Para os médicos veterinários não
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Postagem original do Blog do Yúdice.
Para colocar um pouquinho de lenha na fogueira do exame de Ordem, que está sempre acesa e crepitante, transcrevo abaixo uma interessante manifestação da Presidência da República:
Ademais, importa observar que o mecanismo mais adequado para assegurar a qualidade dos cursos de graduação é a realização permanente da avaliação dos cursos superiores, prática essa que vem sendo implementada pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, criado pela Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, já com resultados significativos. A implementação desse sistema tem permitido que se reconheçam aquelas instituições universitárias que demonstram possuir as melhores qualificações para outorgar o título ao aluno que se apresenta adequadamente municiado dos conhecimentos necessários a um bom desempenho profissional e que se penalizem aquelas que não demonstrem possuir tais qualificações.
Essa orientação não implica desmerecimento à relevante missão exercida pelos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício da profissão.
O excerto acima foi extraído da mensagem de veto total, aposto pela Presidência da República ao Projeto de Lei n. 6.417, de 2005 (oriundo do Senado), que pretendia instituir a exigência de aprovação em exame nacional de certificação profissional, como condição para o exercício da profissão de médico veterinário. Sob as razões acima, o governo entendeu que médicos veterinários não devem ser submetidos a exames de proficiência profissional, como acontece com os bachareis em Direito.
Alguém provavelmente deve achar alguma coisa disso.
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15 comentários:
Essa postura da presidência da República só vem ratificar a necessidade de se acabar com o Exame, não que ele não seja necessário, mas pelo sua incostitucionalidade. Quem defende o Estado de Direito não pode se coadunar com as forças que querem a permanência do Exame.
Só para lembrar para os doutos que no Brasil somente 11% da população tem acesso ao ensino superior, portanto, é descabida a colocação de que há muitos bacharéis. E se têm muitos que sobreviva os melhores. Viva a democracia e salve a constituição.
Desculpe-me a digressão, mas se tivéssemos cidadãos mais consciente não estaríamos assistindo o circo que se instalou no senado. Um cidadão conhecedor de Direito, história, política jamais votaria em collor, sarney e outros que moram naquela casa de leis.
ISONOMIA_NECESSIDADE_ESTADO DEMOCRÁTICO_CONTRÁRIOS_INTERESSES_RESERVA_MERCADO_BRASIL_GRUPOS_DOMINADORES.
Boa Tarde, sou contabilista (com crc/sp) e advogado (com oab-sp), venho por meio deste pequeno espaço esplanar minha idéias ... Quando tirei meus dois registro, passei pelos dois exames de suficiência (pois ate meados de 2003 tinha para contabilistas também), acho muito pertinente esse dilema de cancelar ou nao tal exame ... acredito que CRC, OAB, CRM, CRO, etc ... não possam praticar exames para credenciar tal profissional ao exercicio de sua profissao ... (Isso é ridiculo) o que tem que ser feito é uma investida do governo federal em vistoriar o ensino nas universidades, diminuir o numero de instituições ... pois na prática o aluno passa por exames, presença, provas, seminários nas universidades e precisam atingir uma nita minima para conseguir a aprovação ... pelo que sei em nenhum pais no globo existem exames de suficiencia ... ENTÃO ... SENADORES, DEPUTADOR E PRESIDENTE DA REPUBLICA, para acabar com esse metodo ridiculo de EXAMES DE SUFICIENCIA, vamos investigar mais as universidades, vamos qualifica-las para que as mesmas possam legar os seus alunos a exercer suas profissões.
Esses dias estava em um curso, na Austrália, fiquei com vergonha de esplanar que no brasil necessita pregar um exame de suficiencia para qualificar os advogados ou nao ...
ATENÇÃO GOVERNO.
Simples: acabem com o exame e passe a OAB a fiscalizar com rigor extremo as faculdades. O efeitos será o mesmo, pois se for adotado vestibular sério nas faculcaldes particulares esse "mundareu" de analfabetos que são bacharéis em direito acaba. e como fazer com os 4.000.000 que já estão diplomados? Deixar que eles ingressem na profissão? Talvez seja justo para eles, mas os interesses coletivos se sobrepõem aos interesses individuais e, assim sendo, deixar que os 4.000.000 de analfabetos passem a advogar é extremante injusto para a coletividade, para a sociedade de um modo geral. Eu não sei o que os parlamentares vão pensar a respeito a manutenção ou não doexame, mas eu, se fosse Senador ou Deputado Federal, decidiria pela manutenção.
O mesmo se decidiu quanto aos Odontologistas, mas aí eu pergunto...E como ficamos nós advogados sem a reserva de mercado que conseguimos com muito esforço e por debaixo do pano na Constituinte? Sabemos que não tem cliente pra todo mundo! Dái necessario o exame para manter nosso ganha pão. Afinal sem esta reserva estratégica da OAB fica dificil.
SE O INTUITO FOI PARA PROVOCAR NÃO VEJAMOS ASSIM, PORÉM, ANIMAIS SÃO BEM TRATATOS MAIS DO QUE O SER HUMANO, BASTA CONSULTAR AS LISTAS TELEFÔNICAS DAS MAIS SINGELAS ATÉ AQUELAS DE 03 (TRES) VOLUMES EXISTENTES EM SÃO PAULO. AGORA EXAME DA ORDEM PARA BACHAREL EM DIREITO NÃO SE DEVE COMPARAR COM OUTRAS PROFISSÕES, CADA UMA LUTA PARA O A SUA (PROFISSÃO, OU FAZ O LOBBY QUE DESEJAR).
O cidadão falou em 4 milhões de analfabetos. Te pergunto, e os milhares que se formaram antes do exame, são o q? Está sendo muito genérico na sua colocação. Trabalho em um fórum e vejo advogado velho com erros grotescos, que vão desde o português ao direito processual. Assim o choro dos advogados não é justificável, melhor admitir a reserva de mercado. Seria mais convicente, porque essa balela de analfabetos está ultrapassada. Sem falar da informática, muitos não sabem ligar o computador, ainda fazem petições na máq. de datilografia.
Pois é meu caro que trabalha no fórum, já pensou os que já existem + (MAIS) 4.000.000? É evidente que em toda e qualquer profissão há aqueles que estão lá não se sabe como, mas estão. Eu não me iludo, eu sei que não são só os bacharéis qualificados que são aprovados no exame. Então, meu caro, um erro não justifica o outro, já dizia minha avô, ou seja, não é porque existem advogados analfabetos que vamos abir passagem para outros 4.000.000.
Defendo uma posição intermediária no caso do exame. Discordo muito de seu atual formato, visto que não mede o conhecimento básico apregoado, mas tornou-se em um concurso público, conforme vociferou o Presidente da OAB (vide entrevista publicada no blog).
Em meu entendimento o exame é necessário, não se pode admitir despreparados de qualquer natureza exercendo tão importante profissão, porém, que se busque aferir os conhecimentos básicos necessários, conforme sempre se apregoa. Há sim necessidade de verificar o conhecimento jurídico, o domínio do idioma, o comprometimento ético, não há contudo um concurso público em andamento.
Moderação seria a palavra.
Quem te garante que os 4 milhões são analfabetos, e que todos queiram advogar. Vamos ser coerentes. Deixem o radicalismo par os "xiitas";vivemos em uma democracia, e por isso devemos defender os preceitos constitucionais.E isonomia é uma cláusula que deve ser defendida por todos que labutam com o direito, aliás, o advogado não deveria focar como principal o ganho, mas sim a paz social. E só pode fazer isso se defender os ideais constitucionais.
Todo mundo aqui emite juízo de valor, inclusive o dono do blog e o presidente da Oab. Uma parte é contra o exame, outros são a favor. Alguns dizem que , se liberar o exame, bandidos e assassinos serão advogados. Muitos alegam a reserva de mercado, o aspecto mercantilista das faculdades particulares. Outros, o surgimento veloz de varios cursos preparatórios, livros e apostilas.Tudo pago, evidentemente. Todo mundo promete o Eldorado. Outros alegam a necessidade do exame, devido o número gigantesco de bacharéis, que se formam a cada ano.
Mas, no meu entendimento, a pergunta importante é a seguinte:
Essa lei que obriga o bacharel a fazer o exame de ordem, é CONSTITUCIONAL OU NÃO?
Se for constitucional, qual o fundamento?
Se Não for constitucional, qual o fundamento?
Ai é que está o X do problema. Todos nós devemos pensar assim, na constituiconalidade ou não da lei. para isso somos juristas, não é verdade?
Não pode hever juízo de valor, em hipótese nenhuma.
Gostaria de saber o parecer fundamentado de todos.
Se meu gatinho morrer por incompetência, é melhor esse veterinário ir fazer qq outra coisa; pq eu vou perseguí-lo!!!!
Vida a conversa é outra...
Vida ou Patrimônio?
Vida ou liberdade?
Bichos tem direitos fundamentais???
Tem 1 autraliano polemico q diz q sim.
E quem tem bicho concorda :)
4.000.000 são os que não passam, portanto são os 4 milhões de analfabetos, sim senhor.
Meu caro, defender ideais não garante grana no meu bolso e pão na boca da minha família todos os dias. Eu não vou cometer ilegalidade, mas defendo o que acho ser o justo, independenetemente de a Constituição normatizar ou não.
Estimados articulistas, defendo que se de fato e ensino esteja de má qualidade, que o Estado assuma as redeas do pseudo problema. Se o as IES incorrem em algum erro que elas arquem com o onus dele. Os naturais Advogado, já cumpriram os ditames prescritos nas normas vigentes, se alguem deve ser responsabilizado, 1º o Estado (MEC), 2º as IES e 3º a oab. O exame não tem o condão de transformar o egresso em advogado. Se isso for verdade, todos os Advogados que filiados estão à ordem estão a desempenhar a profissão de forma irregular, isto é, fora da Lei, devem portanto prestar o exame para que possam com qualificação adequada, patrocinar seus clientes. Se o exame é para selecionar os melhores, por que ainda continuam as reclamações acerca de advogados com atitudes e qualificação duvidosa? Não observamos isso no âmbito dos egressos, os naturais Advogados, pois, ainda não se filiaram e por isso não podem, aos olhos da ordem, assumir o patrocinio. A ordem quando seleciona, deve se ater se os documentos e a formação do futuro ADV se encquadram no que concerne à qualificação e seus afins, não é para aplicar o exame. O inciso XIII, art. 5°, CF na realidade se refere à Lei que trata do ensino no Brasil, a LDB e não à Lei que regula a atividade do Advogado, isso é o que os da ordem não querem entender. Com isso a ordem simplesmente pratica a efetiva EXCLUSÃO LABORAL dessa parcela significativa da sociedade, e não defender a sociedade, isso é pura balela,o que ela deveria defender era os que escolhem a profissão de Advogado isso sim. Deixar de se imiscuir em uma porção de problemas nacionais que para o Advogado em nada vai influir, é para isso que pagamos a anuidade e os escolohemos. Outra coisa, as ideias dessas novas diretorias, mesmo a nivel nacional, não se coadunam com as da GRANDE MAIORIA dos Advogados. O fato de eles estarem na direção da ordem, não lhes dá o direito de aderirem a tudo que é bandeira sem que para isso consultem seus filiados, é bom que eles pensem nisso, o quanto antes.
Estimado anonimo de "7 de Agosto de 2009 14:20", de uma passadinha no site "www.profpito.com" que lá encontrará uma imensidão de artigos que lhe aclararão as duvidas...um forte abraço e sucesso.
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