O que é e o que deveria ser

O leitor Gilmar Rodrigues escreveu o seguinte comentário:

"Em pauta, o debate ad eternun entre o que é e o que deveria ser, entre o que temos e o que queremos. Nada de novo no rugir das tempestades, Moacir de Góes fazia essa observação a vinte anos. Que os colegas professores e pedagogos (um é diferente do outro) percebam o abismo entre o ensino jurídico no Brasil e a construção do pensamento crítico, percebam que avaliação não é verificação, que as mudanças primeiras sejam no ensino e posteriormente na avaliação, que o Direito seja construido pelos princípios e não pelos códigos, tenha a mobilidade dos tempos e não o engessamento dos tribunais.

PARABÉNS pelo blog e pelas idéias."

Vou tomar a liberdade de complementar o que ele escreveu com o seguinte:

Há uma crença generalizada de que tudo o que a maioria das pessoas pensam, acreditam ou fazem deve ser considerado normal, correto, verdadeiro guia para a orientação individual, mesmo que isso implique em sofrimento, dor ou decepção sem que o conjunto de pessoas tenha a real percepção da natureza negativa desses valores, chama-se normose.

Um exemplo claro disso é o hábito de fumar, que, durante décadas foi considerado normal, bonito, "chic".

Outro exemplo? O ensino jurídico brasileiro, tal como apontou o leitor Gilmar Rodrigues.

Existem hoje aproximadamente 1.100 faculdades de direito no Brasil. Muito mais do que as quase 300 nos Estados Unidos, que possuem uma população e uma economia muitíssimo maiores que a nossa.

O exame de ordem é apenas um elemento de normalização do sistema. Se todos os bacharéis de direito automaticamente, quando formados, fossem advogados, teríamos quatro milhões seiscentos e cinquenta mil advogados no país. Naturalmente que isso seria uma anomalia explícita.

Ao invés de se regular o excesso de cursos, (para o MEC está tudo certo), institui-se um exame de ordem para regular o sistema. O perverso nisso é que milhões de bacharéis que investiram altas somas em sua formação são vítimas de um ensino precário, barato e rasteiro. O próprio Presidente da OAB Federal chama isso de estelionato educacional. O problema é que ninguém, repito, ninguém, toda uma atitude concreta.

Deixemos de amenidades. Não é bom que tantos e tantos profissionais do direito encontrem um emprego como professor em uma faculdade ou em um cursinho preparatório? Que uma parte deles são conselheiros da OAB? Que muitos políticos de pequena e grande fama são donos de faculdades? Que centenas de cursos jurídicos encontraram o grande filão do ganha-pão?

A lógica é uma só: o ensino jurídico hoje é regido por uma relação de poder, em que uma elite (elite jurídico-política) ganha muito dinheiro aproveitando da normose em que se tornou nosso ensino jurídico. Para não saturar e destruir o mercado da advocacia, institui-se o exame, que é necessário sim, mas o é na medida em que o próprio sistema de ensino apresenta-se doente, saturado.

Meu prognóstico quanto ao grau de dificuldade do exame é um só: quanto mais bacharéis, mais difícil a prova. Simples assim. E desistam aqueles que acham que o exame vai acabar. Não vai. Estruturalmente não há possibilidade disso ocorrer, e mesmo que o Congresso Nacional aprove seu fim, o Presidente da República, seja ele quem for, vetará.

E é claro que a corda, ao fim, sempre arrebenta para o lado mais fraco, nesse esforço de manter a "normalidade" do sistema. Calculem o prejuízo familiar, econômico, moral e pessoal de uma pessoa que investe muito em um curso para não obter nenhum retorno. Multiplique isso por 4 milhões! Está desenhada, escrita e acabada uma bela tragédia, que aparentemente não comove ninguém.

Tristes tempos...