Quando as questões da prova objetiva do Exame 2.2009 serão anuladas?

A data de divulgação oficial das questões que serão anuladas será no dia 14/10. No entanto, a reunião que determina essas anulações será nos dias 9 e 10 deste mês. Não se sabe ao certo se deliberarão no dia 9 ou no dia 10, mas o Blog divulgará essa informação no dia em que as questões anuladas serão definidas.

Vejam a notícia abaixo:

Os presidentes das Seccionais da OAB que participam do processo unificado de Exame de Ordem e representantes do CESPE.UNB participam nos dias 9 e 10, em Vitória, da reunião de presidentes das Comissões de Exame de Ordem.

O encontro será realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, e vai tratar de questões relacionadas ao Exame de Ordem 2009/2. Na pauta das discussões estão os recursos impetrados contra as questões da prova objetiva, aplicada no dia 13 de setembro, e as deliberações a serem adotadas na aplicação da prova prático-profissional.

O objetivo do encontro é discutir propostas de aperfeiçoamento do Exame de Ordem Unificado. A abertura dos trabalhos será feita pelo coordenador do Exame de Ordem Unificado Dilson José de Oliveira Lima e vai contar com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Gilmar Zumak; do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Avelina Hesketh.

Fonte: OAB ES

Não é possível antever quais questões serão anuladas, mas minha aposta gira em torno de duas. No entanto, as questões mais atacadas nos recursos foram a 44, 45, 56, 59 e 96. É bem provável que as anuladas estejam nesse grupo.

Quem não conseguir aprovação poderá impetrar um Mandado de Segurança. Será uma tarefa difícil, pois o entendimento da Justiça Federal é no sentido de que apenas erros materiais são suscetíveis de análise pelo Judiciário. Do contrário, haveria uma invasão de um poder sobre o outro.

De toda forma, há jurisprudência que não segue essa linha, tal como vocês podem constatar abaixo:

Acórdão do STJ RMS 19062 / RS

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA

2004/0141311-2

Relator(a) Ministro NILSON NAVES (361)

Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA

Data do Julgamento 21/08/2007

Data da Publicação/Fonte DJ 03.12.2007 p. 364

Ementa

Concurso público (juízes). Banca examinadora (questões/critério).Erro invencível (caso). Ilegalidade(existência). judiciário(intervenção).

1. Efetivamente – é da jurisprudência –, não cabe ao Judiciário,quanto a critério de banca examinadora (formulação de questões),meter mãos à obra, isto é, a banca é insubstituível. 2. Isso, entretanto, não é absoluto. Se se cuida de questão mal formulada – caso de erro invencível –, é lícita, então, a intervenção judicial. É que, em casos tais, há ilegalidade; corrigível, portanto, por meio de mandado de segurança (Constituição, art. 5º, LXIX). 3. Havendo erro na formulação, daí a ilegalidade, a Turma, para anular a questão, deu provimento ao recurso ordinário a fim de conceder a segurança. Maioria de votos.

Lembrem-se: a decisão acima aponta para uma corrente minoritária.