O direito e a justiça do trabalho em evidência

Os futuros concurseiros devem já mirar a área trabalhista. Leiam a notícia abaixo e saibam por quê.

Deputados aprovam criação de 1409 cargos e funções em TRTs

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado. 

A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.

O presidente Michel Temer definiu a decisão da Câmara como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado. 

"Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças", avaliou o presidente. 

Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população. 

As propostas

Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).

Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR). 

Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).

Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=134684