Sobre a decisão técnica da OAB

Muitos leitores do Blog chiaram porque eu escrevi que a solução dada pela OAB ao problema da anulação havia sido técnica e não política.

Vamos botar alguns pingos nos "is".

1 - Não existe verdade absoluta no Direito. De um problema podemos apresentar duas ou mais respostas distintas entre si, até mesmo antagônicas, e isso não significa que qualquer uma delas esteja errada;

2 - A OAB realmente consultou juristas para balizar sua decisão. Quais juristas eu não sei, assim como sei muito pouco sobre o que aconteceu nos últimos dias. O que eu descobri publiquei aqui, e, se não me engano, não publiquei nada que não tenha sido confirmado depois. Como escrevi em outra ocasião, o assunto foi tratado com sigilo pela Ordem e pouquíssima informação vazou, mesmo com toda pressão exercida.

3 - Há muito tempo que eu digo que a OAB protege a sua prova. Desde quando eu começei a acompanhar o Exame (2006) que tem sido assim e não vai mudar nunca. A OAB não gosta de anular questões, a OAB vai fazer de tudo para o projeto de Lei 186/06 naufragar, a OAB vai usar sua força para fazer prevalecer no STF o entendimento de que o Exame é constitucional, e assim por diante.

4 - A decisão foi técnica ou política? Para mim, ela foi no sentido dos interesses da Ordem, da mesma forma que uma pessoa procura um advogado para fazer prevalecer o que julga certo. Houve antagonismo nessa história e cada lado procurou zelar o que entendia ser correto. Ou seja, uma pretensão política ganhou um respaldo técnico para ser justificada. Essa seria a melhor definição.

Os candidatos de trabalho, pelas circunstâncias, até podem se considerar felizardos em comparação com os candidatos que fizeram penal, tributário, administrativo ou civil. Nenhum deles conseguiu sequer um "ai" sobre seus reclamos, e até agora estão no limbo da falta de informação.

Aliás, falta de informação foi a tônica deste Exame.

Se vocês, candidatos, se sentem prejudicados com tudo isso, reflitam sobre tudo o que aconteceu, com calma e cabeça fria, e tomem uma decisão racional baseada em uma análise crítica dos eventos.

Há solução para tudo.

Por mais tristes que se sintam, não avaliem nada com o coração. Os fatos estão aí e o que aconteceu já se consumou. A hora agora é da razão.

Para terminar, cito Ferdinand Lassale: "O Direito é a soma dos fatores reais de poder."

Acredito piamente nessa máxima. Levem-na em conta na hora de julgar os fatos e tomar suas decisões.