Desdobramentos do pedido de anulação da peça prática trabalhista

Me reuni hoje de noite (25/11), em Brasília, com José Henrique Azeredo, o mentor do movimento pela anulação da peça prática trabalhista, que mais cedo se reuniu com o presidente da OAB, Cezar Britto.

Ele me relatou o progresso do seu trabalho e do movimento, além das expectativas em torno do que pode acontecer de agora em diante.

O movimento tem hoje a simpatia de 7 presidentes de seccionais, todos aceitando a anulação da peça prático-profissional da prova trabalhista (só da peça, ninguém cogita em anular a prova).

De toda forma, o colegiado, formado pelos presidentes da Comissões de Exame de Ordem de cada seccional, encontra-se dividido, e o que ocorrerá no dia 4/12 ainda é uma grande incógnita.

Reproduzo aqui um resumo da reunião elaborado pelo próprio José Henrique, com os detalhes do que foi debatido:

1 – Com relação aos examinandos aprovados, nos foi dada a CERTEZA de que prejudicá-los é impossível. Ou seja, quem passou já é advogado e pode ficar tranquilo;

2 – Com relação à anulação da peça, o presidente foi enfático de que não seria empecilho algum para a OAB anular tal questão, em que pese uma aprovação em massa, até porque caso similar já ocorreu no Exame de Ordem (não CESPE);

3 – No entanto tal posicionamento não pôde ser dado como garantia certa, uma vez que ele como presidente nacional não tem autonomia para interceder no colegiado de presidentes de comissões, mas a questão será amplamente discutida pelos presidentes respectivos;

4 – Por outro lado, o presidente da OAB/RN, e ainda o presidente da comissão de exame do RN (presentes no encontro), externaram total apoio na reunião no sentido de defender a solução mais justa para nós (anulação da peça), independente de outras conseqüências;

5 – Uma outra solução que foi abordada foi a distribuição da pontuação de quesitos da peça, que teoricamente seriam anulados frente a aplicação de uma RT ou IJ. Nesse caso, tais pontos seriam remanejados à outros quesitos (da peça) que pudessem ser analisados, tais como “raciocínio jurídico”, “estrutura textual”, “fundamentação da justa causa”, “notificação”.

6 – Caso fosse adotada esta última hipótese, ficou claro que novos gabaritos teriam que ser adotados, e, consequentemente, após esta avaliação, novos prazos para recurso seriam abertos;

7 – Protocolamos junto ao presidente as mesmas razões de nulidades encaminhadas na última sexta-feira aos presidentes de comissões de exame;

8 – Por fim, o presidente autorizou nossa participação na reunião em Belo Horizonte para que nos fosse dada a oportunidade de fazer uma sustentação oral. No entanto, tal autorização precisa ainda ser apreciada pelo coordenador nacional do exame, Dr. Dilson, de Sergipe, para o qual protocolaremos a respectiva solicitação.

É certo que a polêmica em torno da prova é do conhecimento de todos da OAB. Não é possível projetar futuras conseqüências, mas a mobilização, até agora, efetivamente consegui prender a atenção da alta cúpula da OAB Federal.