Gabarito de direito do trabalho
domingo, 17 de maio de 2009
68 - O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro...
69 - No contrato mencionado...
70 - Não corre nenhum prazo prescricional...
71 - Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz
72 - Não se incluem nos salários as ajudas de custo...
73 - O valor das horas extraordinárias...
74 - É vedada a dispensa dos representantes....
75 - Não é lícito estipular...
76 - Não cabe recurso de revista contra...
77 - Nas reclamações enquadradas no referido procedimento...
78 - A ação rescisória é cabível no âmbito...
79 - Os erros materiais...
80 - O agravo de petição...
81 - A sentença normativa não se submete...
82 - Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST
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6 comentários:
na 77, temos duas respostas com o mesmo início colocado no gabarito "Nas reclamações enquadradas no referido procedimento..."
A alternativa da questão 70 está correta?
Pelo art. 198 do CC/02 a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes (0 a 14 anos).
Dessa forma, corre prescrição aos menores de 16 a 18.
essa 73 nao foi revogada pelo TST?
eu marquei a que falava sobre serviço prestado...pq depende de lei!
A questão 77 a resposta certa está prevista no:
Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I - (omissis);
II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;
A questão 70 está correta..procra na CLT, o dispositivo que fala sobre menor, pois quanto a ele não corre nenhum tipo de prescrição.
Atenção:
Referente a questão 73, "o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado", NÃO ESTÁ DE ACORDO com o entendimento do TST, pois a Súmula n. 94 está CANCELADA - RES. 121/2003, DJ 21.11.2003.
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