Duas perguntas interessantes

Nos comentários dos leitores recebi duas perguntas interessantes, cujas respostas publicarei aqui.

"BOA TARDE DR. MAURICIO, PODERIA INFORMAR QUAL A DATA PROVAVEL DO PROXIMO EXAME DE ORDEM?"

Provavelmente será na 3ª semana de janeiro de 2010. Confesso que não lembro exatamente a origem dessa informação, mas tenho certeza que li isso em uma fonte fidedigna.

"Dr° Mauricio:

E se o empregado for um bacharel em direito, com conhecimento juridico,técnico, etc..Teria ele direito ao "jus postulandi", inclusive em tribunais superiores????"

A pergunta acima está relacionada com a postagem OAB derruba o Jus postulandi no TST sem a presença de advogado.

Não. O bacharel em direito não tem o "jus postulandi". Obter um diploma, no Brasil, é uma realização importante e dignificadora. Entretanto, especificamente em relação aos bacharéis em direito, o diploma não tem nenhuma serventia a não dizer atestar que o bacharel passou por uma faculdade de direito.

O Exame de Ordem é um divisor de águas: Se você passa, abre-se um mundo de oportunidades profissionais, se não, fica preso em um limbo de esquecimento, inutilizado como profissional até passar na prova ou em um concurso público, caso queira atuar na área jurídica. E é um fato que muitos, mas muitos mesmo, abandonam a carreira jurídica.

E não tenham dúvidas de que a OAB abortará qualquer tentativa de se dar um mínimo, uma ínfima parte do jus postulandi para aqueles que não passarem no Exame da OAB. É o papel da Ordem proteger o mercado para a classe que representa, e isso não vai mudar nunca. E qualquer presidente que sonhe com o contrário será duramente antagonizado por seus pares, até mudar de idéia ou ser convidado a sair. Simples assim.

Ordem vem angariando ao longo do tempo cada vez mais prestígio e força política, e dá para contar nos dedos de uma mão os revezes que sofre, tal como no caso da lista do Quinto Constitucional no STF. E vejam, raramente perde e só perde em brigas feias.

Vocês realmente acham que o Exame de Ordem vai acabar? Não vai, gostem ou não desse prognóstico.

Se a situação de milhões de bacharéis que não passaram na prova é justa? Não é.

Tem solução? Difícil dizer. Falta vontade política, já que a situação é cômoda para quem está no topo da pirâmide: faculdades, cursos preparatórios, editoras jurídicas, o caixa das seccionais, etc, etc, etc.

O mais interessante seria abrir um debate sério sobre o assunto, dentro da própria Ordem e na comunidade jurídica, para tentar resolver o problema de dentro para fora, porque de fora para dentro é virtualmente impossível.