Bacharéis em Direito movem ação para anular questão do Exame da Ordem

A polêmica gira em torno do teste prático profissional da área trabalhista

POR GABRIELA SARAIVA

Um grupo de bacharéis em Direito, que prestaram exame para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal. Os futuros advogados contestam a questão prática profissional da área de Direito do Trabalho que, segundo eles, se apresentava de forma omissa, obscura e duvidosa, dando margem para várias interpretações. A questão constava na prova da segunda etapa do Exame da Ordem, realizada no dia 25 de outubro.

Argumentação - De acordo com os bacharéis, o edital do exame prevê que cada questão apresente apenas uma resposta correta, entretanto a instituição encarregada de elaborar e corrigir as provas (Cespe UNB) tomou como certa, nesta questão, várias peças processuais diferentes. O grupo alegou que o número de respostas diferentes obtidas para a mesma questão só confirma que o enunciado dela possibilitava interpretações diversificadas para o que estava sendo exposto. "O resultado da prova já foi divulgado, apresentando um alto índice de reprovação. Isso porque a maioria dos bacharéis optou pela área trabalhista e acabaram por saírem prejudicados com a questão", declarou Romeu Diniz Gonçalves, bacharel que representa a coletividade junto ao Ministério Público.

Os bacharéis pedem que a questão seja anulada ou que se considerem todas as demais interpretações como corretas. "Pessoas que tiveram a mesma interpretação da questão chegaram a ter a correção diferenciada, uma foi zerada e outra corrigida como certa", afirmou Romeu.

Romeu ainda expôs a insatisfação em relação ao recurso administrativo que se pode entrar, em um prazo de três dias, contra a prova. "Nós entramos com o recurso, dentro do prazo, contestando a questão. Entretanto, sentimos dificuldades para elaborar nossa defesa de forma adequada, pois o espaço destinado a isso permite apenas a inclusão de mil caracteres", explicou o bacharel.

O grupo já teria realizado um movimento, na OAB-MA, no dia 20 de novembro, na tentativa de conversar com o presidente da Comissão de Exames, Roberto Pires, uma vez que, apesar de o Cespe UNB ser o responsável por elaborar e corrigir as provas, cabe à Ordem fiscalizar esta instituição. Os bacharéis afirmaram que foram recebidos, mas não obtiveram nenhuma resposta.

Segundo eles, a secção maranhense da Ordem informou que irá se manifestar somente após a reunião da Comissão de Exames da Ordem Federal, iniciada na última sexta-feira, 4. Até o momento do fechamento desta edição, a reunião, que costuma durar de dois a três dias, ainda não havia sido finalizada.

O outro lado - De acordo com o vice-presidente da OAB do Maranhão, Guilherme Zagallo, não cabe à secção deste estado a decisão sobre as reivindicações expostas na representação. Esta função é exercida pela Comissão de Exame da Ordem do Conselho Federal e pela Comissão composta por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal onde as provas foram realizadas. O Maranhão seria, portanto, o responsável por apenas um voto, realizado pelo presidente da Comissão de Exames da Ordem no Maranhão, Roberto Pires da Costa.

Guilherme Zagallo explicou que a diretoria da OAB-MA esteve reunida para avaliar a possibilidade de erro do Cespe UNB e constatou que não cabe a nulidade da questão, deixando a cargo da Comissão decidir pelo caso. Ainda de acordo com o vice-presidente, na correção da peça processual se considera a fundamentação realizada pelo candidato. "Uma peça pode inclusive ser considerada parcialmente correta ou admitir uma segunda resposta, se bem fundamentada", afirmou Guilherme Zagallo.

Fonte: Jornal Pequeno