Gabaritos das provas de direito penal, civil e administrativo

segunda-feira, 29 de junho de 2009

O Curso Fraga, do Rio de Janeiro, disponibilizou os gabaritos das provas de direito penal, civil e administrativo. Cliquem no link abaixo e confiram:

3 comentários:

Anônimo,  30 de junho de 2009 09:06  

Dr. Maurício,
Bom dia!

Consegui copiar o problema apresentado na prova de direito tributário. É possível fazer uma análise? Muitos apostaram em Repetição do Indébito e os demais acreditam que seja Ação Declaratória c/c com Repetição.

Segue o problema
peça -

A igreja São Francisco, sediada no Município de Natal - RN, possui um extenso imóvel, dividido em vários prédios. Um desses prédios é destinado aos cultos e os demais estão alugados, sendo o valor dos aluguéis revertido para a manutenção das finalidades essenciais da igreja. Por entender que o aluguel do imóvel a afastava da imunidade constitucional, o administrador da igreja realizou o pagamento do IPTU referente a todos os imóveis alugados. Certo dia, tendo tomado conhecimento de que outro templo não pagava tal imposto, nem mesmo com relação aos imóveis alugados, o administrador, entendendo indevido o pagamento que vinha efetuando resolveu consultar profissional da advocacia.

Na qualidade de advogado (a) da igreja, propoanha a medida judicial cabível, abordando aspecto de direito material e processual pertinentes, com fulcro na doutrina e jurisprudência

Obrigada

Anônimo,  30 de junho de 2009 09:56  

Muito obrigado pela postage do gabarito.
Gostaria de saber se a não citação de dispositivos legais, apesar de, responder a questão diminui pontuação nas perguntas.

silvia,  30 de junho de 2009 10:57  

Continuo na dúvida à respeito da questãõ de nº03. Afinal a concursada tem direito ou não a nomeação? Vale ressaltar que trata-se de criação de cargos.

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