Como fazer seu recurso

O recurso para a prova subjetiva pode ser um absoluto fracasso ou um belo sucesso, dependendo da forma como é elaborado.

E que forma é essa?

A resposta é uma só: Com objetividade.

Recursos extensos, prolixos e cheios de argumentos geralmente são fadados ao fracasso. O candidato deve ser muito claro na proposta do seu recurso, pois só assim despertará a atenção da banca.

Primeiramente, em relação ao atual exame, temos que observar que não existiu nenhuma controvérsia legal, doutrinária ou jurisprudencial que pudesse ser usada no recurso, diferentemente dos exames passados. As provas foram bem elaboradas, sem nenhum vício de formulação e sem que nenhuma "pegadinha". Há a questão da alteração tardia do edital, mas sobre isso eu tratarei ao final desta postagem.

Quanto a elaboração do recurso, não há muito segredo, basta saber demonstrar exatamente o que o Cespe quer. O recurso em si não passa de um cotejo analítico entre o espelho da prova e a redação do candidato. A "manha" é conseguir amoldar o que você escreveu com o que o espelho pede. Nada além disso.

Como vocês sabem, a prova vem acompanhada do espelho, e esse espelho traz o roteiro das respostas que o candidato deveria ter respondido na prova. Vejamos um trecho de um espelho de uma peça prático-profissional trabalhista do exame 02/2008:

2.3 Membro de conselho fiscal restringe-se à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, parágrafo 2.º, da CLT)	0,00 a 0,80	Parcial
2.4 Membro de conselho fiscal não goza da estabilidade provisória prevista na CF, art. 8.º, VIII, e art. 543, § 3.º, da CLT	0,00 a 0,60	Parcial
2.5 Jurisprudência do TST – OJ 365 SBDI 1	0,00 a 0,40	Nulo

No item 2.3, por exemplo, o candidato deveria ter discorrido sobre a função do membro do conselho fiscal, que é restrita à fiscalização da gestão financeira, e, além disso, ter indicado o art. 522, §2ª, da CLT.

Se o candidato não falou qual a função do membro do conselho fiscal, e nem indicou o dispositivo legal, seu recurso quanto ao tópico não logrará sucesso.

Na hipótese do candidato ter falado da função, mas não ter indicado o dispositivo legal, teria ao menos um argumento para levar à banca, podendo conseguir uma menção parcial no item.

Se o candidato não falou da função, mas indicou o dispositivo legal, já poderia pleitear no seu recurso a concessão de nota integral, porquanto o artigo em comento levaria, mesmo que implicitamente, ao entendimento de que o candidato tratou do tema, apenas tendo feito a demonstração da norma de regência desejada pela banca.

Caso o candidato tenha discorrido sobre o tema e feito a indicação do artigo, seu recurso, na hipótese da banca não ter concedido o ponto (e isso não raramente acontece) tem todas as chances de ser bem sucedido.

A questão é: O recurso tem de ser honesto com a banca. Demonstrar realmente que a banca errou em algum ponto. Se você exagerar na retórica, a probabilidade do seu recurso ser visto com maus olhos aumenta, e meio pontinho que realmente você teria direito pode se perder em meio a sua profusão de palavras. Lembrem-se: Recurso administrativo não é igual a um recurso judicial.

Tenha em mente também que um recurso não é capaz de fazer milagres. Se você não tratou do tema, não recorra; não vai ganhar nada com isso. Recorrer de tudo lhe será prejudicial.

Mas se meu entendimento na prova for diverso da banca, apesar de eu ter respondido a questão? Não é comum, mas a banca, por vezes, acata uma tese diferente da explicitada no espelho, desde que devidamente fundamentada. Aconteceu no exame 03/2008 em relação ao dano moral na prova trabalhista, caso este amplamente discutido aqui. Essa questão ainda está em aberto e muitos candidatos estão lutando por ela. Na atual prova, como eu já mencionei antes, não tivemos nada parecido em nenhuma disciplina. Não creio que seja possível questionar pela via recursal qualquer posicionamento adotado pela banca.

Nos dois últimos exames foi possível perceber uma sensível melhora no nível da correção. De um modo geral, a banca atua com justiça na hora de corrigir. Isso não quer dizer que não dá para salvar uma prova. Como cada fiscal corrige centenas de provas, é natural que erros na correção ocorram. Os candidatos que tiraram entre 4,50 e 5,40 pontos na sua prova têm chances reais de lograr sucesso com um recurso. Não é um certeza de que um hipotético recurso seja bem sucedido. Vi um caso que candidato precisava de um décimo, só um décimo, e a banca não acatou nada de sua fundamentação, quando na verdade poderia ter-lhe dado ao menos mais um ponto e meio (depois esse candidato consegui esse décimo, mas valendo-se de outras vias). Também já vi casos em que candidatos conseguiram de 1,50 a 3,00 pontos.

Em suma, pode-se dizer que um recurso para a OAB não tem o condão de fazer milagres, mas se bem feito, pode perfeitamente fazer justiça, desde que realmente a pretensão tenha um fundamento.

Não existe um "modelo" de recurso que possa ser disponibilizado. Como a prova é subjetiva, cada candidato tem de fazer o seu próprio recurso, de acordo com a sua particular fundamentação. Os recursos para o Cespe prescindem dos requisitos normalmente utilizados nos recursos do Direito Processual Civil. Delimite a sua fundamentação em conformidade com os tópicos do espelho e inicie sua fundamentação já atacando o mérito. E lembrem-se, recursos repetidos são indefiridos!

Agora vamos analisar a questão da alteração do edital.

Como vocês já leram aqui no Blog, o Cespe alterou o edital no curso do certame. Vou colar agora um trecho de uma postagem anterior sobre esse assunto, para vocês entenderem bem a controvérsia. Já antecipando a questão, digo que nesse caso, se a banca deu zero na peça prática do candidato por ele não ser redigido a peça prevista no espelho da prova, o bacharel deve atacar no seu recurso essa alteração no edital, já visualizando a impetração de um futuro mandado de segurança, porquanto essa alteração, ao meu ver, foi explicitamente ilegal. Leiam agora parte de uma outra postagem minha:

A OAB, na última hora, resolveu alterar as regras do edital, no que implicará em sérias consequências para os candidatos. Quem errar a peça prático-profissional tirará ZERO, acarretando na reprovação do candidato. Antes da retificação isso não ocorria, apenas gerando a perda de alguns pontos. Vejamos as mudanças:

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br, na data provável de 23 de junho de 2009.

Torna pública, ainda, a retificação do subitem 4.5.6 do edital de abertura do Exame de Ordem 2009.1, bem como a inclusão, no mesmo edital, do subitem 5.13, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

5.13 Na prova prático-profissional, para qualquer examinando, eventual alteração da nota decorrente da análise de recursos incidirá sobre a nota bruta na prova prático-profissional (NBPPP). Em seguida, essa nota será submetida às regras de arredondamento estabelecidas no item 4.5.4.1.

São agora três hipóteses que podem comprometer totalmente a participação do candidato no exame:

1 - Peça inadequada;

2 - Resposta incoerente (!?!?);

3 - Ausência de texto.

Que a ausência de texto possa zerar a peça prática é algo óbvio, mas por outro lado, o que seria resposta incoerente? Absolutamente incoerente? Parcialmente incoerente? De uma peça mal-feita podem-se aproveitar muitas informações. Certamente será uma regra que dará muitas dores de cabeça.

Quanto a peça inadequada, até o último exame isso não era o bastante para reprovar o candidato. Se a fundamentação era de acordo com o problema, a nota era concedida, com alguns descontos, permitindo ao bacharel continuar na briga pela aprovação.

De toda forma, é absolutamente impróprio mudar a regra de um edital na última hora, ainda mais quando faltam apenas 10 dias para a 2ª fase. Não discordo da maior parte das mudanças, mas certamente o momento é inadequado. A OAB poderia perfeitamente esperar para implementar essas alterações no próximo exame e não enquanto um exame está em curso.

O STJ já se manifestou quando ocorrem alterações do edital no curso do certame:

Processo

AgRg no REsp 1109570 / PR

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

2008/0278679-7

Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)

Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA

Data do Julgamento 19/05/2009

Data da Publicação/Fonte DJe 01/06/2009

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. SIMPLES FALTA DE MENÇÃO EXPLÍCITA A DISPOSITIVOS LEGAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONCURSO. EDITAL. ALTERAÇÃO VEDADA ENQUANTO NÃO CONCLUÍDO E HOMOLOGADO O CERTAME. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO

REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

(...)

3. No tocante à alegada violação do art. 41 da Lei n. 8.666/93, o segundo edital não é um novo instrumento, mas simples continuação do primeiro. Quanto ao tema, é larga a jurisprudência do STJ no sentido de que é vedada, enquanto não concluído o certame, qualquer alteração no edital, a não ser para adequá-lo ao princípio da legalidade, em razão de modificação normativa superveniente. Decisão correta do Tribunal de Origem, com base nos princípios da vinculação ao edital e da isonomia.

4. A decisão monocrática ora agravada baseou-se em jurisprudência do STJ, razão pela qual não merece reforma.

5. Agravo regimental não provido.

No mais, quem quiser conversar comigo sobre o recurso pode me mandar um mail: mauriciogieseler@gmail.com

O espelho e a prova serão liberados para todos os bacharéis a partir de amanhã, na parte da manhã, provavelmente a partir das 09:00h. Pode ser que vocês não consigam acessar esse material de imediato, pois o site do Cespe costuma ficar congestionado nesse momento. Mas não esquentem a cabeça com isso. Se realmente tivermos um congestionamento, o Cespe sempre age com bom senso e prorroga o prazo recursal.

Lembrem-se!! Não fiquem abalados porque não conseguiram a aprovação. Com a cabeça fria é possível fazer um recurso campeão. Claro, nem sempre dá para salvar a prova, mas quem tem a advocacia no sangue não entrega os pontos assim tão facilmente.

Boa sorte!