Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

Com base no parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veementemente contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação em Direito ministrados à distância, o Conselho da Magistratura de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rescindir o termo de cooperação firmado entre a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e o Tribunal de Justiça do Estado. O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância.

A decisão foi tomada no âmbito do Processo Administrativo nº 2009.900068-1 no qual consta o parecer da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, contendo a manifestação contrária à criação do curso de graduação na modalidade à distância. Já em fevereiro de 2008, o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, requerimento no sentido de que fossem sustadas as autorizações para o funcionamento de novos cursos à distância na área jurídica. A decisão foi tomada em sessão plenária, exatamente quando o Pleno da OAB examinou pedido de autorização para funcionamento de curso jurídico nessa modalidade feito pela Unisul.

Na avaliação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é inconveniente a adoção de ensino à distância para a graduação em um momento em que o ensino jurídico no País atravessa uma crise e só agora começa a se recuperar dos reflexos da proliferação indiscriminada de cursos, da flexibilidade dos critérios para a concessão de autorizações de funcionamento de cursos e do número exagerado de vagas oferecidas por instituições particulares de baixa qualidade.

Fonte: OAB Federal

"Só agora começa a se recuperar dos reflexos da proliferação indiscriminada de cursos"?

Não vejo ação nenhuma da OAB, do Estado ou de qualquer entidade que esteja surtindo efeito em relação à proliferação indiscriminada de cursos. Na verdade, o que se vê é uma piora, pois o número de reprovados no Exame só aumenta.

O provimento 136/09, tomado isoladamente, não tem o condão de alterar esse quadro. Pode talvez influenciar no preparo dos estudantes de direito, mas se a finalidade e motivação final dos chamados cursos "caça-níqueis" permanecer estritamente mercantilista, o novo Exame de Ordem pouco influenciará.

O MEC toma medidas que podem ser consideradas como gotas em um oceano - MEC determina fechamento imediato de 4 cursos de Direito. E tem mais na fila

Uma rápida olhada nas estatísticas da última prova - Desempenho das IES - Exame 2.2009 - mostra que a ação do MEC pode ser considerada tímida, para não dizer inócua.

Mais deveria ser feito, muito mais, para freiar o mercantilismo no ensino jurídico.

Na verdade, os problemas começam no ensino fundamental, passando também pelo ensino médio. Não é somente um problema localizado na área jurídica. Mas isso é uma outra e longa história...