MEC determina fechamento imediato de 4 cursos de Direito. E tem mais na fila

Brasília, 22/12/2009 - O Ministério da Educação (MEC) determinou hoje (22 ) a abertura de processos administrativos para encerrar a oferta de quatro cursos de Direito que estavam sob processo de supervisão. Mais cinco cursos que cumpriram parcialmente as medidas determinadas pelo ministério, por enquanto, correm o risco de ter o número de vagas reduzido. O processo de supervisão especial desses cursos começou em 2007, depois que alguns deles apresentaram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho Esperado e Observado (IDD) de 2006.

Os quatro cursos sujeitos a encerramento da oferta - Universidade Paulista de Manaus (AM), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro (RJ), Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro (RJ) e Universidade Metropolitana de Santos (SP) - devem suspender desde já o ingresso de alunos. Porém, estão garantidos os direitos dos atuais estudantes à transferência e à conclusão dos estudos. As instituições terão a oportunidade de apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento de notificação da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

Já os cursos das faculdades Universidade Paulista de São Paulo (SP), Centro Universitário Nilton Lins de Manaus (AM), Universidade Nove de Julho de São Paulo (SP), Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (MT) também tiveram a determinação de fechamento da oferta, mas ainda podem negociar com o Ministério uma redução do número de vagas em troca das melhorias exigidas.

"A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007. Os cursos que tiveram resultados insatisfatórios nos processos de avaliação do Ministério tiveram prazo para sanear suas deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Agora, após mais de um ano de prazo, 14 processos de supervisão estão sendo encerrados com as medidas punitivas cabíveis a cada um", explicou a secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.

O balanço da supervisão prevê o arquivamento dos processos relativos a outros cinco cursos - Faculdades Integradas Tapajós de Santarém (PA), Centro Universitário do Maranhão de São Luís (MA), Centro de Ensino Superior de Valença (RJ), Universidade Ribeirão Preto de Guarujá (SP) e Universidade Santo Amaro de São Paulo (SP). De acordo com o parecer da comissão de especialistas, as instituições adotaram as medidas previstas nos termos assinados. Elas terão, assim, de manter a redução inicial de vagas determinada no início da verificação.

A supervisão das faculdades de Direito, que registra 75 cursos com termos de saneamento de deficiências assinados, já representou a redução de 21.160 vagas, o que equivale a 47% das 45.178 inicialmente oferecidas.

Os demais cursos submetidos a aferição pelo MEC estão em fase de recebimento de visitas de reavaliação para que seja verificado o cumprimento das medidas. As visitas devem ocorrer ao longo do ano letivo de 2010 - 49 cursos devem ser visitados até maio. Entre os aspectos verificados estão a composição do corpo docente, consideradas a titulação e o regime de trabalho; a atuação da coordenação e dos professores na implementação do projeto pedagógico; a infraestrutura e o acervo bibliográfico.

Fonte: OAB