Como funcionam os recursos para a OAB

Muitas pessoas estão me perguntando sobre a forma de se recorrer para a OAB. Vamos fazeer isso vendo a cronologia do Exame daqui para frente:

22 de setembro - Resultado oficial da 1ª fase. Quando as listas com os nomes dos aprovados são divulgadas.

23 de setembro - Início do prazo recursal. Nesse dia cada bacharel terá acesso ao seu cartão de resposta, que será disponibilizado no site do Cespe. Nesse momento as razões recursais poderá ser coladas no site. Após enviar seu recurso, o candidato deverá imprimi-lo e protocolá-lo na sua respectiva seccional.

Vamos ver o edital nesse ponto:

5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/DF, impreterivelmente no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da Seccional, sob pena de não conhecimento do recurso.

5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.

5.5 O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o examinando, sob pena de ser liminarmente indeferido.

5.7 No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva ou de qualquer questão da prova prático-profissional, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oabdf.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.

5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento 109/2005 do Conselho

Federal.

5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6º do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.

5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

25 de setembro - Fim do prazo recursal. Lembrem-se! Após inserir os dados no seu recurso, vocês devem imprimir e protocolá-lo nas suas respectivas seccionais.

Data ainda não conhecida - Reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Exame de Ordem. O colégio define quais questões que serão anuladas. É óbvio que os presidentes das comissões reunidos não irão analisar recurso por recurso. Eles pegam um apanhado das questões mais controvertidas e escolhem as que serão impugnadas. Aqui há um ponto a ser ressaltado. Pelo tempo que eu acompanho o exame de ordem, não são todas as questões problemáticas que são anuladas. Se assim fosse, todo exame de ordem (ao menos desde 2007) mereceria ter entre 10 a 15 questões anuladas. Já cansei de ver a indignação que isso causa aos bacharéis, mas é a pura verdade: pouquíssimas questões são anuladas.

Atualização (13:11h) - Essa reunião ocorrerá no dia 9 de outubro, em Vitória/ES. Informação passada pelo leitor Aldo Luís.

Vejamos o histórico de anulações do exame unificado:

2006.1 = 3

2006.2 = 8

2006.3 = 3

2007.1 = 2

2007.2 = 4

2007.3 = 4

2008.1 = 3

2008.2 = 3

2008.3 = 6

2009.1 = 3

2009.2 = ?

14 de outubro - Resultado final da prova objetiva (nova relação de aprovados após as anulações) e convocação dos candidatos para a 2ª fase.

25 de outubro - Prova da 2ª fase do exame 1/2009. Será no período da tarde.