Exame de Ordem e Pollyana moça

Por Elke Mendes Cunha Freire (professora e advogada)

O que Deus quer é ver a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre a mais, no meio da alegria, e inda mais alegre no meio da tristeza! Só assim, de repente, na horinha em que se quer, de propósito – por coragem.” (Guimarães Rosa)

A Ordem dos Advogados do Brasil tem, dentre outras, a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e de pugnar pela boa aplicação das leis e rápida administração da justiça. Ela deve, por óbvio – e até por isso –, anular os seus atos quando eivados de vícios. A conduta lhe é imposta e não facultada.

Quanto à 2ª fase do Exame de Ordem Unificado 2009.2 então resta saber: a) A OAB cometeu atos a serem revistos? b) E que atos são esses?

Se a OAB tem ato a rever, melhor que o faça. Dentre outras motivações, porque isso não lhe arrancará a legitimidade para continuar a aplicar o tão freqüentemente atacado Exame de Ordem e também porque, para continuar fiscalizando todos os concursos jurídicos como o faz, ela deve comprovar ter condições de conduzir certames e provas em sua própria Casa.

Tenho lido uma pergunta com freqüência na internet: se a tão falada anulação se dará em relação à prova de Direito do Trabalho ou somente à questão prático-profissional. Quando escrevi artigo anteriormente sobre o tema (Exame de Ordem e exercício da advocacia), postado no Território Livre, referi-me todo o tempo à questão prático-profissional da prova de Direito do Trabalho porque foi a mais polêmica e apenas sobre ela me debrucei.

Ao que me parece, no mínimo, a correção de inúmeras provas deverá ser revista quanto à peça prático-profissional. Digo isso sob os seguintes argumentos: a) o enunciado não conduzia a uma peça única e inequívoca que fosse capaz de “satisfazer judicialmente o interesse do cliente” e b) tenho tomado conhecimento das mais disparatadas atitudes de correção. Como escrevi outrora, o espelho de correção designava como adequada uma Ação de Consignação em Pagamento e quem fez outras peças, segundo relato dos candidatos, como Reclamação Trabalhista ou Inquérito Judicial, ora teve a prova sumariamente não analisada, ora não. Ou seja, os recursos seriam analisados caso a caso e as notas dos que recorreram revistas na medida do devido. Entretanto, há inúmeros argumentos favoráveis (http://www.petitiononline.com/oab2009r/petition.html) à conclusão de que a questão apresenta falha insanável e, portanto, a sua anulação se impõe.

Não é simples a confusão, mas o certo é que qualquer dessas iniciativas não deve redundar na reformatio in pejus. Ou seja: não haveria como quem já obteve um resultado positivo ter a sua anunciada aprovação revista. Afinal, se a complexidade da questão era tanta, como cobrá-la de alguém que sequer exerceu a profissão?

Tem-se até aqui, pois, duas hipóteses: a) as provas dos que recorreram sendo revistas, ou b) a questão prático-profissional da prova de Direito do Trabalho sendo anulada e a pontuação máxima atribuída a todos aqueles que se submeteram à dita área.

A anulação de toda a prova de Direito do Trabalho somente faria sentido se outros problemas insanáveis – e assim reconhecidos – fossem apontados quanto a cada uma das outras questões.

Quanto ao argumento de que a prova deveria ser anulada porque se perdeu muito tempo na confusa questão tenho para mim que não procede. O candidato deve adequar-se ao total de tempo de que dispõe contanto previamente inclusive com a hipótese de que um enunciado atrapalhado poderá ser uma futura questão anulada. Não é incomum questões serem anuladas em bloco em concursos para a Magistratura ou Ministério Público e redundarem na volta da concorrência por parte de centenas de candidatos que a princípio poderiam estar reprovados. O CESPE/Unb – espero – saberá lidar com a situação e, se não ele, a Ordem dos Advogados do Brasil.

Quanto aos que se sentem prejudicados porque “se deram bem” e vão ver candidatos que não teriam condições de aprovação sendo habilitados à advocacia, lembrem-se de que a OAB, como acima ressaltado, tem compromisso com a ordem jurídica do Estado democrático de direito e, nesse caso, é melhor a concessão de um benefício do que a possibilidade de um ferimento a um direito que pode lhe ser conferido com tranqüilidade ainda maior do que caso se tratasse de um concurso público em sentido estrito, no qual as vagas fossem disputadas ferrenhamente.

No mais, aproveito o ensejo para parafrasear um dos comentários que li no Território Livre e desejar, neste fim de ano, humildade, coragem e estudo aos que se deram ao trabalho de ficar insultando anonimamente os colegas candidatos que estão passando por essa situação de (injusta) reprovação.

Em nota sobre “tristeza e comunhão”, Rubem Alves escreve que “os que bebem juntos da mesma fonte de tristeza descobrem, surpresos, que a tristeza partilhada se transforma em comunhão”. E essa reunião, após a pertinente revisão das notas (seja com a anulação da questão em foco; seja com uma nova correção de algumas provas) dará à aprovação um gosto especial de vitória. Será um reforço da certeza da aptidão para o direito.

Como me disse um candidato, a aprovação na OAB após o resultado da interposição de recurso será mais emocionante. E a Pollyana de Eleanor H. Porter que se cuide…

Fonte: Laurita Arruda