Congresso cria 230 novas Varas federais e projeto vai à sanção presidencial

Vamos estudar moçada!!!!!!!

Em meio à sua crise, o Senado Federal, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou a criação de 230 novas Varas federais e de 8.510 cargos e funções comissionadas no Judiciário. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa ser votado pelo plenário do Senado e irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê a implantação gradativa das 230 varas federais entre 2010 e 2014. Serão criados 8.510 cargos: 5.060 efetivos, 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas.

Aprovado em meados de junho na Câmara, o projeto estabelece que as vagas serão preenchidas majoritariamente por concurso público. A localização das varas será decidida pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ. No total, as novas varas federais terão 230 juízes titulares, 230 substitutos, 2.070 analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 230 chefes de cartório e 3.220 funções comissionadas.

Fonte: OAB Federal