Acadêmicos conseguem liminar em MS contra a OAB/PA

domingo, 6 de setembro de 2009

Vários acadêmicos impetraram dois Mandados de Segurança contra a OAB/PA para garantirem o direito de se submeterem ao Exame da Ordem 2.2009.

Era de se prever o revés da OAB/PA, que seguiu na contramão das demais seccionais.

Publicarei as decisões aqui no Blog assim que possível.

Processo:2009.39.00.009093-1
Classe:120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara:2ª VARA FEDERAL
Juíza:HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação:03/09/2009
Distribuição:2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/09/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição:1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Observação:LIMINAR P/ ANULAR AS CLAUSULAS DO EDITAL QUE EXCLUI OS IMPETES DO CERTAME POR NÃO APRESENTAREM DIPLOMA NO ATO DA INSCRIÇÃO E OBRIGAR OS IMPDOS A INSCREVER OS IMPTES NO EXAME DA OAB 2009.2 (13/09/09)

Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento
04/09/2009 09:01:10184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2009 09:01:08184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2009 09:00:48184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADOAUTORIDADES COATORAS E OAB
03/09/2009 18:54:40153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDADECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 008-A, FLS. 86-89.
03/09/2009 17:25:46137CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2009 17:25:42218RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2009 16:58:38223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2009 16:58:33170INICIAL AUTUADA
03/09/2009 16:53:412DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
TipoNome
ENTIDADEORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA
IMPDOPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA-OAB/PA
IMPDOPRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB SECCAO PARA
IMPTEMARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
IMPTEANA PAULA SOARES DE SOUZA
IMPTEEMYLE MACHADO CARRICO CORREA
IMPTEGABRIELA KAHWAGE DUTRA
IMPTEMARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA
IMPTETHALES SAMUEL MATOS BELO
AdvERICK MACHADO CARRIÇO CORREA



Processo:2009.39.00.009017-4
Classe:120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara:1ª VARA FEDERAL
Juiz:EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR
Data de Autuação:01/09/2009
Distribuição:2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (01/09/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição:1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Observação:LIMINAR PARA QUE A AUTORID COAT SE ABSTENHA DE INDEFERIR A INSCRIÇÃO DOS IMPETRANTES PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS EM TODAS AS FASES DO EXAME DE ORDEM DE 2009.02.

Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento
04/09/2009 15:47:05184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2009 15:40:06184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2009 14:56:31189JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
04/09/2009 14:55:19184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2009 14:49:51153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDADECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES Nº 18-A, ÀS FLS. 64/66
01/09/2009 19:04:04137CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2009 19:03:58218RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 18:16:25223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2009 18:16:22170INICIAL AUTUADA
01/09/2009 18:09:332DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
TipoNome
ENTIDADEORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA
IMPDOPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA-OAB/PA
IMPTEMARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
IMPTECAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA
IMPTEGABRIEL PONTES DOS SANTOS
IMPTELORENNA DO AMARAL SILVA
IMPTEMARIANA SOUSA CAVALEIRO DE MACEDO
IMPTENAYANA COSTA DE OLIVEIRA
IMPTEMARINA MOTA E SILVA
AdvJACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTIANO

4 comentários:

Anônimo,  6 de setembro de 2009 14:04  

A OAB está conseguindo, com seu comportamento de fazer tudo às "escuras", provocar grande insegurança jurídica em torno do exame de ordem e por isso as pessoas ficam querendo apressar ao máximo a sua aprovação. Por esse motivo as pessoas estão cobertas de razão, vai que a OAB, com as suas "insanidades" resolva mudar tudo mesmo e transformar o exame em uma barreira o exame quase intraponível? Eu digo insanidade e é mesmo: ora, o advogado para exercer a sua profissão, para elbaorar uma peça processual, por exemplo, reraliza pesquisas e mais pesquisas e uma das ferramentas que ele mais utiliza são livros de doutrina. Deus do céu, se o advogado para exercer a profissão utiliza os livros, qual a razão apra a OAB querer não permitir que sejam utilizados no exame? Honestamente, é maluquice e é por essas e outras que os alunos no último semestre da faculdade querem fazer logo o exame.

Anônimo,  6 de setembro de 2009 17:35  

Eu ja havia comentado dias atras a respeito das decisões contrárias que eu imaginava que apareceriam...isso só tem uma explicação ...é uma vergonha....e eu aqui camelando em pleno domingo, estudando feita maluca...e vejo essa situação é pura palhaçada da OAB só pode, eu não consigo acredita no sofrimento de ser adv hoje...eles estão totalmente pirados...além de submeter a prova tem que correr atras de MS feito besta...ta claro que a OAB só que ferra mesmo...daí vem o Brito com akele discurso podre de adv do crime organizado...crime organizado é isso que estão fazendo...q raiva!

Pedro Henrique 7 de setembro de 2009 08:48  

Por favor inscritos do PA, estamamos com o mesmo problema que voces aqui em goias, fizemos a inscrição estamos com receio que não podermos fazer as provas, a OAB GO não se manifestou até agora, estamos querendo entrar com MS hoje, por favor se tiver o modelo me enviem por favor fico muito grato, meu /email é phocavalcantifsa@gmail.com, esta luta é de todos um, abraço.

Anônimo,  7 de setembro de 2009 12:57  

Com as aberrações que os elaboradores destes editais estão fazendo, faz com que os bachareis contrate advogado para empetrar com remedios junto ao judiciario, em busca de soluções daquelas, e com isto, faz com que os advogados, ganhe os seus honirarios, por que eles não irão trabalhar de graça.
Eles precisam de aprender a elaborar edital, tanto CESPE, como a OAB.

Postar um comentário

  © Blogger template The Professional Template II by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP