Cespe/UnB propõe ações para reaplicação do Exame de Ordem

A estimativa é de que sejam gastos mais de R$ 1 milhão. Definição sobre quem vai assumir o ônus dependerá dos resultados da investigação da PF

Da Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe/UnB

A prova prático-profissional do 3.° Exame de Ordem de 2009 está prevista para ser reaplicada no dia 11 de abril em todo o país. A nova data foi anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último domingo (7/3), após a decisão tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais de anular os testes, realizados no dia 28 de fevereiro, por suspeita de irregularidade.

Durante a aplicação do exame, um candidato de Osasco (SP) foi flagrado com as respostas das questões de Direito Penal. As anotações, feitas no livro usado para consulta e em um pedaço de papel, apresentavam relação direta com as perguntas da prova, caracterizando indício de que houve vazamento das questões. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal a pedido do Cespe/UnB e da OAB.

REAPLICAÇÃO – A proposta do Cespe/UnB agora é que a reaplicação da etapa esteja sob sua inteira responsabilidade, ao contrário do que ocorre no processo atual do exame no qual todas as fases – desde a elaboração até a aplicação das provas – são realizadas em parceria pelas duas instituições. “Essa é uma condição importante para que possamos responder por toda a segurança do evento”, afirma Ricardo Carmona, Diretor-Geral do Cespe/UnB, acrescentando que a ideia é trabalhar como nos concursos, que contam somente com a equipe do Centro na execução.

CUSTOS E RESPONSABILIDADES – O orçamento para a reaplicação ainda não está fechado. No entanto, a estimativa é de que o custo do novo evento fique em torno de R$ 1,3 milhão, mesmo valor da aplicação ocorrida no dia 28 de fevereiro.

A decisão sobre qual instituição vai assumir esse custo só deverá sair após a conclusão da investigação da Polícia Federal. De acordo com uma cláusula presente nos 27 contratos assinados entre as seccionais da OAB e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) – instituição a qual o Cespe/UnB está vinculado –, o ônus da reaplicação caberá à instituição responsável pelo fato que motivou a anulação.

Enquanto isso, o Cespe/UnB propõe que, inicialmente, os valores relativos à reaplicação em cada estado sejam divididos igualmente entre o Centro e as seccionais. “O objetivo é dar continuidade ao processo mesmo não tendo havido a apuração de responsabilidades sobre o ocorrido” destaca Carmona. Nesse caso, o ressarcimento ou não de uma das instituições ocorreria após a conclusão das investigações.

As propostas do Cespe/UnB foram encaminhadas à OAB nesta semana e devem ser discutidas pelas duas instituições nos próximos dias, quando também deverá ser confirmada a data de reaplicação das provas, nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

INÍCIO DA PARCERIA – O Cespe/UnB realiza o exame de ordem da OAB desde 2003, quando aplicou pela primeira vez a avaliação na Seccional do Amazonas. Nos dois anos seguintes, o Centro cuidou dos exames do Espírito Santo e, a partir de 2006, onze estados resolveram unificar suas provas. Em 2007, já eram 17 regionais: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em 2009, São Paulo e Minas Gerais passaram a fazer parte do exame unificado.

Segurança em eventos realizados pelo Cespe/UnB

Em todos os processos seletivos realizados pelo Cespe/UnB são adotadas medidas de segurança rigorosas desde a etapa de elaboração das provas até a entrega dos resultados.

A impressão e o empacotamento das provas, por exemplo, são realizados em gráfica própria, altamente sigilosa, sem comunicação externa e monitorada continuamente por câmeras de vídeo e scanner corporal.

Pouco antes da aplicação, os malotes de prova devidamente lacrados são conduzidos por Coordenadores de Aplicação e membros da Associação de Delegados da Polícia Federal para cada local de aplicação. Após a aplicação, as provas são novamente lacradas nos mesmos malotes, que são reconduzidos ao Cespe/UnB. Todos os passos desse processo são devidamente documentados, constando desses documentos, inclusive, os números dos diferentes lacres utilizados durante o transporte.

No dia da aplicação das provas, o Cespe/UnB conta com a colaboração de profissionais de segurança, membros da Associação de Delegados da Polícia Federal, prontos para agir caso se identifique algum comportamento suspeito de algum candidato.

No Exame de Ordem da OAB, a responsabilidade pela segurança é compartilhada entre o Cespe/UnB e a OAB, visto que todas as etapas desse evento são desenvolvidas em conjunto por essas duas instituições.

Fonte: Cespe