Acadêmicos conseguem liminar em MS contra a OAB/PA

Vários acadêmicos impetraram dois Mandados de Segurança contra a OAB/PA para garantirem o direito de se submeterem ao Exame da Ordem 2.2009.

Era de se prever o revés da OAB/PA, que seguiu na contramão das demais seccionais.

Publicarei as decisões aqui no Blog assim que possível.

Processo: 2009.39.00.009093-1 Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA Vara: 2ª VARA FEDERAL Juíza: HIND GHASSAN KAYATH Data de Autuação: 03/09/2009 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/09/2009) Nº de volumes: Objeto da Petição: 1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO Observação: LIMINAR P/ ANULAR AS CLAUSULAS DO EDITAL QUE EXCLUI OS IMPETES DO CERTAME POR NÃO APRESENTAREM DIPLOMA NO ATO DA INSCRIÇÃO E OBRIGAR OS IMPDOS A INSCREVER OS IMPTES NO EXAME DA OAB 2009.2 (13/09/09)

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento 04/09/2009 09:01:10 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 04/09/2009 09:01:08 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 04/09/2009 09:00:48 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO AUTORIDADES COATORAS E OAB 03/09/2009 18:54:40 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 008-A, FLS. 86-89. 03/09/2009 17:25:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO 03/09/2009 17:25:42 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 03/09/2009 16:58:38 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 03/09/2009 16:58:33 170 INICIAL AUTUADA 03/09/2009 16:53:41 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes

Tipo Nome ENTIDADE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA IMPDO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA-OAB/PA IMPDO PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB SECCAO PARA IMPTE MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO IMPTE ANA PAULA SOARES DE SOUZA IMPTE EMYLE MACHADO CARRICO CORREA IMPTE GABRIELA KAHWAGE DUTRA IMPTE MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA IMPTE THALES SAMUEL MATOS BELO Adv ERICK MACHADO CARRIÇO CORREA

Processo: 2009.39.00.009017-4 Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA Vara: 1ª VARA FEDERAL Juiz: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR Data de Autuação: 01/09/2009 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (01/09/2009) Nº de volumes: Objeto da Petição: 1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO Observação: LIMINAR PARA QUE A AUTORID COAT SE ABSTENHA DE INDEFERIR A INSCRIÇÃO DOS IMPETRANTES PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS EM TODAS AS FASES DO EXAME DE ORDEM DE 2009.02.

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento 04/09/2009 15:47:05 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 04/09/2009 15:40:06 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 04/09/2009 14:56:31 189 JUSTICA GRATUITA DEFERIDA 04/09/2009 14:55:19 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 04/09/2009 14:49:51 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES Nº 18-A, ÀS FLS. 64/66 01/09/2009 19:04:04 137 CONCLUSOS PARA DECISAO 01/09/2009 19:03:58 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 01/09/2009 18:16:25 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 01/09/2009 18:16:22 170 INICIAL AUTUADA 01/09/2009 18:09:33 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes

Tipo Nome ENTIDADE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA IMPDO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA-OAB/PA IMPTE MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA IMPTE CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA IMPTE GABRIEL PONTES DOS SANTOS IMPTE LORENNA DO AMARAL SILVA IMPTE MARIANA SOUSA CAVALEIRO DE MACEDO IMPTE NAYANA COSTA DE OLIVEIRA IMPTE MARINA MOTA E SILVA Adv JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTIANO