Últimas considerações sobre recursos

1 - Desde a divulgação do gabarito oficial foram "postados" alguns recursos no Blog. Eles servem como referencial para o SEU recurso. Não copie nenhum deles na sua literalidade, utilize-os apenas como referência para o seu próprio recurso. É uma exigência que o Cespe certamente observará.

2 - Várias questões estão sendo apontadas como passíveis de anulação, tanto na nossa comunidade no Orkut- http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=47200877 - como nos sites dos mais variados cursos jurídicos, e, por consequência, vários recursos foram e ainda serão elaborados. No entanto, poucos lograrão sucesso. Isso faz parte da dinâmica do exame de ordem. Este Blog acredita que no máximo 4 questões serão anuladas, sendo que 3 anulações é o número mais factível. Vejamos novamente o histórico de anulações promovidas pelo Cespe em seus exames de ordem:

2006.1 = 3

2006.2 = 8

2006.3 = 3

2007.1 = 2

2007.2 = 4

2007.3 = 4

2008.1 = 3

3 - O provimento de um recurso aproveitará a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não:

"5.7 Se do Exame do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido."

Mas se você estiver pensando em um Mandado de Segurança, é bom recorrer.

4 - E se você buscar a via judicial, saiba que enfrentará uma razoável dificuldade. A jurisprudência dominante, quando o assunto é exame de ordem, refuta a análise do mérito da correção da prova. Somente se houver um erro material na elaboração da questão, ou uma manifesta violação ao edital, é que o judiciário impõe uma anulação, tudo sob a ótica da jurisprudência dominante. E o Cespe sabe perfeitamente disso. Logo, antes de pensar em buscar o judiciário, faça uma análise fria e pragmática das suas reais possibilidades de sucesso. Confiram o seguinte aresto:

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OAB. EXAME DE ORDEM. CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL. REAVALIAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL E DE QUESTÕES PRÁTICAS. ALCANCE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.

- As disposições editalícias inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está, porém, isento de apreciação pelo Poder Judiciário, se comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade nos juízos de oportunidade e conveniência.

- Ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade e constitucionalidade do processamento de concurso público, seu aspecto formal, sua vinculação ao Edital, sendo-lhe,no entanto, vedada a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2° da Constituição Federal.

- É defeso ao Judiciário intervir no exame de mérito de questões relativas a concurso, não podendo este Poder avaliar os critérios de elaboração e correção de provas, razão por que não cabe, no caso, a apreciação da correção da peça processual e das questões práticas da segunda etapa do Exame de Ordem a que se submeteu o apelante, justificando-se a intervenção do Judiciário apenas em hipóteses de ilegalidade no procedimento administrativo do concurso, de descumprimento do teor do Edital e de tratamento não isonômico aos candidatos. Somente em situações excepcionalíssimos, poderia o Judiciário anular questões de concurso, se comprovado flagrante erro material ou incluída matéria não constante do programa de disciplinas arroladas no respectivo Edital.

- Não poderia o magistrado, através de critérios pessoais, aferir-se as questões da prova foram mal corrigidas, se poderiam ser aceitas outras interpretações para os problemas formulados, sob pena de substituir-se à Banca Examinadora do certame, quebrando, assim, o princípio da independência entre os Poderes.

(TRF2, AMS 200550010116284, Sexta Turma, Relator Fernando Marques, DJU de 15/01/2007, p. 169)

5 - O Blog não elaborará mais nenhum recurso como orientação. A nossa impressão, depois de tudo o que já foi observado, é que eventuais anulações ocorrerão no âmbito dos recursos que já foram "postados" aqui. Podemos errar, tanto nos recursos como em nosso juízo, mas o erro é um privilégio de quem tenta. E nós tentamos.

Eis os links para os nossos recursos:

8- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#5942400330171783611

11- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#7501325773959673578

19- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#3539699445298878355

24- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#222887375066015886

74- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#3951452923469936517

93- http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#7089043022141542976

6 - Somente nesse mês (contado do dia 1º até o instante em que escrevemos essas linhas) o Blog recebeu 31.239 visitas, dentro de um total de 60.964 visitantes, de acordo com os dados do Sitemeter. É um número animador para um projeto que só tem 6 meses de vida. Aproveitamos então para agradecer a todos que nos visitaram, e, principalmente, para nos desculpar pelas centenas de e-mails que não foram respondidos. Era humanamente impossível fazê-lo.

7 - Por fim, o Blog tem como meta melhorar e aprimorar o serviço voluntariamente aqui prestado, e para que isso aconteça, toda ajuda é bem-vinda. Estamos de portas abertas para futuros colaboradores.