Colégio de Presidentes quer criação do Cadastro Nacional do Exame da OAB

A criação de um Cadastro Nacional para tratar exclusivamente do Exame de Ordem, auferindo maior segurança nas estatísticas relativas ao exame em todos os Estados. A recomendação foi aprovada hoje (11) pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em Teresina, no Piauí. Os debates tiveram como base a proposta de provimento sobre o exame que está em debate pelo Conselho Federal da entidade.

Outra importante decisão do Colégio será a recomendação do aumento de 10% para 15%, no Exame, das questões referentes ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei federal 8.906/94). O objetivo é enfatizar a cobrança do conteúdo de aprendizado especialmente no tocante ao Código de Ética da Advocacia e com relação à garantia das prerrogativas profissionais dos advogados. As recomendações ainda deverão ser apreciadas pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Questões relativas aos direitos humanos também deverão ser cobradas com maior intensidade nas próximas edições do Exame. Os debates foram conduzidos pelo coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, com a participação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, do vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, da secretária-geral da entidade, Cléa Carpi da Rocha, e o diretor tesoureiro da OAB, Ophir Cavalcante Junior, além dos 27 dirigentes das Seccionais da OAB nos Estados.

Fonte: OAB Federal