Britto quer 700 mil advogados cobrando senadores sobre projetos da entidade

sexta-feira, 17 de abril de 2009

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, conclamou hoje (17) os mais de setecentos mil advogados brasileiros a enviar e-mails aos senadores da República, requerendo a aprovação dos projetos de lei que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados e que regulamenta os honorários advocatícios, bem como a rejeição do projeto de lei que extingue o exame de Ordem. Esses quatro projetos de lei foram considerados prioritários pelo plenário do Conselho Federal da entidade e estão tramitando no Senado Federal.

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "a campanha da Ordem vem em boa hora, porque, como se sabe, política é epiderme, contato, diálogo. A advocacia nacional necessita mostrar aos senadores sua opinião. Ao defender as prerrogativas dos advogados, estamos postulando em favor do direito de defesa e, portanto, em benefício do Estado de Direito e da democracia". Com o email, o advogado possui uma forte ferramenta. Sua utilização pelos milhares de advogados do Brasil irá demonstrar a força da unidade da advocacia do país, explica o Presidente da Comissão de Legislação.

Segue a relação dos projetos prioritários em tramitação no Senado Federal:

1) Férias dos Advogados. A OAB postula a aprovação do substitutivo do Senador Pedro Simon, que suspende os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (PLC 06, de 2007, relator: Senador Pedro Simon - simon@senador.gov.br).

2) Torna crime o ato de violar direitos e prerrogativas dos advogados. A OAB postula a aprovação no Senado do projeto de lei como aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilitando a imediata remessa à sanção presidencial ( PLC 83, de 2008, relator: Senador Demóstenes Torres - demostenes.torres@senador.gov.br).

3) Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência. A OAB postula a aprovação do projeto de lei de autoria do Senador Valter Pereira, que assegura o caráter alimentar dos honorários advocatícios, proíbe a compensação de honorários e institui o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de honorários sobre o valor de condenação da Fazenda Pública ( PLS 478, de 2007, relator: Senador Jarbas Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br).

4) Extinção do Exame de Ordem. A OAB postula a manutenção do exame de ordem, como forma de selecionar os que possuem o conteúdo mínimo para o exercício profissional, protegendo o direito de defesa do cidadão (PLS 186, de 2006, relator: Senador Marconi Perilo - marconi.perillo@senador.gov.br).

Fonte e relação completa dos e-mails dos senadores:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16497

Parece que a OAB resolveu de forma ostensiva comprar uma série de brigas. Uma delas, que tem mais correlação com o Blog, é a briga contra o projeto de lei de acaba com o exame de ordem. Até recentemente apenas o MNBD se movimentava nos meandros do legislativo...não mais sozinho agora.

É interessante notar que a disputa em torno do exame tem se travado nos bastidores da política, sendo que a alegada inconstitucionalidade não foi posta a prova em uma ADIn. Talvez, com essa movimentação da OAB, isso finalmente aconteça, inclusive porque é muito improvável que o lobby da OAB fracasse.

14 comentários:

Anônimo,  17 de abril de 2009 16:03  

Qdo a OAB quer defender Seus Direitos (Dinheiro) ela pede ajuda ao advogados né... lindo... no entanto qdo o advogado precisa se sustentar ela cria mecanismo pra impedir isso... Pois bem, É um absurdo nos tempos de hoje os escritórios e os profissionais não poderem propagar seus serviços... MUDANÇA JÁ NO CED... O mercado seleciona o bom profissional, todos tem contas a pagar... Outra coisa que acredito que deva haver mudança é na tão falada "captação de clientela", pois a advocácia não deve ser "mercantil"... Olha, quem mais ganha com a tal captação é a Sociedade em Geral, pois mais e mais JUSTIÇA será feita... e pelo que sei o DIREITO tem como escopo o fazer JUSTIÇA, logo que mal há em informar a pessoa que ela tem um DIREITO a ser resguardado... O Código de Ética e Disciplina tem a finalidade de manter os escritórios "refinados" em alta, e o pobre coitado que pagou com suor sua faculdade a ver moscas... Qta Ética ein... Moralistas Hipócritas isso sim... Informar a população é um dos maiores princípios do Direito, pois ai estaremos fazendo mais e mais JUSTIÇA! Vamos nós unir e modificar o CED... já!

Anônimo,  17 de abril de 2009 16:47  

Dr. Mauricio, o comentário acima é de minha autoria... o q vc acha sobre esse tema??? O CED não exagera em sua delimitações??? será que a instituição OAB se preocupa tanto assim com a ética ou é mais para defender o mercado de alguns??? gostaria de saber sua opinião frente ao tema, acho que isso traria muito ibope para seu blog. Obrigado!

Ass. Renan

Maurício Gieseler de Assis. 17 de abril de 2009 17:22  

Prezado Renam. Acho que você deveria escrever um artigo, com fundamentos consistentes sobre o tema. Faça isso e eu publico aqui. De toda forma, em princípio, eu discordo de você.

Abraços!

Anônimo,  17 de abril de 2009 17:51  

Os bacharéis em direito deveriam adotar a mesma tática da OAB. Deveriam os mais de 3.000.000 de bachareis irem para as dependências do Congresso Nacional e para as sedes da OAB, para pressionarem em favor da extinção do exame de ordem.

Fabi 17 de abril de 2009 20:04  

Dr. Mauricio... qual é a sua opinião sobre esse tema?!

Anônimo,  17 de abril de 2009 21:09  

Só faço isso se a OAB ME PAGAR! Com a anuidade desse cartão, vou ter q ralar muito para pagar. Não dá para trabalhar de graça! A anuidade vai custar mais q meu condominio, com contas principais juntas!!!! Era só o q faltava... Se eu quiser fazer caridade, vou para orfanatos!

Anônimo,  17 de abril de 2009 22:26  

Esses bachareis, vocês são contra o exame agora porque ainda não passaram, querem facilidades, tudo que vem facil ninguém valoriza, o grande respeito de ser advogado é saber que voce passou na OAB, pelos seus méritos, isso é muito bom e dá respeito para a profissão, fiz quatro vezes o exame de ordem são eles os exames 2007/3, 2008/1,2008/2,2008/3, passei no último exame 2008/3, sem recursos na primeira e segunda fase, OAB, SECCIONAL DE MATO GROSSO, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, NUNCA FUI CONTRA O EXAME da OAB, pois tinha certeza da minha capacidade, fiz Dto do trabalho, passei com 9 nove pontos, gente tenho um recurso no judiciário do exame 2008/1, que passei na segunda fase de penal, mas na época fiz por força de MANDADO DE SEGURANÇA, passei mas não levei, dependia apenas de 01 ponto para passar na primeira fase, pois tinha feito 49 pontos na OBJETIVA, não fiquei esperando, continuei tentando, pois o juiz de primeiro grau não anulou a questão que eu queria, apelei em MS e está correndo o processo até hoje no TRF1, na mão do relator.

2008/2 fui feliz, na primeira fase passei fiz 59 pontos na primeira fase, porém na segunda rodei tinha escolhido penal, a prova foi super dificil, reprovei morri na praia.

2008/3 mudei pra trabalho, estava mais confiante, passei na primeira com 52 pontos sem recursos, após os recuros minha nota subiu para 56, anularam seis questões aproveitei quatro, na segunda fiz direito do trabalho, fiz cursinho, nunca perdi uma aula, ralei de estudar, fiz muitas peças, e li uma doutrina inteira, fui para a prova com a faca nos dentes, fiz uma reclamação trabalhista c/c danos morais, esperava passar com 5.5 (cinco e meio) arrendondado para 6 seis, para minha surpresa passei com nove 09 pontos, me surpreendi, tirei um enorme peso da minhas costas.

O que falo pra vocês EXAMINANDOS DA OAB, nunca desistam da prova, deem o máximo de si,ninguém é melhor ou mais inteligente que ninguém, a hora de passar vem pra cada um na hora certa E COM FÉ EM DEUS! IRÃO CONSEGUIR. calma e tranquilidade é o segredo da prova. não precisa de mais nada.

PENSEM QUE É EM 2009 QUE CONSIGUIRÃO SUAS CARTEIRAS DA OAB.

BOA SORTE A TODOS VOCES.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
O NUMERO DA OAB AGUARDO A ENTREGA DA CERTIDÃO
ADVOGADO OAB/MT

Anônimo,  18 de abril de 2009 03:18  

Permitir propaganda de advogado seria o mesmo que deixar só os grandes escritórios atuando, o resto iria desparecer.

Anônimo,  18 de abril de 2009 11:00  

"Esses bachareis, vocês são contra o exame agora porque ainda não passaram..."
O comentário do anônimo é o que realmente acontece, pessoas sem personalidade que são contra o exame e na hora que conseguem aprovação passam a ser totalmnte a favor. Quero dizer para o anônimo que escreveu isso que fui aprovado no exame, mas jamais, enquanto o formato do exame for o atual, jamais serei a favor dele, JAMAIS.

Anônimo,  18 de abril de 2009 12:49  

Antes eu era totalmente a favor a extincao do exame. Agora aprovado, sou totalmente contra a extincao do exame. A vcs bachareis, estudem, pois é simplesmente emocionante ver seu nome na lista de aprovados da OAB.

Anônimo,  21 de abril de 2009 21:20  

Vcs acham que a OAB vai deixar de balançar as " verdinha " noCongresso Nacinal, ainda mais agora, proximo ano eleição, veja a arrecadação anual desta intituição R$49.000,000,00, contar o que eles enchem os cofre com o exame, segundo ddos deste blogge 70.000 x 200,00 = 14.000,000,00 é mole sao valores que pouqissima cidade do Brasil, tem orçamento desta monta. E o pessoal do "tira e retira" diz Congresso Nacional, gosta de um "por fora", jatinho, lancha Angra do Reis, e ai si vai meus amgos... Essa OAB é tudo do mesmo " saco " .

Anônimo,  22 de abril de 2009 10:58  

É isso aí mesmo anônimo, a OAB não está preocupada em qualificação de ninguém não, ela tá preocupada é com a grana. O Presidente da OAB disse para um repórter que o objetivo da OAB não é o de arrecadar não, pois a OAB conseguiria arrecadar até mais de permitisse que todos os bachareis fossem inscritos na Ordem, pois segundo ele a anuidade é "R$ 2" e com o exame, o bacharel fazendo 3 por ano, só arrecadaria "R$ 1". Mas vejam a santa "inocência" do Presidênte da OAB que está sempre e sempre querendo zoar com a cara da sociedade e menosprezar a inteligência dos bachareis em direito:ele esqueceu, claro que propositalmente, de dizer que o número que se inscreve na ordem após aprovação é de cerca de 10% apenas, só isso e nada mais que isso (o resto fica na ilusão de concuros públicos). Então eu pergunto o que gera mais arrecadação: a anuidade desses 10% ou a taxa de inscrição de 100%? É mole o raciocínio do presidente da OAB?

Anônimo,  26 de abril de 2009 13:18  

Como é notorio a reserva de mercado pela OAB, com a prática do exame de ordem, agora esta mais que provado a eseva de mercado, qdo o pres da OAB nacional O Sr Brito, solicitar os 700 mil adv apara envirem e-mail para os senadores e deputados, para fazer loby qto aos PLs, ele se encontra desesperado, fazendo varias mobilizações para aprovação das PLs, para acabar como exame deordem. Creio que não necessidade, devido ao fato que o CESPE manipula o exame, mantendo a faixa de 30% de aprovados, isto, em alguns estados menos e em outros mais, para manter o equilibrio de advogados em cada regiao.

Anônimo,  1 de maio de 2009 18:35  

Não sei se vale à pena postar algum comentário sobre o "Exame de Ordem" para ingresso nos quadros da OAB. A OAB é um clube do bolinha que se acha o PARAÍSO de uma determinada profissão, chega ao absurdo de dizer que a atividade do advogado é uma das mais sublimes, pois protege a vida do cidadão, por isso, tem que haver o tão propalado "Exame de Ordem". Mas a atividade mais sublime, ou talvez a única é a atividade dos médicos, que aplicam os conhecimentos de medicina para realmente SALVAR VIDAS, sem ter três ou quatro pessoas envolvidas na aplicação. (os dois adv. das partes, juiz e MP). E para ser médico não precisa de vestibular pra se inscrever no CRM. Agora vem o Britto e uma porção de advogadozinhos, só por que passaram em uma provinha de decoreba, decoreba sim, pq ficaram decorando a “Inicial” e alguns resultados de provas passadas, sem contar que tem na net, site que ensina tudo como se passa nessas provas, dizendo da imprescindibilidade do Exame. Ora, o médico forma, conclui sua residência, se inscreve no seu Conselho e já está habilitado pra exercer sua profissão, é certo que alguns matam uns pacientes primeiro. E o advogado, o que faz de tão importante que precisa ter seu conhecimento aferido antes de começar a trabalhar, o maximo que pode acontecer é seu cliente ir preso, mas ainda está vivo e o sistema de penas em nosso país é uma piada, ninguém fica preso pela totalidade de penas que ganhou, tem uma montanha de benefícios. E o senhor Britto ainda vem dizer da essencialidade do Exame de Ordem, para aplicação da Justiça, que também é outra piada. Quem deveria fazer Exame de acesso era o médico o engenheiro e não o advogado, eles sim labutam com a vida. A alegação de falta de conhecimento é de uma nudez de inteligência sem tamanho. O próprio mercado seleciona os melhores e parece que os "renomados" advogados desconhecem o CPC, que autoriza o juiz a negar o prosseguimento da Ação por falta dos requisitos que a lei determina; aqui o advogado que não tem conhecimento técnico já fica pelo caminho. Mas mesmo assim ainda vai sentir que o tempo passado na faculdade não foi em vão e vai tratar de procurar outra coisa pra fazer. A OAB alega que o exame é necessário pq as faculdades de Direito não ensinam, e por que com a força que tem não mudam as coisas? Também as faculdades de medicina, de engenharia e etc. não ensinam, ou os brilhantes "DOUTORES" acham que o ensino é ruim só nas faculdades de Direito, isso é a maior piada que existe. Ainda bem que no Congresso Nacional tem homens sérios que enxergam o calote sofrido por milhares de brasileiros e estão tentando mudar esta situação. Os eminentes defensores do Exame de Ordem deveriam patrocinar a título de JUSTIÇA junto ao Judiciário, pedido de reparação civil para esses milhares ou milhões de Bacharéis em Direito.


Advogado militante há muito tempo. (me reservo o direito ao anonimato, pq a Ordem é forte)

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