Questão 4 da prova de penal

Questão respondida pelo Dr. Ricardo Freire Vasconcellos.

4- José, policial militar responsável pelo controle do trânsito, abordou Gonçalo, pedindo-lhe que retirasse o veículo da via por estar mal estacionado, oportunidade em que Gonçalo retrucou-lhe: "Quero ver o militarzinho borra-botas que é homem para me fazer tirar o carro". Josè conduziu Gonçalo até a delegacia mais próxima, onde a autoridade efetuou os procedimentos cabíveis e encaminhou as partes para o juízo criminal competente. Na audiência preliminar, Gonçalo confirmou as ofensas proferidas e pediu desculpa a José, que as aceitou, ocorrendo a conciliação nos termos previstos em lei.

Em face da situação hipotética apresentada e considerando que Gonçalo não tem antecedentes criminais, responda, de forma fundamentada, às perguntas a seguir:

Que crime Gonçalo praticou?

Em face do crime praticado, o representante do Ministério Público tem legitimidade para tomar alguma providência legal?

O policial encontrava-se em serviço, quando foi ofendido, em razão de sua função (militarzinho borra-botas) a ofensa é dirigida à pessoa do policial, mas em razão a sua função de militar.

O policial ouviu as ofensas e resolveu encaminhar Gonçalo até a delegacia de polícia.

Após o ocorrrido houve desculpas de Gonçalo e sua conciliação.

Que crime Gonçalo praticou? - o crime de desacato artigo 331 do CP - conforme Nelson Hungria

"a ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo constituir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaça, gestos obscenos, gritos agudos, etc." (apud FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte especial. 3ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 471).

A diferença entre injúria e o desacato é que este último é praticado em relação ao exercício da função do servidor desacatado ou relativo a esta função.

1ª Ofensa cometida no exercício da função e; 2ª Ofensa cometida em virtude da função. (militar - militarzinho borra botas).

No crime de desacato há necessidade de que a vítima tome conhecimento direto da ofensa, neste caso, Gonçalo dirigiu-se diretamente ao policial militar.

O crime é de ação pública incondicionada, visto que o MP é fiscal da lei e protege a ordem pública, neste caso as instituições públicas a polícia militar.

Como o MP não pode desistir da ação penal intentada, caberá ao mesmo oferecer a transação penal artigo 76 da Lei 9099/95 ou suspensão condicional do processo pelo artigo 89, 9099/95.

CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DO MP DOS ESTADOS E DA UNIÃO

SÚMULA Nº 2 - Apresentada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

"A iniciativa para propor a transação e a suspensão condicional do processo previstas na Lei nº 9.099/95 é faculdade exclusiva do Ministério Público, a quem cabe promover privativamente a ação penal pública (CF, art. 129, inc. I), não podendo o juiz da causa substituir-se a este, pois a transação e a suspensão condicional do processo não se constituem em direito subjetivo do réu, mas atos discricionários do parquet" (Unânime, dezembro de 1997).

Resposta - artigo 331 - desacato - o MP é o legitimo detentor da ação pois é pública incondicionada - neste caso nao pode desisitr da mesma apo´s ajuizada, devendo oferecer um dos beneficios da lei 9099/95, ou seja, a transação penal (artigo 76) ou seja, a suspensão condicional do processo (artigo 89), ambos da Lei 9099/95.