Extinção de exame da OAB em análise por comissão

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

A proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1º). O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é autor desse projeto de lei (PLS 186/06), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em vez de abolir o exame da OAB, Marconi Perillo optou por sugerir mudanças em sua forma de realização. Segundo o parecer, esse teste terá duas fases - a primeira contará com questões objetivas, de múltipla escolha, sobre as matérias integrantes do currículo de Direito, e a segunda incluirá questões práticas e a elaboração de peça técnica privativa de advogado - e deverá ser oferecido três vezes por ano (a cada quatro meses). Além de habilitá-lo a prestar a segunda fase, a aprovação do candidato na primeira fase irá dispensá-lo de repetir esta etapa no prazo de um ano.

Fonte: CorreioWeb

Teremos um dia interessante amanhã. Será que o parecer do Senador Perillo vai vingar?

Façam suas apostas.

33 comentários:

Anônimo,  30 de novembro de 2009 23:54  

Só vai vingar se for mediante o pagamento de uma inscrição para prestar a segunda fase,ora pois.

Anônimo,  30 de novembro de 2009 23:57  

Seria com certeza um sofrimento a menos! Prestei pela primeira vez no 139 e honestamente,não havia estudado muito pois sou aluna do 10 período,sofri demais na 1 ª fase e agora na segunda porque ficar de recurso nas duas vezes acaba com qualquer um,unhas já não existem mais! Seria ótimo,poder aproveitar a prova da primeira fase,pois o estresse para a 2ª fase seria menor.Espero que seja aprovado!

Erica 1 de dezembro de 2009 00:04  

Particularmente, acho que abolir o exame da ordem é um retrocesso. O exame é uma forma de avaliação do bacharel quanto suas aptidões para o exercício da profissão, no caso a advocacia.

A proposta do Senador Perillo, cria um avanço na aplicabilidade da avaliação. Não é muito agradável ao candidato que se esforçou muito para alcançar o mínimo para ser aprovado na primeira fase e não obtém sucesso na segunda, ter que novamente ser testado numa prova que ele já foi aprovado para aí fazer a almejada.

Estou torcendo para que tudo corra como deve ser.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 00:08  

lógico que não :D

ciciliotti 1 de dezembro de 2009 00:13  

se nos que fomos prejudicados na 2 fase desse exame, pelo menos pudessemos fazer de novo a 2 fase na proxima prova, caso nao seja anulada...ja seria um grande avanço...o problema é...que a oab tem q estar organizada para o proximo exame, vai que da zebra de novo, como nós ficaremos??? ai o negocio vai deixar de ser feio e vai se tornar abominavel...

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 00:26  

Dá até dó desse Senador contra a toda poderosa OAB.
Isso é só mais um meio de tentar arrecadar votos, e ter o que falar do dircurso "eu tentei". hahaha
Vai levar uma piaba que vai perder até o rumo!!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 00:41  

Creio ser uma saída equilibrada em face do pleito de extinção do exame. Tal posicionamento já corrige parte da injustiça que é o exame de ordem.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 01:15  

Ainda não fui aprovado!
Tem que ter um exame e ser bem avaliado! O que não pode existir é tanta incompetência em fazer uma prova!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

ChoqueSeptíco,  1 de dezembro de 2009 01:26  

Esse exame da ordem é como a Copa do Brasil, pois tem gente que é perita no mata-mata, mas tem gente boa que fica pelo caminho. Esse tipo de avaliação não traduz a verdade real, já que muita gente acaba estudando só pra prestar esse exame, mas e na vida profissional; o fulaninho vaí continuar estudando pra se aprimorar? Esse Perillo poderia fazer algo mais criativo do que aumentar o número de exames ou de eliminar uma fase. Prefiro ver uma banca isenta aplicar a prova.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 02:21  

esse lance de fazer a segunda fase várias vezes a OAB nunca vai admitir, pois a fase que realmente tira a massa é a primeira.

Imagina só, no último exame do ano, se juntar 15% da primeira prova, 15% da segunda, 15% da terceira, serão 45% de provas, que nacionalmente falando, seriam milhares.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 02:48  

ESPERO Q O PARECER DO SENADOR MARCONI PERILO VINGUE

VOTAREI NELE ETERNAMENTE

NÃO AGUENTO MAIS ESSE EXAME

NÃO POSSO MAIS FAZER NADA SÓ ESTUDAR PRA ISSO

CHEGA DE CORPORATIVISMO, CHEGA DE FAZER OS ESTUDANTES DE IDIOTAS

OAB É ORA DE SER ÉTICA E DE REALMENTE LUTAR POR JUSTIÇA!!!

Gabriel Amorim,  1 de dezembro de 2009 03:13  

Ninguem prestou atenção em uma coisa obvia:

Se aprovada no Senado, ao meu ver, ainda dependeria de ulterior deliberação na Camara dos Deputados para poder surtir efeitos.

Alguem duvida disso ou tem algo a acrescentar/corrigir?

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 05:44  

A proposta do senador Perillo foi o q eu sempr defendi!! espero q isso aconteça, pois prova multipla escolha é horrivel, e a prova da primeira fase da OAB é desonesta!!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 06:48  

A questão é isonomia, é direito igual para todos, portanto, ainda penso que o MEC deve intervir e da forma que é aplicado, extinguir este exame, ou aplicá-lo a todos os bacharéis. Concordo com o colega,não podemos apenas estudar para um exame de avaliação, penso que as faculdades devem propor esta avaliação ainda quando o estudante estiver na academia. Vamos pleitear mais prática.Minha sugestão é que seja obrigatória a prática para além da academia, vamos para as defensorias públicas, que é onde se apreende o conhecimento prático, real.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 08:15  

O Senador Marconi Perillo é aqui de Goiás, ele é acadêmico de Direito, e, pasmem, uma Faculdade de Goiânia lecionava aulas para ele e outra pessoa nos sábados. Somente para os dois.
Saiu até nos jornais aqui de nosso estado.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 08:25  

Em Portugal para se poder exercer a profissão de advogado deve ser-se licenciado em Direito (cursos de 4 ou 5 anos consoante a faculdade - ver Convenção de Bolonha) e ter realizado um estágio de 24 meses no escritório de um patrono (colega com um minímo de 5 anos de exercício profissional).

Concluída a formação académica, o advogado-estagiário deverá submeter-se a exame após os primeiros 6 meses de estágio, para poder pleitear em tribunal (com algumas reservas) e, ao fim dos 24 meses, a uma prova de agregação à Ordem dos Advogados Portugueses e a um exame oral. Os três exames versam sobre o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e a Deontologia Profissional.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior existem 17 estabelecimentos, de entre as instituições de ensino público e privado, a ministrar o curso de Direito em Portugal.[2] Em 2008, a TSF avançou com a notícia de que existe no país 1 advogado por cada 350 habitantes.[3]

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 08:43  

Concordo com o exame de ordem, se este projeto for aprovado os bacharéis tem mais chance de passar no exame,por que ao passar na 1ª e não conseguir na segunda fase não precisa repetir a prova objetiva. Com isso vai se dedicar aos estudos para fazer a segunda fase. A prova de exame não é difícil para quem estuda com dedicação, mas para quem trabalha e estuda ao mesmo tempo fica complicado. C

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 09:15  

Cicilioltti (00:13), sinceramente dá raiva ler certas coisas e saber que quem escreveu pretende ser advogado. Olha, seu texto já mostra claramente que você é analfabeto (a), não sabe escrever e quem é analfabeto não tem qualificação para advogar. É por isso que você está esperneando querendo uma aprovação à qualquer custo. Sinceramente, dá vergonha isso, siceramente.Perdoe-me a sinceridade, mas ela precisa ser dita.

Giuliana 1 de dezembro de 2009 09:28  

Acredito que na análise considerem a quantidade de alunos que por "infinitas vezes" prestam o exame da ordem e continuam sem ter uma profissão, e não vamos entrar na questão se estudam ou não...
mas sim que a OAB não está sabendo avaliar o aprendizado que o acadêmico recebeu na faculdade. Portanto, qualquer mudança a esse respeito será benéfica. Só o fato de levantarem essa questão novamente.... é um avanço!!!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 10:02  

Levantaram a questão (tentaram), mas falecerá hoje!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 10:07  

Foi citado o exame para Portugal, vejam o da Itália!!!

Exame na Itália:
para tornar-se advogado na Itália, após a graduação é indispensável que o pretendente preste um estágio obrigatório de prática forense de 02 anos. Somente após tal período é o candidato admitido a prestar o exame de ordem italiano.
Este é composto de provas escritas e orais. Aprovado, pode prestar juramento e inscrever-se no órgão de classe. No entanto, nem aí sua capacidade postulatória é plena, haja vista exigir o ordenamento italiano 12 anos de advocacia para postulação diante da Corte di Cassazione (Corte de Cassação) e outros Tribunais Superiores (Lei nº 27/1997).

Como pode-se perceber, o Brasil está sempre na contra mão da história, e sempre que algo é dificultoso, todos querem facilidades. Imaginem se o exame daqui fosse nesses moldes?

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 10:31  

É revoltante a situação do ensino jurídico no Brasil. Mais de 1.000 cursos!!!
Reparem que antes, quando não haviam tantos cursos, não tinha tanta reclamação em relação ao Exame. Agora todo mundo que se formou na "Faculdade de Direito do Boteco" entre outras, falam que não é justo, "estudar" 5 anos e depois ter q fazer uma prova e blá, blá, blá!!!
Eu estudei em uma faculdade com péssima fama, consegui passar no 1º exame, sem cursinho porém estava consiente que ali na faculdade eu não aprenderia Direito.
Era mais válido estudar em casa e fazer cursos paralelos, do que ouvir meros repetidores de resumos!!!
Então fica um aviso para quem se interessar:
"Esses professores de cursos de Direito meia boca, são meros repetidores de resumo, tanto que vcs conseguem acompanhar suas aulas com o livro de resumo do Maximiliano, prestem atenção nisso!!!
Não se iludam que ali vcs irão aprender alguma coisa só escutando a aula desses desqualificados!!!
Se querem protestar, que não seja contra o exame! Ano que vem tem eleições e os mesmos estão lá a 20, 30 anos!!!
Esses caras que atorizaram abrir tantos cursos de Direito cobrando mensalidade de R$ 150,00 a 200,00.
Vamos aprender a protestar com consciência e com fundamentos, pois somos operadores do direito!!!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 10:58  

O problema vai muito além do que se está discutindo, a extinção do exame de ordem. Inicialmente quero abordar a questão da competencia do CESP para elaborar o exame de ordem. Está mais que comprovada a incompetencia desta Instituição para elaborar o exame.Segundo, ja é visivel e claro que o intuito do exame não é avaliar o bacharel para analisar sua aptidão para o exercício da advocacia. O objetivo é tão somente "RESERVA DE MERCADO". Uma vergonha, lamentável!!! Assim, é melhor extinguir o exame de ordem, uma vez que o seu objetivo é uma farsa e tem servido para tirar a oportunidade de bachareis preparados para exercer a tão sonhada profissão.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 11:04  

Sou a favor da extinção do exame de ordem. Se o objetivo da OAB realmente fosse avaliar o conhecimento do examinando, com um exame justo, correto, bem elaborado e bem preparado, contratando uma Instituição séria e competente para elaborar o exame, estaria de acordo coma aplicação do mesmo. Porém, essa infelizmente não é a realidade. O exame é injusto, mal elaborado e não ha isonomia na correção das provas. Isso é avaliar? Francamente, ainda tem gente que defende o exame!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 11:07  

Agora eu sei que passei!! MAs ralei, ralei muito, pois um cidadão de 41 anos no 10º Sem., casado com uma fammilia de 3 filhos tem que ralar e muito! E se não tivesse conseguido tentaria novamente sem perder tempo querendo ser aprovado a qualquer custo!...Cria, cria sim um avanço na mediocridade! A Sociedade é carente de, no mínimo, profissionais equilibrados; com bom senso, capazes de resolver o inesperado! è certo que o tal exame, absolutamente, não mede capacidade; mas convenhamos! Deve haver uma forma de se avaliar o candidato a Advogado! Aliás, deveria ser exigido de todos os profissionais que desejam operar no mercado! Chega de gente mal educada, mal preparada que quando não sabem lidar com o imprevisto tratam seu interlocultor indignamente!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 11:12  

Simon: ‘Não esperem nada do Congresso’

De Gustavo Autran:

A máxima de que "de onde não se espera nada é que não vem nada mesmo" foi usada com conotações de humor negro ontem pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), durante um debate sobre corrupção realizado na sede do GLOBO.

A frase foi uma das conclusões do senador frente ao cenário cada vez mais assustador de casos de corrução envolvendo parlamentares, governadores e outros políticos de alto escalão, especialmente agravado este fim de semana, após a divulgação de vídeos mostrando o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), assessores e deputados distritais de Brasília manuseando maços de dinheiro vivo com origens e destinos ainda não explicados.

— Temos um Congresso pobre, sem preparo técnico, sem formação, que se beneficia de um modo de governo calcado em interesses de grupos de influência. Também não percebo nenhum ação concreta no combate à corrupção. Não há interesse. Hoje, o político com problemas judiciais contrata um advogado para emperrar o andamento do processo até o crime prescrever. Se a população brasileira quer mudar a situação que aí está, deve se mobilizar, deve protestar, como já vi fazerem na época dos caras-pintadas, por exemplo. Mas não esperem nada do Congresso. De onde menos se espera é que não vem nada mesmo — disse o senador.
Será que este exame de ordem não esta na mesma situação, ou seja não esperem nada de bom da OAB e muito menos dos Senadores ...Infelizmente

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 11:34  

Ora, exame para que? Simplesmente para fazer reserva de mercado!! Esse exame ja virou uma vergonha NACIONAL! A OAB, depois desta questão da prova pratico-profissional de Direito do Trabalho mal elaborada, com o intuito de eliminação em massa, demonstrou sua verdadeira face. Não posso concordar com essa crueldade! Chega a ser desumano! Sou a favor de um exame que realmente seja elaborado com o intuito de avaliar o conhecimento do bacharel.Como isso não é a realidade, sou contra, totalmente contra esse exame.

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 11:47  

Acabar com o exame eu não acredito que vá acontecer.
A prova com o provimento 136/09, deixa a 2ª fase dificil, então sou a favor de aproveitar a 1ª fase pelo período de 1 ano.
Mas vamos ver o que será argumentado por eles para manter a prova e quais as mudanças serão propostas...

Vinícius,  1 de dezembro de 2009 12:14  

A idéia de extingüir o exame de ordem é completamente absurda! Todos os que já passaram por esse exame, incluindo a minha pessoa, sabem que não se trata de nada absurdo! É apenas uma simples avaliação onde se pode constatar que você tem o mínimo de capacidade para exercer a advocacia. Eu fui aprovado no primeiro exame que prestei e não tive dificuldade alguma. Basta fazer a primeira fase com bom senso e ter paciência para achar as respostas da segunda fase na Lei. É claro que o bom e velho português sempre ajuda os bacharéis nas provas, mas quem se importa com ele? Abraços a todos...

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 19:51  

O advogado é um profissional liberal,contratá-o quem quer,ngm vai perguntar quanto ele tirou no exame da ordem e esse rigor ñ leva a nda,se o medo é abarrotar o mercado de advogados incompetentes,há de se ver q aqueles de maior saber se destacaram ao longo do tempo,no mesmo sentido q aqueles q ñ demostrem habilidades suficientes,não seram solicitados e isso "afunilará" o mercado e não o exame da ordem,isso aontece cm os engenheiros por exemplo...isso é só uma opinião pessoal!!!

Anônimo,  1 de dezembro de 2009 23:27  

Povo,
o exame pode continuar, não tem problema. O que não pode continuar são as perguntas mal formuladas. Tem que tirar as pessoas desqualificadas que formulam as perguntas, e se houver erro anular, só isso. Ae sim, qualquer bacharel em direito que estudou 5 anos passa, pq ele vai entender o que estão perguntando.

Marcel Borges 2 de dezembro de 2009 10:29  

mauricio ,como ficou o relatorio que aocnteceu ontem com relacao a extincao do exame da ordem?

Regis Bastian 2 de dezembro de 2009 13:59  

Os fatos: o Exame de Ordem foi instituído para reserva de mercado pelo advogado e então relator da Assembléia Constituinte Bernardo Cabral. Rendeu muito financeiramente; não só à OAB. Também aos cursinhos, a professores, a "advogados" que viraram professores, a imobiliárias, a editoras. Agora, que esse "exame" arrecada mais que as anuidades que os advogados recolhem à Ordem, seria extremamente ingênua acreditar em sua abolição. Justo até, ante essa absurda situação, seria facultar aos aprovados em primeira fase a realização de tantas segundas fases quanto necessário a aprovação. Triste ver o MEC calado, as "universidades" inertes. Mas recordo de Rui Barbosa: "Quando os meninos camparem de doutores, os doutores não passarão de meninos".

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