A inscrição para o exame e o estudante que ainda vai se formar - O problema do dia 9 de dezembro

Imaginemos um estudante de direito que se inscreveu hoje no 2º exame de 2009, está cursando seu último semestre do curso e ainda tem uma monografia pela frente. Como sabemos, essa hora é bem complicada.

Imaginemos esse mesmo estudante, só que agora já aprovado no 2º exame de ordem, esperando apenas concluir o curso para dar entrada com sua documentação na OAB.

E, por fim, imaginemos que esse estudante não leu direito o edital e se depara com o calendário marcando o dia 9 de dezembro deste ano.

Sabem o que vai acontecer? Vai ter de se submeter ao exame de ordem novamente, mesmo tendo sido aprovado.

Como vocês já leram, o edital deste exame veio com umas alterações, decorrentes da sentença prolatada no processo 2008.50.01.011900-6, julgado na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES.

De acordo com o edital, o candidato que apresentou a declaração de provável formando, ou seja, ainda não é bacharel, e, até o dia do encerramento definitivo do exame 2.2009, ainda não terminou de cursar a faculdade, não poderá se inscrever como advogado nos quadros da OAB, devendo se submeter a um novo exame de ordem, mesmo como já dito, que tenha sido aprovado. Vejamos o edital:

1.4.3 Em caráter de excepcionalidade, enquanto perdurar os efeitos da sentença prolatada nos autos do Processo nº 2008.50.01.011900-6, em andamento na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, no qual o Ministério Público Federal ajuizou contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB se absterá de exigir a comprovação de colação de grau ou conclusão de curso no momento da inscrição dos candidatos ao Exame de Ordem, em todo o território Nacional, devendo ser considerada suficiente a apresentação de certidão ou de atestado emitido por entidade de ensino superior reconhecida/autorizada pelo Ministério da Educação no sentido de que o aluno tem condições, ainda que em tese, de concluir o curso de Direito (ou seja, conclusão de todas as disciplinas da grade curricular) até a data de encerramento definitivo do certame do Exame de Ordem, previsto para o dia 9 de dezembro de 2009.

1.4.4 Os examinados enquadrados no subitem 1.4.3 deverão atender ao disposto no artigo 2º, § 1º, incisos II e III, do Provimento 109/2005.

1.4.5 Os examinandos que realizaram suas inscrições que estejam acobertados na decisão acima mencionada e que, porventura, tenham logrado aprovação no Exame de Ordem e não tenham concluído o curso de Direito até o encerramento definitivo do certame não poderão ser inscritos como advogado nos quadros da OAB, devendo se submeter a novo Exame de Ordem oportunamente.

Se o candidato ler a sentença verá que a regra do edital está absolutamente em consonância com o que foi decidido pela 4ª Vara Federal de Vitória.

E qual é o problema?

O problema é que provavelmente a maioria das faculdades, em 9 de dezembro deste ano, ainda não terão concluído o semestre letivo, na pendência da realização das provas finais e/ou da apresentação das monografias de graduação.

Ou seja, fazer o exame agora pode se revelar não só inútil como altamente frustrante, caso o candidato logre a aprovação.

E o que fazer?

Eu sugiro que os alunos se reúnam e conversem com a coordenação do curso de direito da sua faculdade, para agilizar os procedimentos para a conclusão do curso. Nenhuma faculdade quer perder a oportunidade de acrescentar bacharéis aprovados no exame em suas estatísticas. A OAB está seguindo o comando da sentença e certamente não vai perdoar quem não conseguir provar que concluiu o curso até o dia 9 de dezembro.

Se você vai concluir o curso, leve esse fator em consideração.

E lembrem-se, fora isso, caso essa sentença seja suspensa pelo TRF 2, o candidato ainda corre o risco de ser excluído do exame, tal como prevê o item 1.4.6 do edital:

1.4.6 O examinando que se inscrever na forma do subitem 1.4.3 será considerado sub judice, podendo ser excluído do Exame de Ordem caso haja suspensão da sentença.

Portanto, antes de se inscrever, pese bem os prós e os contras na balança, pois ao final, a alegria pode dar o lugar a um aborrecimento sem tamanho...