Bortolai assume comissão de estágio e exame de ordem da OAB/SP

Por designação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assume a presidência da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP em 2010 o conselheiro seccional, Edson Cosac Bortolai, que assume dentro de novo regramento fixado recentemente pelo Provimento 136/2009, do Conselho Federal, que fixa normas e diretrizes para o Exame de Ordem que, segundo Bortolai serão positivas, como a mudança na prova prático –profissional (2ª fase), que não permitirá consulta sem anotação ou comentário e veto ao arredondamento das notas.

Bortolai está otimista com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia não conflita com o princípio da liberdade profissional; mas está preocupado com os projetos que tramitam no Congresso Nacional visando extinguir o Exame de Ordem. “ Seria preocupante se isso acontecesse porque a qualidade dos profissionais sofreria uma perda irreparável”, comenta.

No entender do novo presidente da Comissão, o Exame de Ordem é uma ferramenta muito importante para a advocacia, porque ajuda na preservação da qualidade do ensino jurídico, atua como filtro na qualificação profissional e também preserva o jurisdicionado, ao impedir que a parte contrate quem não tem qualificação profissional para peticionar em Juízo e defender seus direitos.

Bortolai também está assustado com as estatísticas desse ano do Exame de Ordem Unificado e o alto índice de reprovação. “ Enquanto as faculdades públicas, que tem um vestibular mais disputado e um quadro de alunos melhor preparado; aprovando de 60% a 90% dos bacharéis inscritos no Exame de Ordem; há uma faculdade que aprovou apenas 3%. São cursos que estão formando bacharéis, dando diplomas a pessoas que nunca conseguirão exercer a profissão de advogado.Isso é um engodo”, comenta.

Para Bortolai, a inclusão de São Paulo no Exame de Ordem Unificado este ano foi positiva e tem servido para mensurar o desempenho em nível estadual e nacional dos bacharéis e dos cursos jurídicos. Entre os projetos futuros, Bortolai quer realizar um ciclo de debates com os conselheiros federais de todo o pais, para que passam compor um cenário atual do panorama jurídico de todos os Estados, buscando definir uma padronização por cima do ensino do Direito no pais. (...)

Fonte: OAB/SP

A futura decisão a que o Dr. Bortolai se referiu está relacionada ao Processo RE/603583 do STF.