Toron: ressalvas à proposta da Polícia de exigir Exame de Ordem para delegado

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, fez hoje (07) diversas ressalvas ao anteprojeto de reestruturação da Polícia Civil do Estado de São Paulo no ponto que prevê exigência, para contratação de novos delegados, de aprovação no Exame de Ordem da OAB. Ele afirmou que, embora à primeira vista essa exigência pareça elogiosa aos advogados, "a proposta é altamente questionável e deve ser vista com muito ceticismo". Para Toron, "o que se tem que exigir de um policial são conhecimentos diferentes daqueles que se exigem de um advogado; este pleiteia em juízo, enquanto o policial trabalha nas ruas, investiga, lida com conflitos", salientou.

Alberto Zacharias Toron reconhece que um delegado, certamente, precisa ter conhecimentos jurídicos, "mas o foco não deve ser apenas este e, talvez, nem seja principal pois há um lado investigatório que é tão ou mais importante". Segundo ele, a exigência da Polícia Civil paulista pode soar descabida também porque não se tem notícia de que em outras partes do mundo haja exigência de um atestado da Ordem de advogados para que o delegado seja investido nas funções.

"Ou seja, essa proposta destoa das exigências concretas de qualificação de um policial e, portanto, eu a vejo com muito ceticismo e acho que ela precisaria ser melhor pensada", aconselhou Toron, que é advogado criminalista e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB.

8 comentários:

Anônimo,  7 de outubro de 2009 às 13:31  

Isso, essa exigência, é coisa da OAB, podem crer.Daqui mais um tempo pra ser médico tem que ser aprovado no exame da ordem dos advogados.Isso é malandragem,esperteza da OAB quertendo chamar a atenção de tudo para si, só isso e nada mais que isso.

zalaya - direto de honduras,  7 de outubro de 2009 às 14:19  

Cuidado estão querendo dar poder demais a OAB....]

Só faltava essa... Para ser delegado tem que passar no Exame de Ordem.

Só falta a OAB fechar as faculdades de direito desse país(aliais ela já queima varias faculdades )e ela mesmo aplicar vestibular de direito e o respectivo curso... Isso é Brasil...

Anônimo,  7 de outubro de 2009 às 14:33  

Sei que não tem muita relação com o assunto, mas infelizmente quanto à liminar que permitia aos alunos do 10º período em se submeterem ao exame de ordem, novamente teve decisão contrária, dessa vez do agravo interno do MPF. Bom, acredito que devemos estudar novamente para a 1 fase...
_____

Fonte; TRF2 - processo:200850010119006

Julgamento do Incidente Improvido EM 01.10.2009

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO

VOTANTES:
DES.FED. PAULO BARATA
DES.FED. TANIA HEINE
DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO
(Incidente: 2009064604 - AGRAVO INTERNO)

*** DECISÃO ***

Acordam os membros do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, por unanimidade, negar provimento aos agravos internos, nos termos do voto do Relator (...)

Anônimo,  7 de outubro de 2009 às 16:03  

A OAB tem que rebolar meu caro... São os ministros dos bacharéis. Esse é o seu verdadeiro poder! Na esfera, amplitude e poder diante de outros poderes está com a moral em crise.

Anônimo,  8 de outubro de 2009 às 09:23  

Incentivando cursos que o aluno não passa nem perto da escola, sem o menor controle (por mais que queiram eles dizer o contrário), a AOB não tem rspaldo moral para ficar dizendo que o ensino jurídico no Brasil é ruim.A notícia abaixo, publicada no site da OAB SP é uma desmoralização para o Curso de Direito.

"A próxima quinta-feira (8/10), será uma data histórica para a OAB SP. Estará tendo início o primeiro curso de ensino a distância da Escola Superior.de Advocacia, em modalidade presencial (Capital) e telepresencial (Interior), com interatividade professor-aluno. A ESA é reconhecida como uma instituição de excelência nas atividades de ensino, pesquisa e extensão aplicadas ao aperfeiçoamento profissional do advogado."

Anônimo,  8 de outubro de 2009 às 12:22  

Me lembro que nos idos da decada de 60 pra 70, para cursar 4 seria ginasial, tinha que fazer uma prova de admissão, agora fazendo um retrocesso a OAB, quer que o bacharel faça uma prova de admissão, e se deixar ela vai implantar em todas as fases escolares, e ainda concordo com o colega anonimo, que diz: para exercer a profissão de medico terá que fazer o exame de ordem, e digo mais não vai ser só o médico não, vou mais longe será toda a classe profissional; aquele senador deu a senha em seu voto no 186/06

Anônimo,  8 de outubro de 2009 às 15:11  

Grandes coisas...
Não quero ser P-u-l-í-ç-a mesmo!!

Anônimo,  9 de outubro de 2009 às 08:12  

Bom, tem delegado por aí que não sabe nada de direito, e não sei como passa no concurso para delegado, é estranho! Acho que é necessário sim o Exame da OAB, embora não tenha nada a ver. Por que? É claro que um delegado tem que saber muito de direito, e isso lhe será cobrado no concurso para delegado. Mas, tem delegado que não sabe nada, como passou no concurso? Nunca vi uma prova para delegado, mas acho que é mais "restrita" que a prova da OAB, que exige conhecimento de todas as áreas. Tudo bem, eu sei que, por exemplo, "trabalhista", "ética profissional" etc. quem precisa saber é ADVOGADO e não DELEGADO. Agora, por que o bacharél em direito que presta o Exame da OAB precisa saber "penal" e "processo penal" se ele for trabalhar somente com "trabalhista", ou na área "civil", ou vice versa? Afinal, DELEGADO não precisa de exame da oab não, mas também ADVOGADO não deveria ter conhecimento de outras áreas que não for a sua opção na prática.

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