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segunda-feira, 22 de setembro de 2008

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4 comentários:

Anônimo,  22 de setembro de 2008 20:59  

Maurício,
e o recurso da questão 85.

Anônimo,  22 de setembro de 2008 21:09  

Maurício, tem que haver recurso da questão 85.

ACHO QUE NÃO TEM NENHUMA RESPOSTA CORRETA. POR FAVOR, COMENTE!!!!!!!!!!!!!!
LÚCIO TERIA LIBERDADE COMPULSÓRIA AOS 20 ANOS E NÃO AOS 21 ANOS, POIS SE ELE ENTROU COM 17 ANOS E O TEMPO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO É DE 3 ANOS, CONFORME, ART 121, §3 DO ECA. LOGO, ELE NÃO PODERIA SAIR COM 21 ANOS COMPULSORIAMENTE, POIS PASSARIA DO TEMPO PERMITIDO, QUE É DE 3 ANOS.

ART. 121. A INTERNAÇÃO CONSTITUI MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUJEITA AOS PRINCÍPIOS DE BREVIDADE, EXCEPCIONALIDADE E RESPEITO À CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO.

§ 3º EM NENHUMA HIPÓTESE O PERÍODO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO EXCEDERÁ A TRÊS ANOS.

Anônimo,  22 de setembro de 2008 23:10  

Pelo o que entendi da questão, está não faz referência a data da condenação, o que faz pensar que pode-se aplicar a internação a qualquer tempo e que ele teria que ser solto compulsóriamente aos 21, ou seja, ele pode ter sido internado aos 18,19.. a questão não menciona que ele foi internado aos 17 apenas que era a idade dele no tempo do crime!!

Pensando assim a resposta estaria certa.

Foi o que entendi posso estar errado!

No mais, qualquer outra tese de defesa para o recurso é valida a tentativa!

Anônimo,  23 de setembro de 2008 17:13  

Professor, existe a possibilidade da CESPE anular alguma questão de plano sem que seja necessário o recurso??
André.

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