Considerações sobre os espelhos das provas subjetivas

Até agora já vi vários espelhos e provas, e certamente muita coisa mudou em relação aos exames passados. Os critérios de análise e correção do Cespe estão mais coerentes, lógicos e severos, e isso dificultou muito a vida dos bacharéis que querem recorrer.

As alterações afetaram certos aspectos que nos exames anteriores eram aproveitados para se conseguir uma melhor pontuação na prova subjetiva. Vejamos o que mudou:

1 - O Cespe agora distribui explicitamente o peso de cada aspecto mensurado nos quesitos. Vejamos alguns quesitos da prova de direito penal (o critério tem sido utilizado em todos os tipos de prova):

2.01 Recurso em sentido estrito – vara (0,50) – perante o TJRS (0,50)

2.02 Firmino não é o devedor (0,20) – Argumento (0,20)

2.03 Alegação de recebimento de cheques pré-datados

2.04 Cheques entregues como garantia de dívida

2.05 Inexistência de fraude (0,30): cheques sustados em decorrência de furto (0,30)

2.06 Ausência da fraude não configura crime de emissão de cheques (0,20): STF, Súm. 246 (0,20)

Nos exames anteriores não existia essa discriminação. Quantos décimos valiam cada item? Em uma questão com dois temas, como por exemplo, o item 2.05 acima, o candidato recebia 0,40 décimos em vez de 0,50 (dois itens, meio ponto para cada). Vários e vários recursos questionavam essa discricionariedade do Cespe em deferir uma pontuação menor do que a simples lógica matemática dizia, e décimos, em muitas questões, eram arrancados na correção.

Agora o critério está bem mais claro, o que é uma evolução e um acerto do Cespe.

2 - Há uma chuva de anulações de provas dos candidatos por identificação, de uma forma totalemnte inédita. Qualquer bobagem agora dá ensejo à anulação. O Cespe nesse ponto ficou extremamente severo. O grande problema é definir precisamente exatamente qual foi a suposta identificação. Não estou falando de uma assinatura ou rubrica na prova, casos clássicos de identificação, oou mesmo da utilização de aparentes "códigos secretos", e sim do candidato colocar, por exemplo (exemplo em tese, pois sem fundamentação só é possível especular), no fecho da petição, a cidade onde o candidato fez sua prova.

Li várias provas anuladas por uma hipotética identificação, e, sinceramente, não consegui ver rigorosamente nada de errado. E olhei todas com um olho crítico, sem querer ver uma "verdade" que estivesse ao lado do candidato. Por dedução, e exclusão, só posso intuir que a principal causa de anulação de provas é a identificação da cidade onde o candidato fez sua prova. Isso nunca antes foi motivo para anulação.

Quem também colocou um número aleatório na sua petição, para simular o número do processo, também teve sua prova anulada.

O grande problema, nesse caso, é que o Cespe não disse em lugar algum dos espelhos o que era exatamente a identificação que gerou a anulação. Como se pode elaborar um recurso se você não tem o fundamento da anulação? O direito de defesa nesses casos certamente está sendo cerceado.

De toda forma, vejo um rigor tremendo nesse caso. Desde quando a indetificação do local onde um candidato fez sua prova serve como identificação do próprio candidato? Dezenas de provas levam o nome da cidade onde foram feitas as provas. Nisso o Cespe errou, e errou mais ainda por não explicitar exatamente o suposto elemento identificador.

3 - A criação da "resposta incoerente" é outra inovação. Alguns candidatos tiraram zero na peça prática, mesmo acertando o tipo da peça prático-profissional, como por exemplo o recurso ordinário na prova trabalhista ou o Rese na prova de direito penal. Se o candidato fugiu do tema, da forma como explicitado no espelho, a nota é zero. O Cespe não defer mais aqueles poucos e cruciais décimos decorrentes dos itens "Apresentação, estrutura textual e correção gramatical" e "Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)". A peça ou questão simplesmente ganham um rotundo zero.

Esse critério é coerente, mas resvala na questão da alteração tardia do edital. Ao final desta postagem eu tratarei melhor disso.

4 - A questão da "peça inadequada" é praticamente idêntica à questão da "resposta incoerente". Errou a peça, zero, mesmo que a fundamentação esteja 100% correta. Antes o candidato perdia no máximo um ponto por isso, agora perde sua aprovação.

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Bom...eu não tenho dúvidas de que a alteração tardia do edital foi um erro tremendo do Cespe/OAB. Não se pode mudar as regras do edital no curso do certame, a não ser que uma mudança legislativa superveniente obrigue a Banca do concurso a alterar o edital. Não é o caso no presente exame.

Eu sugiro que todo recorrente sustente nas suas razões recursais essa questão, já projetando uma possível briga judicial. Cliquem aqui para terem uma noção do que aconteceu.

Não creio que as alterações feitas no presente exame sejam equivocadas, não o são, mas fazê-las fora do tempo, em vez de esperar a próxima prova, é pedir para que os bacharéis impetrem centenas de mandados de segurança. Será que não existe nenhum tipo de reflexão quando tais decisões são tomadas? É um simples exercício de causa e consequência.

Refletindo sobre as inovações, fica claro que o caminho para a aprovação está ficando cada vez mais estreito. O presente exame, tirando as considerações acima, foi bem realizado, sem que as peças tivessem maiores controvérsias. Se as controvérsias dos exames anteriores tivessem se repetido no presente certame, e, com os atuais critérios de correção, a coisa ia ficar muitíssimo feia para todos. Vamos esperar que os exames vindouros primem por critérios de elaboração e correção justos e coerentes, sem surpresas extemporâneas.

E já fica o recado para quem irá fazer o próximo exame de ordem: Treinem muito os detalhes da prova. Mais do que saber peticionar, é preciso saber como não se sabotar.