O que é legal: Atualidades Jurídicas - Revista Eletrônica da OAB

Trata-se da revista eletrônica da OAB Federal, que traz textos de juristas renomados como Fábio Konder Comparato, Humberto Theodoro Júnior, Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, Ovídio A. Baptista da Silva, entre outros.

Os temas são os mais variados e as abordagens no nível de seus articulistas.

Cliquem nos nomes dos autores ou nos títulos dos trabalhos para acessarem os textos.

Edição Número 4 - Janeiro/Fevereiro de 2009
Clique para visualizar a íntegra da Revista, ou leia os artigos pela ordenação abaixo

Por Autor BARROSO, Luís Roberto COMPARATO, Fábio Konder COSTA FILHO, Venceslau Tavares D’URSO, Luiz Flávio Borges GOMES, Luiz Flávio JUNIOR, Humberto Theodoro KOJRANSKI, Nelson LEAL, Paulo JB MOREIRA FILHO, Wilton de Queiroz OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de PACHECO, Paulo Fernando Santos POMAR, João Moreno REIS, Nilza ROCHA, Luiz Alberto G. S. RODRIGUES, Marcos Vinícius Jardim RODRIGUES, Sergio Augusto Santos SILVA, Ovídio A. Baptista da VALENTE, Oldeney Sá

Por Artigo A Responsabilidade do Presidente da República em Matéria de Política Internacional Advocacia de tempos de crise Breves considerações acerca dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho: Uma nova visão. Considerações sobre a XX Conferência Nacional dos Advogados. Considerações sobre o Recurso Especial Repetitivo. Constitucionalização do Direito Civil e Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre Particulares. Democracia e Cidadania. Discurso proferido pela juíza federal Nilza Reis - Arx Tourinho. Entendimento e Direito: Uma proposta de exame. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Justiça e limites religiosos. Novidades no campo da intervenção de terceiros no Processo Civil: A denunciação da Lide “Per Saltum” (Ação Direta) e o chamamento ao Processo da Seguradora na Ação de Responsabilidade Civil. O Modelo de Escolha dos Ministros do STF. Os Direitos Fundamentais à Efetividade e à Segurança em Perspectiva Dinâmica. Repercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na locação. Soberania e Internacionalização da Amazônia. Um Chamamento à Democracia. Valor dos Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro.

........................................................................................................

Edição Número 3 - Julho/Agosto de 2008
Clique para visualizar a íntegra da Revista, ou leia os artigos pela ordenação abaixo

Por Autor BRANCO, Esther Maria de Sá Castelo. BUENO, Cassio Scarpinella. CARVALHOSA, Modesto. COMPARATO, Fábio Konder. CRUZ E TUCCI, José Rogério. D’URSO, Luiz Flávio Borges. DERZI, Misabel Abreu Machado. FARIAS, Denis. FIGUEIREDO, Marcelo. GOMES, Luiz Flávio. HARADA, Kiyoshi. JÚNIOR, Clito Fornaciari. MACHADO, Hugo de Brito. MARINONI, Luiz Guilherme. MARTINS, Ives Gandra da Silva. MENEZES, Ciro Calheira. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. OLIVEIRA, Marco Aurélio Costa Moreira de. SUNAKOZAWA, Lúcio Flávio J.

Por Artigo A "corrupção eleitoral" e sua impunidade. A disfunção estrutural do estado contemporâneo A participação como dever constitucional e éticosocial do advogado no estado democrático de direito. Adote essa idéia, a paz social agradece! Aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais: Prazo para interposição e efeito suspensivo dos embargos Embargos de terceiro: questões polêmicas Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei n. 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte. Fidelidade partidária e a crise de representação política no estado democrático de direito. Michel Foucault: Saber-Poder, Método e Verdade Mutações jurisprudenciais, em face da proteção da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do Estado. O “Modelo Constitucional do Direito Processual Civil”: Um Paradigma Necessário de Estudo do Direito Processual Civil e Algumas de suas aplicações. O anteprojeto de execução fiscal O número ímpar de jurados Os 20 anos da Constituição Nacional pedem reflexões. Os critérios de definição dos honorários de sucumbência. Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica. Penhora on line Ser imigrante ilegal é crime? Tributação de lucros e dividendos

........................................................................................................

Edição Número 2 - Maio/Junho de 2008
Clique para visualizar a íntegra da Revista, ou leia os artigos pela ordenação abaixo

Por Autor ATHENIENSE, Alexandre. BOMFIM, Benedito Calheiros. CABRAL, Bernardo. CERQUEIRA, Tarcisio Queiroz. CRUZ E TUCCI, José Rogério. DAMIA, Fábia Lima de Brito. FONSECA NETO, Javert Ribeiro da. FONTOURA, Jorge. LEAL, Paulo JB. MAFFINI, Rafael. MARTINS, Ives Gandra da Silva. MOTTA, Bruno Rodrigues. OLIVEIRA, Marilma Torres Gouveia de. OSÓRIO, Fábio Medina. PORTELLA, Simone de Sá. POUBEL, Carmen Leonardo do Vale. SUNAKOZAWA, Lucio Flávio J. VIEIRA, Luciane Klein.

Por Artigo A Despedida Arbitrária e a Dignidade do Trabalhador A Garantia Constitucional de Erradicação da Pobreza Advogado: Doutor por Excelência Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei 11.418/2006). Atos Administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas e e decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública Avanços contra a violência doméstica e familiar com o advento da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006) Comentários a Instrução Normativa n. 30/2007 do TST - Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico na Justiça Trabalhista. Educação Jurídica do Direito Processual diante da Necessária Evitabilidade de Conflitos: Urgência de Adoção de uma Postura Crítica, Criativa e Pacificadora. El Orden Público Internacional: la defensa de la identidad del Estado y los procesos de integración Honorários Advocatícios – Compensação. Improbidade dos Fiscalizadores Judiciário e Crime Organizado: Sequestro. Licença de uso e locação de software. A fungibilidade do programa de computador. O Ambiente Sintético da Ciência. O Anteprojeto de Execução Fiscal. O Direito de Greve dos Servidores Públicos. Recíproca dos Inocentes. Responsabilidade Civil do Estado pela Desvalorização Imobiliária

........................................................................................................

Edição Número 1 - Março/Abril de 2008

Por Autor ANDRADE, José Alfredo Ferreira de. ATHENIENSE, Aristoteles. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. BARBOSA, Raimundo Hermes. BOMFIM, Benedito Calheiros. BUSATO, Roberto. CABRAL, J. Bernardo. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. CORREIA, Nilton. CRUZ E TUCCI, José Rogério. DALLARI, Adilson Abreu. DANTAS, Ivo. FREITAS, Juarez. GARCIA, Mário Sérgio Duarte. HESKETH, Maria Avelina Imbiriba. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. REGIS, André. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SUNAKOZAWA, Lúcio Flávio J. VALENTE, Oldeney Sá.

Por Artigo A Conciliação: Dever Ético do Advogado em busca da Paz e da Justiça. A Era da Biotecnologia Constituição, Bioética e Biodireito A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Amazônia: Desenvolver sem destruir Argumentação e Hermenêutica Jurídica como Efetividade das Decisões Judiciais Art. 475-J e o STJ As Reformas do CPC Constituição e Política - a impossibilidade da realização da Constituição sem a política na Jurisdição Constitucional. Contratação de Advogado pela Administração Pública Corrupção e Estado Policial Direito Público X Direito Privado Ética e o Criminalista Extensão dos Direitos e Deveres Fundamentais às Relações Privadas O Advogado e a Ordem Constitucional O Judiciário no Brasil Colonial. O Princípio Constitucional da Precaução e o Dever Estatal de evitar danos Juridicamente Injustos Os desvirtuamentos do Judiciário Prescrição: da ação, da pretensão e de ofício. Privatização, Eficiência e Responsabilidade Res Judicata e a Suspensão da Execução Uso indevido de algemas.