Os valores das inscrições praticados por cada seccional

domingo, 2 de agosto de 2009

Ao elaborar a lista abaixo, fiquei me perguntando qual o critério usado pelas seccionais para definir o valor da taxa de inscrição no exame, pois não vislumbro nenhum motivo que justificasse a existência de tantas discrepâncias. Na Bahia, o bacharel terá de desembolsar R$ 120,00, já em Rondônia, o "mesmo" bacharel pagará o estratosférico valor de R$ 250,00, sendo que se trata, rigorosamente, da mesma prova.

Essas variações decorrem de algum problema de logística? Se fosse por isso, certamente o valor mais elevado seria o do Estado de São Paulo, que concentra o maior número de candidatos em uma ampla e difusa base territorial, porquanto congrega o maior número de instituições de ensino.

Seria a questão da distância? Enviar as provas em um avião para qualquer lugar do Brasil não pode, por si só, implicar em variações tão elevadas. Comparem, por exemplo, os valores cobrados nos Estados do Amapá, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Sul, tomando sempre como referência a cidade de Brasília, sede do Cespe. Não dá para entender, ainda mais que o valor cobrado na própria Capital Federal não é o mais baixo, quando deveria sê-lo.

O número de inscritos por seccional tem influência na composição do valor? Se assim fosse, São Paulo cobraria o menor valor, por oferecer mais inscritos, o que não é o caso.

Será que as seccionais se financiam com o exame, daí então a discrepância? O valor da inscrição certamente deve cobrir os custos operacionais e remunerar o Cespe, que elabora e aplica a prova, mas não poderia financiar as próprias seccionais, se esse for o caso. Isso é papel adstrito à anuidade cobrada dos advogados. Afinal, é uma Ordem de advogados e não de bacharéis. Um valor de inscrição elevado prejudica quem está buscando uma colocação no mercado profissional, pois, na teoria, o bacharel ainda não tem emprego. Em suma, o valor da inscrição tem de ser o menor possível.

De toda forma, como o exame é unificado, sob a gerência da mesma empresa em todo o Brasil, seria muitíssimo justo que os valores cobrados dos bacharéis fossem iguais, ou o mais próximo disso. Não faz sentido algum cobrar R$ 250,00 em Rondônia e R$ 120,00 na Bahia.

Vejamos os valores:

Seccional do Acre - R$ 200,00 (duzentos reais)
Seccional de Alagoas - R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
Seccional do Amapá - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional do Amazonas - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional da Bahia - R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Seccional do Ceará - R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais)
Seccional do Distrito Federal - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional do Espírito Santo - R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Seccional de Goiás - R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Seccional do Maranhão - R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais)
Seccional do Mato Grosso - R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Seccional do Mato Grosso do Sul - R$ 200,00 (duzentos reais)
Seccional do Pará - R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Seccional da Paraíba - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional do Paraná - R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais)
Seccional de Pernambuco - R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Seccional do Piauí - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional do Rio de Janeiro - R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
Seccional do Rio Grande do Sul - R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Seccional do Rio Grande do Norte - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Seccional do Rondônia - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Seccional de Roraima - R$ 200,00 (duzentos reais)
Seccional de Santa Catarina - R$ 200,00 (duzentos reais)
Seccional de São Paulo - R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Seccional de Sergipe - R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Seccional do Tocantins - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

17 comentários:

Anônimo,  3 de agosto de 2009 09:48  

Mais uma vez a OAB é negligente, a OAB que se diz preocupada com a defesa de todos os cidadãos, cadê a ética e a justiça? PRECISA-SE FAZER UMA REVOLUÇÃO NA OAB, começaremos com eleições diretas para o Conselho Federal e etc...Taxa de inscrição mínima pra fazer justiça, JÁ!!!!!

Anônimo,  3 de agosto de 2009 09:56  

Já dizia Glauber Rocha, "Toda unanimidade é burra", a OAB não se entende sobre os contraditórios e inexplicáveis valores da taxa de inscrição da prova da ordem, quanta desorganização, quantos descrédito, até quando esperaremos por soluções simples para exercer nossa cidadania, a OAB já arrecada tanto, vejo isso como a primeira peneira para ter o direito de obter a bendita carteira da "ORDEM". Parabéns OAB E CESPE!!!

Anônimo,  3 de agosto de 2009 10:11  

Acabar com o Exame da Ordem??? De jeito nenhum!!! O negócio é muito rentável!!!

Afinal, não existe maneira mais fácil de se ganhar dinheiro nesse país.

Infelizmente, o Exame virou uma indústria, "a galinha dos ovos de ouro" da OAB e afins.

Anônimo,  3 de agosto de 2009 10:16  

O Exame por ser obrigatório, deveria ser gratuito.

Também deveriam devolver metade do dinheiro, quando você passar somente na primeira fase e não poder ir para a segunda fase.

Porém, eles cobram por 2 etapas, sem ao menos você realizá-la. (Como podemos configurar esse crime?)

Indignação total!

Anônimo,  3 de agosto de 2009 10:29  

Está aí um dos motivos de se mater o exame. Com inscrições exobirtantes todos os anos, para que ter mais advgodos para concorrer? Ou a OAB toma uma postura séria em defesa dos advogados, ou vão continuar achando que a instituição só pensa em lucro. E essa não é a função do ADVOGADO, ou é?

Anônimo,  3 de agosto de 2009 10:59  

Esperava por mais esta discrepância, que só agora o sr viu, estranhei, quando mencionou só aquelas alterações em postagem anterior, foi bom ter corrigido mais este erro, contudo, o edital tem mais alterações dos anteriores como novidades, só para exemplificar esta: o Brasil é uma Federação, portanto, Leis iguais a todos Estados, se o Exame DE Ordem - DE, proposito pois é a OAB que da a ordem - o edital tem que ser unificado, pois, ele funciona como "Lei" entre as partes.

Anônimo,  3 de agosto de 2009 12:41  

Entendo que é possível impetrar-se Mandado de Segurança com pedido de Medida Liminar no caso concreto. Até porque essa diferenciação da taxa de inscrição não pode ser "discricionária". Deve-se respeitar o princípio da isonomia, porquanto o valor da taxa é vinculativo próprio do CESPE, o qual deveria ser o mesmo em todo o território nacional.

Anônimo,  3 de agosto de 2009 13:13  

A configuração deste crime é : extrajurídico : adj. || extralegal, ilegítimo, ilegal. F. Extra1 +jurídico (Dic. Aulete Digital)

Pablo Pedroso 3 de agosto de 2009 14:30  

Cobrar 250 reais ou 150 reais, que seja, para a inscrição no Exame de Ordem é para mim a mais pura extorsão. É inadmissível que para um exame que mede apenas a habilidade do bacharel, cobrar valores vergonhosos afim das seccionais lucrarem cada vez mais, já que as inscriçoes para concursos comuns, cobram-se no máximo 100 reais.! O Conselho Federal tem o dever de responder a essa absurda questão.

CECILIA HOLMES,  3 de agosto de 2009 18:52  

OLÁ. EU MORO EM RONDÔNIA E ENTENDO QUE O VALOR DE R$ 250,00 É ALGO INTOLERÁVEL.
EU IREI FAZER NOVAMENTE O EXAME DE ORDEM AQUI, E ACHO UM ABSURDO O VALOR COBRADO. INFELIZMENTE, ALGUNS ALUNOS, TENTARAM ENTRARAM EM CONTATO COM A SECCIONAL, FAZENDO UM REQUERIMENTO PARA DIMINUIR O VALOR E A RESPOSTA FOI NEGATIVA. ISSO SÓ MUDARIA, SE FOSSE DISCUTIDO NA JUSTIÇA. AGORA GOSTARIA MUITO DE SABER, QUAL É O VALOR QUE O CESPE COBRA POR PROVRA. ABRAÇOS

Anônimo,  3 de agosto de 2009 20:53  

Podemos observar que "Direito" para OAB só da porta para fora...

Anônimo,  3 de agosto de 2009 23:20  

MAIS UMA VEZ,A LUCRATIVIDADE IRÁ PREENCHER OS COFRES DA OAB COM ESSES VALORES ABSURDOS COBRADOS DE CADA SECCIONAL.É BALELA ESSA HISTÓRIA DIZER QUE ONDE COBRA MAIS CARO PORQUE FALTA ADVOGADO, NOTE-SE AI PORQUE A PRESIDENCIA DA OAB TANTO DEFENDE O NÃO FIM DO EXAME DA ORDEM. SE TODOS OS BACHAREIS DO BRASIL DEIXASSEM DE FAZER O EXAME DA ORDEM EM PROTESTO, QUERO VER SE ELES NÃO REPENSARIAM UM METODO DE AVALIAR MELHOR O BACHAREL E DIMINUIR OS VALORES DESSAS INCRIÇÕES DAS SECCIONAIS.

Anônimo,  3 de agosto de 2009 23:57  

É muito estranho uma discrepância tão grande no valor da inscrição da Seccional da Bahia em relação às demais

Anônimo,  4 de agosto de 2009 09:10  

Vamos fazer uma CPI da taxa de inscrição da OAB/CESPE. Quem sabe aparecerão os verdadeiros sentimentos públicos de defesa do interesse do cidadão em que tanto a OAB defende!!!!Quem são os interessados no dinheiro que vem para OAB? A OAB precisa abrir a caixa preta do Conselho Federal que nessas horas se esconde em defesa da cidadania e dos cidadãos. O Presidente da OAB Federal César Britto poderia se manifesta e resolver tão simples questão, cadê Vossa Excelência! Esse País é uma vergonha! Cadê o espírito Público que tanto pregam!

Lu 5 de agosto de 2009 08:21  

Concordo com o nobre colega, pois também entendo que é possível impetrar-se Mandado de Segurança com pedido de Medida Liminar no caso concreto. Pois essa diferenciação da taxa de inscrição não pode ser "discricionária". Deve-se respeitar o princípio da isonomia, porquanto o valor da taxa é vinculativo próprio do CESPE, o qual deveria ser o mesmo em todo o território nacional.


ELIMINAR COM O CAIXA DOIS, COM A GALINHA DOS OVOS DE OURO... risos...

Anônimo,  25 de agosto de 2009 14:32  

A OAB FAZ DO FAMIGERADO EXAME UMA VERGONHA....
INGRESSEI COM ESTA AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERELA PRA REVER AS CORREÇOES DE DOIS EXAMES DE 2 FASE
UMA PROVA QUE NAO PROVA NADA
UM ABSURDO
SUGIRO A OAB QUE PROPONHA UMA ADECON SO STF PARA SE DISCUTIR A CONSTITUCIONALIDADE




PROCESSO
2009.61.00.016231-4 [Consulte este processo no TRF]
DATA PROTOCOLO
15/07/2009
CLASSE
29 . PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR
ALEXANDRE PEROLA DE FREITAS
ADV.
SP113666 - MARIANGELA BLANCO LIUTI e outro
REU
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO
ADV.
SP999999 - SEM ADVOGADO
ASSUNTO
EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRACAO PUBLICA - ADMINISTRATIVO ANULACAO DOS ATOS ADMIST REF REPROVACAO EM DOIS EXAMES DA OAB
SECRETARIA
6a Vara / SP - Capital-Civel
SITUAÇÃO
NORMAL
TIPO DISTRIBUIÇÃO
DISTR. AUTOMATICA em 15/07/2009
VOLUME(S)
1
VALOR CAUSA
1.000,00

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Últimas 20 movimentações
Seq
Data
Descrição
7
12/08/2009
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
6
12/08/2009
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: DO REU Complemento Livre: CONTESTACAO
5
28/07/2009
JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO 0006.2009.01941 Complemento Livre: PRAZO SETEMBRO
4
16/07/2009
ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO Complemento Livre:
3
16/07/2009
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
2
16/07/2009
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
1
15/07/2009
DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

PETIÇÕES PROTOCOLADAS
Últimas 3 Petições
Seq
Data
Descrição
1
05/08/2009
Protocolo de Peticao No. 2009000208943-001, datado em: 04/08/2009

Anônimo,  27 de agosto de 2009 13:59  

SUGIRO UMA MANIFESTAÇÃO EM SAO PAULO NA AVENIODA APAULISTA DE TODOS NOS, ADVOGADOS POR DIREITO CONTRA O FAMIGERADO EXAME, PRECISAMOS NOS ORGANIZAR, PODIAMOS NOS ENCONTRAR NO VAO DO MASP E COMECAR A PASSEATA ATE A SEDE DA OAB SAO PAULO NA SÉ...........

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