ATENÇÃO!! Aprovado o novo provimento que regulamentá o Exame de Ordem da OAB

terça-feira, 20 de outubro de 2009


Ainda não encontrei a redação do novo provimento, que deverá ser publicada no site da OAB em breve. De toda forma, o novo Exame de Ordem (que será aplicado a partir do Exame 1.2010), antes mesmo de estreiar, já apresenta uma cara feia. Segundo Cezar Britto "o Exame de Ordem unificado será o maior adversário da mercantilização do ensino jurídico". Traduzindo essa frase: a prova continuará reprovando muito, ou, irá reprovar mais ainda.

De toda forma, só saberemos mesmo no ano que vem.

Ficou também a promessa, e essa seria a alteração mais relevante de todas, que o Exame deixará de ser dogmático (mera aplicação da lei seca) para exigir mais raciocínio jurídico. Isso sempre foi o pleito de muitos, mas eu também sempre achei que a implementação de questões que exijam raciocínio jurídico será um fator que dificultará ainda mais a prova objetiva.

Entramos agora em um momento de transição, com mudanças de paradigmas. Quem ainda quer passar no atual modelo só terá a próxima prova (3.2009) para conseguir. Depois disso, tudo muda. Só resta aguardar.

Britto: Exame de Ordem unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico

Brasília, 20/10/2009 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um novo provimento disciplinando o Exame de Ordem da OAB que torna o conteúdo e a aplicação da prova - indispensável para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia - definitivamente unificados em todo o País. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "o Exame de Ordem unificado será o maior adversário da mercantilização do ensino jurídico". Outra inovação do provimento - que será publicado nos próximos dias - torna obrigatória a inclusão no conteúdo do Exame de questões sobre Direitos Humanos, Ética e Estatuto da Advocacia e da OAB.

Britto afirmou que uma novidade importante também, trazida pelo provimento, é a preocupação com a acessibilidade para portadores de deficiência. "Esta inovação tem relação direta com a necessidade de se adequar o Exame às pessoas com deficiência para que elas não sejam excluídas; a OAB terá que se adequar às pessoas que necessitam participar do Exame de Ordem e não estas à necessidade da OAB", observou. "A acessibilidade ao Exame de Ordem, assim, não é mais apenas uma palavra, passa a ser uma realidade".

Dentre as novas exigências está a obrigatoriedade de divulgação, no resultado final do Exame, do percentual de aprovação e da nota média de cada instituição. "São mais dois dados fundamentais a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino", comemorou Cezar Britto. Segundo ele, a decisão do Conselho institui uma nova filosofia para o Exame de Ordem. "Primeiro quando, definitivamente, o torna unificado, fazendo com que se tenha, a partir daí, um aferidor confiável da qualidade do ensino jurídico brasileiro", disse. "A unificação do Exame de Ordem permitirá ao MEC, às instituições do ensino do Direito e aos estudantes um acompanhamento mais eficaz da qualidade do saber jurídico oferecido no Brasil".

Ele destacou também a importância das inovações quanto ao conteúdo, sobretudo a compatibilização dos requisitos exigidos pela Comissão Nacional do Ensino Jurídico às provas do Exame de Ordem. "O Exame deixa de ser meramente dogmático e passa a ser elemento influenciador do conteúdo curricular de cada instituição de ensino de Direito brasileira; agora, se discutirá questões referentes a Direitos Humanos, Ética, Estatuto da OAB e outras fundamentais para a concretização do ensino comprometido com o ideal republicano".

13 comentários:

Radesh 20 de outubro de 2009 11:22  

A ordem é, "PASSAR AGORA" que deus abençoe a todos no domingo!

Anônimo,  20 de outubro de 2009 11:26  

Tá, mas Dr. Maurício, o que permanece, o que foi alterado e o que foi acrescentado? Pelo visto só acrescentaram mais disciplinas nas provas.

Maurício Gieseler de Assis. 20 de outubro de 2009 11:32  

Só sei que direitos humanos foram acrescentados. Quanto ao resto, só vendo a redação do novo provimento.

Anônimo,  20 de outubro de 2009 11:36  

Dr. maurício, você que deve ter contatos na OAB, não tem como você especular sobre o conteúdo do novo provimento não? É que eu não pretendia fazer o próximo exame, mas se mudanças substanciais acontecerem vou fazer, pois melhor tentar aprovação agora do que deixar pra depois em um exame "mais dificil".

Anônimo,  20 de outubro de 2009 12:07  

tera outro exame ainda este ano?
vc comentou do exame de 2009.3
seria o ultimo antes da mudança

Anônimo,  20 de outubro de 2009 12:24  

e o direito de quem passar na primeira e reprovar na segunda etapa, de não precisar retornar novamente a primeira, como fica?

Anônimo,  20 de outubro de 2009 15:30  

É por isso que agradeço muito a Deus, aos meu professores, e ao Dr. maurício pelo ótimo blog, que me ajudaram a passar na prova!!!!Pessoal estudem! Que a coisa está ficando feia!
Boa sorte a todos!

Anônimo,  20 de outubro de 2009 16:44  

Em defesa da sociedade a OAB fala em ética(risos). Ética de quem?
Em defesa da sociedade a OAB deveria banir os maus profissionais que estão no mercado, corporativismo indescente.

Anônimo,  20 de outubro de 2009 17:34  

Eu venho dizendo há muito tempo que o exame de ordem vai ficar tão dificil quanto o concurso para a magistratura. A OAB é vingativa, de tanto Mandados de Segurança sem sentido sendo impetrados ela resolveu agir dificultando mais ainda a prova. Taí o troco, bando de idiotas.Era isso que vocês queriam? Tá aí então.

Anônimo,  20 de outubro de 2009 17:44  

Mas afinal, o que de fato mudou? será que mudou mesmo alguma coisa ou é só comentários?

Anônimo,  20 de outubro de 2009 18:03  

"deixará de ser dogmático (mera aplicação da lei seca) para exigir mais raciocínio jurídico" - Ou seja se você não tiver o mesmo raciocínio da Cespe (o que é não é muito difícil, vide as últimas provas) você ta ferrado!

Anônimo,  21 de outubro de 2009 10:57  

Engraçado! Li aqui mesmo neste Blog outro dia que a OAB acabou com a utilização de livros de doutrina na segunda fase do exame, que só poderá ser utilizada a lei seca, e agora me aparece a notícia de que o novo Provimento faz com que o exame deixe de ser dogmático para exigir raciocínio juríridico? Ora, ora, me parece que alguma coisa não está "batendo" nessas informações. Ouentão tá todo mundo ficando lelé da cuca.

Anônimo,  22 de outubro de 2009 14:54  

10:57, você leu errado, porque a OAB não acabou coisa nenhuma. Pode até acabar, mas ainda não acabou nada.

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