A remarcação da prova subjetiva - A OAB restituirá os valores pagos?

sexta-feira, 26 de março de 2010

Em entrevista à Rádio Justiça (clique aqui para ouvir a entrevista), em que tive a oportunidade de entrevistar o presidente da OAB Federal, Dr. Ophir Cavalcante, conjuntamente com o Dr. Rogério Neiva, Juiz do Trabalho e especialista em concursos públicos, o presidente afirmou que estudaria a possibilidade de ressarcir os candidatos que não puderem fazer a prova subjetiva na data em que ela seria marcada.

Essa data é 18 de abril.

Nela teremos alguns concursos, entre eles o de Oficial de Justiça no Rio Grande do Sul.

Apesar do Edital explicitar que os valores não seriam devolvidos em qualquer hipótese, não se afigura justo cobrar daqueles que não poderão fazer a prova em razão da mudança da data.

Como sabemos, essa mudança se deu em função de uma fraude, fraude essa ocorrida devido FRAGILIDADE dos sistemas de segurança do Exame, sendo inequívoca a superveniência da culpa in vigilando, que nada mais é do que a culpa que se imputa a pessoa em razão de prejuízos ou danos causados a outrem, por atos de pessoas, sob sua dependência, ou por animais de sua propriedade, consequentes da falta de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos". (SILVA, De Plácido e – Vocabulário Jurídico - Vol I, p. 591.)

Logo, espera-se que o Cespe e a OAB publiquem um comunicado informando como devolverão os valores de inscrição aos bacharéis impossibilitados de fazerem a prova no dia 18/04.

Não custa lembrar que eles se programaram para estes concursos e gastaram dinheiro para isso, crendo que as datas seriam normalmente seguidas por todas as organizadoras de concursos. Se uma delas anula um certame e o remarca para outra data, certamente prejudica o planejamento dos candidatos, devendo devolver os valores gastos na inscrição.

Ao menos é o que se espera...

3 comentários:

Filipe Castro 26 de março de 2010 11:54  

desculpe o desabafo, mas não achei justo eles mudarem para o dia 18, e quererem ressarcir aos bachareis que terão concurso no dia 18, porque então eles não permaneceram no dia 11 ressarcindo aos bachareis concursandos desta data?? qual será o critério adotado para a escolha da data?

Igor 26 de março de 2010 14:26  

E a possibilidade de realizar a prova em local diverso daquele escolhido no momento da inscrição (momento em que a data da segunda etapa era 28 de fevereiro e não 18 de abril)?

Lya 26 de março de 2010 15:19  

Desculpas nem pensar. Aqui no Nordeste em uma expressão que diz: O conselho federal da OAB está mais perdido do que cego em tiroteio. Traduzindo: A OAB está cada dia mais perdida com suas decisões só não toma a decisão da extinção do Exame de Ordem por que vai contra a reserva de mercado e a indústria de cursinho preparatórios caso contrario já teria anunciado o fim do exame. A OAB já percebeu que o sistema de exame de ordem está falido é fraude em cima de fraude, desde a dubiedade de resposta da prova pratica profissional do exame 2009/2 que não existe mais credibilidade nem para a OAB nem para a CESPE, exigir e aplicar o exame de ordem, respectivamente. FIM DO EXAME DE ORDEM PARA COLOCAR ORDEM NA ORDEM. A luta continua o STF vem ai. Bjsssssssss Lya

Postar um comentário

  © Blogger template The Professional Template II by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP