As questões anuladas

Vamos ver as questões anuladas:

Questão 28

A denominada teoria dos entes despersonalizados

A tem aplicação quando o espólio é acionado.

B é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.

C não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.

D tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.

Questão 50

No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.

A Não está impedida de participar de licitações a empresa que se utilize do trabalho do menor de dezesseis anos de idade, mesmo fora da condição de aprendiz.

B A microempresa ou empresa de pequeno porte que deixe de comprovar, na fase de habilitação, a sua regularidade fiscal será excluída de imediato do certame.

C Em regra, a venda de bens públicos imóveis passíveis de alienação ocorre por meio das modalidades de concorrência ou leilão.

D É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e a licitação, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Questão 64

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

A ad valorem, obrigatoriamente.

B específica, exclusivamente.

C ad valorem, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação; ou específica, com base na unidade de medida adotada.

D ad valorem, com base na unidade de medida adotada; ou específica, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.