Advogados vão ao STF contra o exame de ordem

sábado, 18 de julho de 2009

Em um ponto, todo estudante de direito concorda: não é fácil passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prova disso é a quantidade de cursinhos preparatórios espalhados país afora. E, sem a aprovação, não se pode exercer o ofício. Mas começa a ganhar força entre recém-formados uma mobilização pelo fim do teste. O tema, que já é alvo de projetos no Senado e na Câmara dos Deputados, acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) entrou com uma ação na Justiça para questionar a legalidade da prova — aplicada desde 1964 —, uma das mais tradicionais do país. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Sul, rejeitou o pedido. Mas o movimento, que conta com o apoio de quase um milhão de advogados, entrou com recurso e conseguiu levar o caso ao STF. O processo ainda não foi distribuído. Quando for escolhido um relator, a corte vai analisar se deve se debruçar sobre o assunto. Caso o STF decida não tratar do tema, fica valendo a decisão do outro tribunal.

O presidente do MNBD, Emerson Rodrigues, alega que o exame da OAB é inconstitucional porque não cabe a um conselho de classe fiscalizar a qualidade do ensino. “Essa atribuição é do Ministério da Educação. E também fere o princípio da isonomia. Por que só o bacharel em direito tem que fazer uma prova enquanto os outros profissionais podem exercer a profissão assim que saem da faculdade? Isso nada mais é do que reserva de mercado”, defende o advogado, que se formou em 2006 na Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e nunca prestou o exame da ordem. O MNDB tem o apoio de quase um milhão de advogados. A maioria acabou de sair da faculdade.

Qualidade

O presidente nacional da OAB, César Britto, diz que, com a proliferação dos cursos de direito de qualidade questionável, o exame é uma forma de preservar quem precisa de um advogado. “Acho que não vai para frente (esse movimento). A prova não é reserva de mercado, mas uma garantia para o cidadão de que o profissional contratado tenha uma qualidade mínima”, defende.

O tema divide opiniões de quem vive o dia a dia da profissão. Formado desde dezembro de 2005, o advogado Célio Souza, 27 anos, já reprovou sete vezes no exame da ordem. “Eu sou contra. A prova é um obstáculo para quem se forma. Fiz estágio na área e me sinto preparado para trabalhar, mas não posso”, reclama. A advogada Sonia Hoffmann, 36 anos, aprovada no primeiro exame da OAB que prestou, exerce a profissão há 10 anos e defende a prova. “Qualquer lugar hoje tem faculdade de direito. Por isso, é importantíssimo ter um filtro. Mas concordo que a prova está muito difícil. Estão exigindo nível de concurso para um recém-formado”, avalia.

20 comentários:

Anônimo,  18 de julho de 2009 11:56  

Finalmente o MNBD age. E mais: não deveria "descansar" esperando o STF se manifestar não, até porque tenho a sensação de que o STF vai votar pela constitucionalidade do exame, ou seja, o STF, como já fez em inúmeras outras situações, vai simplesmente "rasgar" a Constituição Federal (lógico, os ministros já pensando no exercício da advocacia depois da aposentadoria ou nos parentes advogados; então,por que vão querer concorrência maior?).O MNBD tem que começar a mostrar para a OAB, para o Congresso Nacional e para o próprio judiciário que eles não são "donos do mundo", se regras legais e constitucionais existem são para serem cumpridas, não se pode simplesmente interpretar a Constituição e as leis de acordo com as conveniências.Que mudem então a Constituição Federal, porque como ela é o exame é inconstitucional. O MNBD tem que mobilizar os bacharéis e os advogados simpáticos à causa (a velharada é sempre contra)e, se preciso for, ocupar (logicamente ordeiramente) o STF no dia da votação, tem que fazer "barulho",exigir que milhões de bacharéis sejam respeitados no seu direito de exercer a profissão.

Anônimo,  18 de julho de 2009 12:08  

Vejam, sou a favor da existência de provas ou exame para o caso de concurso público. E é justo que haja uma prova no caso de concurso, pois não há vaga para todos, então a forma mais democrática de "desempate" é a prova,se bem que um sorteio para preenchimento das vagas seria também muito democrático. Só que o exame da OAB não é concurso (ou não deveria ser, pois na prática veladamente é). O ser humano é ÚNICO, não há duas pessoas iguais, cada um reage de uma forma diante de determinadas situações.Por exemplo, têm pessoas que são plenamente qualificadas ao exercício da advocacia, mas não conseguem aprovação no exame simplemsente porque diante da prova do exame (e só do exame), talvez pensando na possibilidade de ser reprovado e assim ser impedido de exercer a profissão, simplesmente "travam" na hora da prova. Conheço várias e várias pessoas nessa situação. Por isso pergunta-se: é justo isso? Não é mesmo. Significa que essas pessoas não conhecem o direito só porque foram reprovadas várias vezes no exame? É evidente que não.Portanto, como não é concurso, não existe razão nenhuma para o exame existir e essas pessoas serem impedidas de exercer a advocacia.

Anônimo,  18 de julho de 2009 14:29  

Não seria preocupante também os candidatos aprovados que fizeram cursinho preparatório? Será que só o fato de se fazer um cursinho não lhe dá um atestado de incompetência? Será que um cursinho pode suplantar os 5 anos de estudo em uma faculdade?
Se o exame de ordem é a única forma de exercer a advocacia, e se um jornalista prestar um cursinho e obter a aprovação, não seria o mesmo que dizer que ele está apto a exercer a advocacia?

Anônimo,  18 de julho de 2009 15:11  

Não anônimo 14:29, é impossível quem não cursa a faculdade de direito exercer a advocacia, mesmo que faça o exame consiga aprovação. Um dos requsitos estabelecidos pela lei é que tenha havido a conclusão do curso de direito e o bacharel colado grau.

Raf,  18 de julho de 2009 16:07  

O exame da OAB está praticamente igual a um concurso de nível médio, basta decorar a lei, suprimindo e fazendo pegadinhas com a lei seca, que qualquer um passa.

No entanto, aqueles que estudaram como interpretar as leis, não passam, pelo menos não de primeira.

Asseguro que qualquer cidadão que esteja estudando para concurso de nivel medio consiga uma boa pontuação na prova da OAB, mas não poderiam advogar, pois não possuem o "diploma".

Por isso afirmo que questionável é a prova, e não o curso de direito.

Ou melhor, O CURSO DE DIREITO É QUESTIONÁVEL SIM, POIS PARA QUE FAZER O CURSO DE DIREITO SE NÃO É NECESSÁRIO? SERIA MELHOR TER PASSADO 2 ANOS DECORANDO LEI SECA.

O que intriga é essa mesma desculpa de sempre, "a qualidade do curso de direito é questionável", mas na verdade questionável é o exame.

Obs: Sou a favor da avaliação, mas não da forma como está sendo feita.

Anônimo,  18 de julho de 2009 19:03  

Jesus...acende a luz...que o negócio vai longe!

Anônimo,  18 de julho de 2009 19:23  

A OAB está preocupada a proliferação dos cursos Superiores de Direito, que inclusive ela aprova, mas não está preocupada com a proliferação de cursinhos. Realmente é curiosa esta postura.

Augusto,  18 de julho de 2009 19:42  

Quando a pessoas reprova uma, duas, tres vezes, ela entra e desespero e quer de qualquer forma virar advogado. Daí tentam derrubar o exame da ordem.

Anônimo,  19 de julho de 2009 00:14  

Nossa gente!!! vc esqueceu de um detalhe o exame da "OAB" VIROU UMA INDÚSTRIA, pois imagina só ... R$ 180,00 + CURSINHO + CONDUÇÃO ETC...
Fala sério pra queeee fazer faculdade....

Anônimo,  19 de julho de 2009 16:13  

Só foi o blog, mudar de postura, e postar uma notícia, não favorável ao exame de ordem, para as opiniões fluirem naturalmente.
É a primeira vez que esse blog fala no MNBD, entidade legalizada e séria. O exame de ordem é uma INDÚSTRIA, SIM !!!!
E vale ressaltar, que a OAB é dos Advogados, Estagiários e Bacharéis de Direito, e se eles estão dizendo que é inconstitucional, é preciso se levar a sério essa afirmação.
No site do MNBD existe muito conteúdo, é so acessar www.mnbd-brasil.com.br.
É muito pertinente a colocação que o colega vez em relação ao exame de ordem, se só ele habilita ao exercício da profissão,qualquer profissional com nível superior, passando na prova, estaria habilitado para exercer a profissão.

Leão 20 de julho de 2009 00:55  

Se o exame da oab está quase igual a concurso de ensino médio,decoreba, de forma que todo mundo passa, porque acabar com o exame?

Campinas de quase mil candidatos apenas 98 passaram antes do recurso, será que é tão difícil decorar, isto está bem longe de ser fácil.

Não acho que o exame deva acabar, mas que outras profissões também devam ter esse tipo de controle.

Estou prestando o exame pela segunda vez e nos dois consegui passar na primeira fase, sem auxílio de cursinho, não me formei nas chamadas PODEROSAS PÚBLICAS ou PRIVADAS, mas também não era nenhuma VAREJÃO DO ENSINO, curso de 150 mangos e que não tem nenhum mestre.
Ao meu ver, não passar na primeira fase reiteradamente é falta de base, é a partir dela que se pode construir alguma coisa sustentável, até por isso não acredito que o cursinho seja a melhor saída se a pessoa só frequentou a faculdade.

Também não acho que o exame é só decoreba, apesar de ter falhas, é preciso raciocinar e aplicar o conteúdo absorvido durante a faculdade.

O problema é saber se houve conteúdo, e se este era de qualidade.

Paulo Lordelo,  20 de julho de 2009 12:19  

Se é para aferir capacidade profissional que se faça também a dos profissionais inscritos na Ordem para que se certifique que estes também estão buscando se atualizar. Que vocês acham disso? Qtos seriam aprovados num exame nos moldes atuais?

Anônimo,  20 de julho de 2009 16:17  

A única coisa que eu não conseguir entender nessa notícia é a qualificação de advogado que deram para dois bachareis em direito. Acho que o redator dormiu no ponto...

Anônimo,  20 de julho de 2009 16:23  

Antigamente eram poucos os que não passavam no exame da OAB, pois o exame era aplicado na própria faculdade de direito no final do curso aos concorrentes, além de ter o apoio da instituição (OAB) para com os Bacharéis, existindo uma relação de confiança da instituição aplicadora do exame com estes.
Hoje em dia, com o aumento das pessoas portadoras de curso superior e com o aumento das faculdades de direito, surgiu uma concorrência muito grande com os antigos "doutores" do direito, sendo que estes se sentem ameaçados com o surgimento dos novos Bacharéis. Existe um temor por parte dos antigos advogados, de que o seu "ganha pão" se torne mais difícil com a abertura do mundo jurídico aos novos Bacharéis em Direito, colocando aqueles grandes barreiras para a entrada destes na advocacia.
Infelizmente, os dirigentes da OAB não compartilham com a ideologia de um país desenvolvido, de que os cursos superiores necessitam ser oferecidos para toda a sua população, sendo que todos devem ter a mesma chance de progresso e participação na sociedade.

Anônimo,  20 de julho de 2009 16:46  

Paulo Lordelo, sou contra o exame (como ele é hoje), mas mesmo ele existindo sou contra a aplicação aos advogados militantes. Não tem sentido, até porque o que demonstra ser o profissional qualificado ou não é o exercício profissional no dia dia a dia, portanto é o "mercado" (os clientes)que deve diferenciar o bom do ruim advogado. Sendo assim, se eu fosse a favor de que os advogados se submetam a um exame, eu estaria sendo incoerente com este meu pensamento.Eu não sou totalmente contra o exame, sou contra o seu formato, pois como é atualmente ele não é capaz de avaliar, além de semear injustiças. Mas, repito: não tem lógica aplicar o exame aos advogados.

Anônimo,  20 de julho de 2009 16:50  

Paulo Lordelo, esqueci de dizer também que se o exame fosse aplicado aos advogados que já exercem a profissão seria uma loucura só, ou seja, iria imperar a insegurança jurídica e isso não é bom para ninguém. Você já pensou ter uma causa patrocinada por um advogado e amanhã, duma hora para outra, ele não poder mais ser advogado, não poder mais atuar no seu processo, porque não foi aprovado? Que Deus nos mantenha longe dessa possibilidade, cara.

Paulo Lordelo,  21 de julho de 2009 09:13  

Anônimo, a intenção foi apenas provocar a discurssão. É inquestionável a insegurança juridica que tal situação traria. Mas também é inquestionável a inconstitucionalidade de uma medida que proibe um profissional formado numa faculdade reconhecida pelo MEC e fiscalizada pela OAB, a priori, capacitado para exercer a profissão mesmo ao lograr a aprovação no curso de exercer o seu mister. Ou você não acha???

Anônimo,  28 de julho de 2009 17:27  

Na minha opinião, o exame da oab deveria ter apenas uma fase, no qual seria, aquela que todo o advogado deve saber,ou seja, a prova pratica profissional. O bacharel em um ano seria como um "residente em medicina,"ou seja, em cada sede das capitais e interiores do Brasil a própria oab em cada mês faria com que o candidato escolhesse as peças que desejasse fazer, e então, ao final do ano somaria os pontos estabelecida pela mesma e o rescém advogado sairia muito mais preparado em fazer peças do que estudar e sempre cair em pegadinhas de examinadores,por que a prova objetiva não avalia a capacidade juridica de ninguém.

bacharel harada .

Maurilio José,  31 de agosto de 2009 20:18  

A OAB está usurpando a competencia da Ministério de Trabalho e Emprego, e do Minístério da Educação. Ela tem que cuidar para qeu fira a constituição não feri-la frontalmente como esta fasendo.
Serciando o Direito do prifissional que passou cinco anos de sua vida no banco da faculdade, passado por toidas as provas para se proficionalizar. O pior é que está ploriferando um infinidade de cursos pré ordem muitas veses mais caros que a mensalidade da faculdade muitos deles de Juizes e Desembargadores e de Advogados obstruindo o direito ao tabalho.

Araponga 28 de janeiro de 2010 14:18  

Não ligo se os demais colegas que tem a opinião contraria me criticarem, mas sou totalmente contra o exame de ordem, pois acredito que o proprio mercado regulariza os bons e maus advogados. Pois bem, alguns colegas já disseram e concordo que o exame de ordem não é concurso público, deveria ter exame para quem vai legisla...

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