Itália, após formado, o aluno deve trabalhar com advocacia durante 2 anos e somente após esse período ele faz uma prova nos mesmos moldes da OAB, porém com prova oral. Outros cursos superiores seguem o mesmo modelo.
Conheço muitos do curso onde me formei que não sabem sequer fazer uma PI. Como vocês imaginam esses alunos defendendo a justiça, a Constituição e o Estado Democrático de Direito? Será que sabem o que significam esses termos?
Com o fim do Exame, serão 4 milhões de advogados no Brasil, a maior banca do mundo!!! E com o fim do exame, será também o fim do Poder Judiciário que entrará em colapso com inúmeros processos sem os requisitos da ação, pois terá muitos que vão querer ganhar dinheiro fácil.
Essa é minha opinião!
Abraços,
José Clésio

Anônimo,  24 de novembro de 2009 22:40  

Pessoal!!! TEMOS QUE ENVIAR EMAIL A TODOS SENADORES DA COMISSÃO Não teria motivo para OAB rejeitar esta PL com a ementa. O relator não aceitou o fim do exame, mas sim que caso o candidato seja aprovado na 2ª fase não tenha que passar na 1º novamente. A OAB NÃO TERIA MOTIVO RELEVANTE PARA SER CONTRÁRIA A ISSO. Já passei no exame, mas acho tãooo injusto que ainda gostaria de auxiliar para que o exame fiquei razoável para avaliar realmente se o bacharel tem condições de advogar. VAMOS LÁ PESSOAL!!

Anônimo,  25 de novembro de 2009 09:32  

O Sen. Alvaro Dias pertence a Comissão de Educação e está no twitter:

@alvarodias_

BLOG: http://www.blogalvarodias.com/

Além disso, ele é advogado

Anônimo,  25 de novembro de 2009 09:46  

que sejam considerados,ij,rt,acp

Anônimo,  25 de novembro de 2009 10:21  

O Conselho Fedaral de Contabilidade chegou a instituir um exame de certificação, porém como era uma exigência de uma resolução do próprio orgão e não uma exigência de lei, o exame foi suspenso. Há um projeto para ser votado em relação a essa matéria.
O CRECI, dos corretores de imóveis também possui exame de proficiência, o CRM está estudando implementar um exame também.
Como se vê, essa é a tendência!
Não se pode atribuir ao MEC o controle de qualidade dos bacharéis, pois como sabemos as instituições governamentais no Brasil estão falidas, não há uma que funcione. Para citar um exemplo, nem mesmo as agências reguladoras como a ANATEL e a ANEEL, que foram criadas exclusivamente para fiscalização funciona.

Anônimo,  25 de novembro de 2009 12:12  

sou contra o exame de ordem,
pois muitos são advogados sem tê-lo feito e são esses carinhas, principalmente que são a favor do exame

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