Candidatos de Rondônia podem entrar com ações individuais para terem isenção no Exame de Ordem

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

A medida está sendo tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), movido por recurso da OAB/RO, suspendeu os efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal.

Porto Velho - A Defensoria Pública da União em Rondônia (DPU/RO) vai entrar com ações individuais na Justiça Federal, a fim de garantir aos candidatos com menos condições financeiras a isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o dia 13 de setembro de 2009, quando iniciam as provas, os interessados na isenção podem procurar a sede da DPU/RO.

A medida está sendo tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), movido por recurso da OAB/RO, suspendeu os efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal à DPU/RO. A liminar garantia a isenção da taxa de inscrição aos estudantes que não possuíam condições de pagar a quantia de R$ 250.

Com a suspensão da liminar, foi afastada a reabertura do período de inscrição e a possibilidade de isenção da taxa ou de restituição dos valores eventualmente pagos, pontos questionados pela DPU/RO na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.

O candidato interessado em pedir a isenção deve procurar um Defensor Público da União na unidade da DPU/RO, que fica na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, centro, Porto Velho. Para ser atendido, deve integrar família com renda de até R$ 1.450,00, e levar comprovante de conclusão do curso ou certidão informando da conclusão até 10 de janeiro de 2010; comprovante de endereço, de quitação eleitoral, de renda dos integrantes do núcleo familiar; documentos pessoais e de identificação dos familiares, além de certidão de quitação militar, para candidato do sexo masculino.

4 comentários:

Anônimo,  27 de agosto de 2009 12:53  

Dr. Mauricio, podemos ter um adiamento das provas por conta destas ações?

Anônimo,  27 de agosto de 2009 13:06  

NÃO PERCAM TEMPO, PROCUREM A DEFENSORIA PÚBLICA, uma taxa dessa é ALTAMENTE ABUSIVA.......

Anônimo,  27 de agosto de 2009 16:49  

Nao sei se já foi comentado isso, mas no próximo exame de ordem já vai cair os crimes contra a dignidade sexual?
obrigado.

Anônimo,  1 de setembro de 2009 20:22  

Mas que absurdo essa taxa! Mais cara que um concurso para Procurador da República. Essa OAB não tem noção. Ou melhor, ela é uma entidade que usa de má fé com os seus examinandos. Imagina só, um estado paupérrimo como RO exigir um valor absurdo. Se bem que aqui no RS esse valor seria da mesma forma exorbitante. Onde está o MEC nessas horas? Coisas que só acsontecem nessa república.

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