Qual área escolher para a 2ª fase?

Não é raro que muitos candidatos fiquem em dúvida quanto à disciplina mais adequada para se enfrentar na 2ª fase do exame.

Essa dúvida agora ganhou um componente de extrema relevância, pois a escolha terá de ser refletida com muito mais profundidade: escolher errado, agora, será fatal.

Até o exame 3.2008, eventual erro na peça prática não implicava de imediato na reprovação do candidato. Se este errasse a peça, ainda conseguiria alguma pontuação na análise da questão de fundo, no português e no raciocínio jurídico. No exame passado o Cespe fez uma alteração, na véspera da 2ª fase, que fulminou os candidatos que se equivocaram na peça ou fugiram do problema proposto, tanto na peça prática como nas questões.

Agora no exame 2.2009, aparentemente a redação do item 4.5.6 do edital ganhou contornos definitivos, deixando claro que o Cespe não será tolerante na hora da correção. Vejamos a redação deste item:

4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratarem de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

Até o exame 3.2008 os recursos poderiam salvar um candidato que tivesse proposto a peça inadequada ou mesmo respondesse de forma incoerente com a situação proposta. Agora, não mais.

Na prática isso representa um estreitamento nos critérios de correção, pois não só reprovará mais candidatos como também virtualmente inviabiliza a reforma pela via recursal. Quando o Cespe anula uma questão, seja por erro na peça, seja por fundamentação errônea, praticamente não fundamenta sua decisão. Vejamos dois exemplos abaixo, colhidos de uma mesma prova:

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: FULANO DE TAL	Inscrição: 0000000000
Área: Direito Penal

Discursiva - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40	0,00
2 Fundamentação e consistência
2.01 Recurso em sentido estrito – vara (0,50) – perante o TJRS (0,50)	0,00 a 1,00	0,00
2.02 Firmino não é o devedor (0,20) – Argumento (0,20)	0,00 a 0,40	0,00
2.03 Alegação de recebimento de cheques pré-datados	0,00 a 0,40	0,00
2.04 Cheques entregues como garantia de dívida	0,00 a 0,60	0,00
2.05 Inexistência de fraude (0,30): cheques sustados em decorrência de furto (0,30)	0,00 a 0,60	0,00
2.06 Ausência da fraude não configura crime de emissão de cheques (0,20): STF, Súm. 246 (0,20)	0,00 a 0,40	0,00
2.07 Trancamento do inquérito	0,00 a 0,60	0,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60	0,00

RESULTADO
Nota na Discursiva - Direito Penal - Peça	0,00

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: FULANO DE TAL	Inscrição: 000000000
Área: Direito Penal

Discursiva - Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20	0,00
2 Fundamentação e consistência
2.01 Possibilidade, em tese, da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos	0,00 a 0,20	0,00
2.02 Reincidência genérica (CP, art. 44, § 3.º)	0,00 a 0,40	0,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20	0,00

RESULTADO
Nota na Discursiva - Direito Penal - Questão 3	0,00

Como recorrer se o Cespe não motiva sua decisão, concedendo ao candidato apenas o lacônico zero? A fuga do tema ou o erro da peça apenas permite que o canditado tente de alguma forma demonstrar a adequação de sua prova ao problema, e não mais impugnar a própria correção em si, com o agravante da inexistência de qualquer subsídio para sequer começar o recurso.

No último exame, por uma felicidade, as provas em todas as áreas foram relativamente fáceis, sem os problemas detectados nos exames 2 e 3 de 2008. Imaginem a questão do dano moral do exame 3.2008 tivesse caído agora. Certamente teria reprovado mais da metade dos candidatos na 2ª fase trabalhista. Se o Cespe resolver apertar a corda, os índices de aprovação na 2ª fase poderão se igualar aos da 1ª, ou ao menos ficarem bem próximos. Basta colocar uma questão controvertida ou obscura na prova. A nova redação do item 4.5.6 cuidará do resto.

Já venho escrevendo aqui faz algum tempo que o grau de dificuldade do exame tem aumentado gradualmente, proporcionalmente ao aumento do número de bacharéis que a cada semestre "entram" no mercado. O estabelecimento de critérios mais duros na correção da prova é um inequívoco sinal disso.

Eis então por que você, jovem bacharel, não pode errar na hora de escolher a sua área de concentração. Você NÃO pode errar na escolha da peça prática e também NÃO pode errar ao discorrer sobre o direito material controvertido, objeto da avaliação.

Como então escolher a área de concentração? Sua dúvida provavelmente tem três origens:

1 - Você, que já reprovou outras vezes no exame de ordem, vem optando por uma mesma disciplina na segunda fase e não tem obtido sucesso, fazendo-o mudar de idéia quanto a sua área;

2 - Você vai fazer o exame de ordem pela primeira vez e não sabe o que escolher;

3 - Você se julga bom em duas disciplinas distintas mas está em dúvida sobre qual delas optar.

Quanto à primeira hipótese, parece-me claro que seria totalmente imprudente trocar uma disciplina por outra exatamente agora, pois faltam aproximadamente uns dois meses para a segunda fase. É um lapso de tempo muito curto para optar por uma outra área, pois não só o direito processual daquela disciplina tem de ser apreendido assim como seu direito substantivo. Logo, o ideal é buscar de todas as formas se aprofundar melhor na sua área de preferência para enfrentar o próximo exame, ou, efetivamente trocar de área, mas visando o 3º exame de ordem de 2009. Estudar exige planejamento. Se aparentemente a sua área-fim parece-lhe insuperável, estruturar um planejamento com um prazo maior pode ser a solução mais adequada.

No segundo caso, o candidato novato, que não tem em especial nenhuma afinidade com uma área específica do Direito, pode se sentir tentado a "seguir a maré" e optar pela área mais badalada hoje no exame de ordem - o direito do trabalho - que processualmente é a mais simples. No entanto, essa escolha pode não ser sábia.

Até agora o Cespe, no exame unificado, só cobrou três peças - reclamação trabalhista, contestação e recurso ordinário, fáceis de serem identificados no bojo da questão. No entanto, tanto na peça prática como nas questões, a prova trabalhista tem sido elaborada de forma a confundir os candidatos, com questões "cinzentas", em que a aplicação do direito no caso em concreto não é algo tão óbvio. A questão do dano moral na peça prática é um exemplo, assim como na questão da prescrição intercorrente e a questão do adicional de insalubridade. O direito do trabalho é não exatamente uma opção óbvia em termos de menor complexidade na segunda fase - isso pode ser uma percepção errônea.

O direito tributário, assim como o penal, demanda que o candidato tenha alguma vivência na área. Processualmente falando, na opinião de quem já fez, não é tão difícil, mas sem dúvida demanda um bom conhecimento do direito material. Logo, não é uma opção recomendável para que está em dúvida.

Os direitos constitucional e administrativo compartilham um certo desprezo por parte dos candidatos - são poucos os que se aventuram nessa área. Obviamente decorre da especificidade das matérias, nem tanto pela questão processual, mas sim porque é difícil vermos bacharéis com prática real nesse campo.

Sobrou o direito civil - a mãe de todos. Em termos processuais, é o mais abrangente, o que assusta bastante, mas tem demonstrado uma peculiaridade interessante: todas as respostas estão no código civil. Nos últimos exames todas as respostas estavam estampadas em algum dispositivo do Código Civil, o que restringe bastante o universo de pesquisa do candidato, ajudando-o na hora de responder a prova. Não é, naturalmente, uma escolha óbvia, mas presume-se que qualquer bacharel tenha tido uma maior vivência com o direito civil ao longo do curso.

No terceiro e último caso, a solução é bem simples. Resolva as três últimas provas das duas áreas de sua preferência, fazendo-o de forma simulada. Na área em que você obtiver um desempenho melhor, será, naturalmente, a sua opção.

No mais, o método geral de escolha da área de concentração para a segunda fase é igual ao terceiro caso: resolva antes as provas anteriores, mensure seu desempenho, e faça uma escolha racional, sem achismos ou suposições. Se você perguntar para vários colegas qual é a melhor área, certamente escutará toda sorte de respostas, sob os mais variados argumentos. Fuja disso! Procure avaliar na prática qual é a melhor opção antes de escolher sua área.

Fique ciente! Pelo novo critério de correção das provas, errar custará muito caro. As inscrições foram abertas hoje e vão até o dia 16. Você tem tempo de sobra para fazer a escolha certa. Não se precipite!!