Prova no domingo

Enfim chegamos ao tão esperado momento (e temido também)....faltam 2 dias para o dia D, para a hora H. Muitos passaram pela primeira fase contando só com seus pontos, outros, com as anulações do Cespe e outros, por fim, com uma forçinha do judiciário (nada mais justo).

Vi decisões em ambos os sentidos quanto à anulação da qiestão 24. Eu mesmo entrei com um MS e não obtive sucesso. Outros, com a ajuda do blog (ou não, claro!) tiveram mais sorte. Mas, sendo honesto, especificamente para a questão 24, ambos os entendimentos que eu li, de vários magistrados, são razoáveis, em função da natureza do erro material debatido.

Mas isso agora é passado. O que importa mesmo é a prova de domingo.

Na peça prática, o importante é você se referir a todos os elementos que o Cespe coloca no enunciado, independentemente do fato de existir subsídios ou não para argumentar sobre a questão. Isso foi muito claro na prova trabalhista, mas é tranqüilamente aplicável nas demais provas. Se você for pecar, peque pelo excesso, mas não pela omissão, ESCREVA!!!!

Segue agora as peças práticas da última prova e os respectivos espelhos, para que vocês possam avaliar a forma como o Cespe corrige as petições.

Peça trabalhista:

Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o

objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a conclusão da obra, as condições de pagamento, tendo sido estipulado uma entrada de R$ 20.000,00 e o restante em três vezes, bem como as condições da reforma. Armando providenciou a contratação de um mestre de obras, dois pedreiros e quatro serventes, para que a obra pudesse ser executada.

Antônio sempre discutiu os assuntos referentes à obra diretamente com Armando, e todos os acertos e pagamentos referentes à obra eram efetuados a este. Sendo assim, Antônio não tinha contato com qualquer empregado contratado por Armando e, também, não tinha conhecimento das condições de contrato de trabalho que os citados empregados acertaram com o engenheiro.

Após a conclusão da obra, Armando demitiu todos os empregados contratados, e o

mestre de obras, Francisco, ingressou com uma reclamação trabalhista contra Armando e

Antônio, formulando pedido de condenação subsidiária de Antônio nas verbas pleiteadas

(horas extras e reflexos e adicional de insalubridade).

Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes.

Quesito avaliado:

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

2 Fundamentação e consistência

2.1 Aspectos formais da peça (competência, parte, contestação pedido final)- Faixa de pontuação = 0,00 a 2,00

2.2 Aspectos materiais; negativa de responsabilidade - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,50

2.3 Princípio da eventualidade - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

3 Domínio do raciocínio jurídico (técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)- Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

Peça Penal:

Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2007, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF.

Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto.

Além do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível, enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia.

Fugiram em seguida pela entrada da agência.

Durante o inquérito, o vigia, Manoel Alves, foi ouvido e declarou: que abriu a porta porque um dos ladrões disse que era irmão da funcionária; que, após destravar a porta e o primeiro ladrão entrar, os outros apareceram e não conseguiu mais travar a porta; que apenas um estava armado e ficou apontando a arma o tempo todo para ele; que nenhum disparo foi efetuado nem sofreram qualquer violência; que levaram muito dinheiro; que a agência estava sendo desativada e não havia muito movimento no local.

O vigia fez retrato falado dos ladrões, que foi divulgado pela imprensa, e, por intermédio de uma denúncia anônima, a polícia conseguiu chegar até Mariano. O vigia Manoel reconheceu o indiciado na delegacia e faleceu antes de ser ouvido em juízo.

Regularmente denunciado e citado, em seu interrogatório judicial, acompanhado pelo advogado, Mariano negou a autoria do delito. A defesa não apresentou alegações preliminares.

Durante a instrução criminal, a bancária Maria Santos afirmou: que não consegue reconhecer o réu; que ficou muito nervosa durante o assalto porque tem depressão; que o assalto não demorou nem 5 minutos; que não houve violência nem viu a arma; que o Sr. Manoel faleceu poucos meses após o fato; que ele fez o retrato falado e reconheceu o acusado; que o sistema de vigilância da agência estava com defeito e por isso não houve filmagem; que o sistema não foi consertado porque a agência estava sendo desativada; que o Sr. Manoel era meio distraído e ela acredita que ele deixou o primeiro ladrão entrar por boa fé; que sempre ficava até mais tarde no banco e um de seus 5 irmãos ia buscá-la após as 18 h; que, por ficar até mais tarde, muitas vezes fechava o caixa dos colegas, conferia malotes etc.; que a quantia levada foi de quase vinte mil reais.

O policial Pedro Domingos também prestou o seguinte depoimento em juízo: que o retrato falado foi feito pelo vigia e muito divulgado na imprensa; que, por uma denúncia anônima, chegaram até Mariano e ele foi reconhecido; que o réu negou participação no roubo, mas não explicou como comprou uma moto nova à vista já que está desempregado; que os assaltantes provavelmente vigiaram a agência e notaram a pouca segurança, os horários e hábitos dos empregados do banco Zeta; que não

recuperaram o dinheiro; que nenhuma arma foi apreendida em poder de Mariano; que os outros autores não foram identificados; que, pela sua experiência, tem plena convicção da participação do acusado no roubo.

Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes penais do réu foi juntada e consta um inquérito em curso pela prática de crime contra o patrimônio.

Na fase seguinte, a acusação pediu a condenação nos termos da denúncia.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) de Mariano, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa do acusado. Inclua, em seu texto, a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas possíveis e date no último dia do prazo para protocolo, considerando que a intimação tenha ocorrido no dia 23/6/2008, segunda-feira.

Quesito avaliado:

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

2 Fundamentação e consistência

2.1 Competência: Vara Criminal de Brasília, petição correta: alegações finais (art. 500 do CPP) e prazo da petição: 26/6/2008 (3 dias)- Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

2.2 Absolvição: não comprovação da autoria, indícios não corroborados em juízo e aplicação do in dubio pro reo- Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

2.3 Afastamento da arma de fogo e outras teses úteis à defesa - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

2.4 Pedido final correto. Primariedade e circunstância atenuante: menoridade - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema, capacidade de interpretação e de exposição) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

Peça cível

Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após

relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 5/10/2002, nasceu João, filho de Márcia. Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e estado, também, nas três primeiras festas de aniversário

de João, tendo sido, inclusive, fotografado, nessas ocasiões, com o menino, seu suposto filho, no colo.

No entanto, Pedro se nega a reconhecer a paternidade ao argumento de que tem dúvidas acerca da fidelidade da mãe, já que ele chegava a ficar um mês sem ir a São Paulo durante o relacionamento que tivera com Márcia. Sabe-se, ainda, acerca de Pedro, que seu o salário bruto, com as comissões recebidas, chega a R$ 5.000,00 mensais, bem como que arca com o sustento de uma filha, estudante de 22 anos, e que não tem domicílio fixo em razão de sua profissão demandar deslocamentos constantes entre São

Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ e Porto Alegre – RS. Márcia, que já esgotou as possibilidades de manter entendimento com Pedro, ganha, no presente momento, cerca de dois salários mínimos. As despesas mensais de João totalizam R$ 1.000,00.

Diante da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Márcia, a ação judicial que seja adequada aos interesses de João, abordando todos os aspectos de direitos material e processual pertinentes.

Quesito avaliado:

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

2 Fundamentação e consistência

2.1 Peça, juízo competente, partes, valor da causa - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,50

2.2 Provas da paternidade e provas da necessidade do menor e capacidade do suposto pai para o pedido de pensão - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

2.3 Pedidos de declaração de paternidade e pensão alimentícia; pedido de pensão a contar da citação (Súmula 277, STJ) - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,50

3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

Peça de tributário

Suponha que a União tenha editado, em 31 de dezembro de 2007, uma lei complementar que novamente instituiu a contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) destinando parte dos recursos arrecadados à saúde e parte para as despesas comuns da União. Suponha, também, que o referido

diploma legal tenha previsto que as movimentações de pessoas físicas ou jurídicas que excedam, no mês, o valor de R$ 1.000.000,00 fiquem isentas da contribuição. Suponha, ainda, que a empresa Pague Pouco Ltda., que fatura mensalmente R$ 50.000,00, discorde da cobrança e procure um advogado para pleitear judicialmente não apenas o direito de a empresa não pagar a contribuição, mas, também, de recuperar todo o valor debitado a título de CPMF, em torno de R$ 1.200,00, desde janeiro de 2008 até hoje.

Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) da empresa, elabore a peça adequada aos fins almejados pela empresa, de forma completa e fundamentada

Obs.: Não escreva nenhum nome ou número fictício. Para cada dado de qualificação, escreva o nome do dado seguido de reticências.

Por exemplo, escreva “Município ...”, data de hoje, “nome ...”, “estado civil ...”, além de todos os outros dados necessários à qualificação.

Quesito avaliado:

1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

2 Tipo de ação e juízo a que se destina; formulação correta dos pedidos e dos requisitos da tutela antecipada - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,50

3 Fundamentação e consistência

3.1 Quebra do princípio da igualdade ou da falta de progressividade ou da capacidade econômica do contribuinte - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

3.2 Início de cobrança sem considerar os 90 dias (art. 195, § 6.º, CF) - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

3.3 Violação à exigência do art. 154, CF/88, no que se refere à parte do produto da arrecadação destinada às despesas comuns da União - Faixa de pontuação = 0,00 a 1,00

4 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição) - Faixa de pontuação = 0,00 a 0,50

Fico devendo os espelhos de administrativo, constitucional e empresarial. São poucos os que se aventuram nessas provas e não consegui nenhum espelho delas para compartilhar com vocês.