A prova trabalhista do exame 1/2009 - Peça prática

Conforme vou apresentando o gabarito eu farei os comentários em vermelho. Vou adiantar a peça prática e dentro em pouco postarei as questões. Fiquem no aguardo

Peça prática

Luiz ajuizou, contra a empresa A, reclamatória trabalhista, distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO. O reclamante, em seu pedido, alegou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi incorretamente demitido por justa causa pelo motivo de desídia.

O juiz condenou a reclamada sob o argumento que não houve prova cabal para a aplicação da justa causa, em que pese ter restado provado as constantes faltas ao trabalho de Luiz (mais de 10 faltas nos últimos dois meses de trabalho), através das folhas de ponto e dos recibos de pagamento.

Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado da reclamada, apresente o recurso cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA-GO (Competência - deverá valer uns 0,40 décimos)

PROCESSO N.º

Empresa A (qualificação das partes - Não era preciso dizer que era e empresa tal, CNPJ tal, endereço tal. Isso é feito na incial no na contestação, e nada além disso), já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro nos Arts. 893, inciso II e 895, alínea “a”, ambos da CLT e Art. 535, do CPC (fundamento legal - deve falar alguns décimos), apresentar RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO (Tipo do recurso - deverá valer uns 0,40 décimos), em face da r. sentença de fls. , requerendo que sejam as mesmas juntados aos autos e encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

O presente apelo está sendo protocolado dentro do octídio legal, vindo em anexo os comprovantes de pagamento das custas, no valor arbitrado na condenação, e do depósito recursal, dentro do limite legal.

Pede deferimento

Local, data.

Advogado

(Até aqui foi a folha de apresentação do recurso. Não sei quantos pontos valerá porque é a primiera vez que o Cespe pede um recurso. E como é a primeira vez, deverá pedir uma pontuação mais elevada.)

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (Juízo a quo - Deverá valer uns 0,40 décimos também. A 18{ região estava discriminada na pergunta.)

PROCESSO N.º

RECORRENTE: Empresa A

Recorrido: Luiz

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Colenda Turma

A empresa ora recorrente foi condenada a pagar as verbas trabalhistas ao recorrido porquanto o Ilustre Juízo A quo entendeu que não restou provado os motivos determinantes que ensejaram na demissão por justa causa do Reclamante, fundada em desídia, pois o reclamante ausentou-se mais de dez vezes em cada um dos últimos meses da sua prestação laboral

Entretanto, a ora recorrente fez sim robusta e cabal prova dos motivos que levaram-na a demitir o reclamante por justa causa, o que será novamente demonstrado na presente razão de irresignação.

DA JUSTA CAUSA (A peça em si foi completamente destituída de mistérios. Era ressaltar a existência da prova documental e reforçar o enquadramento da conduta do Luiz como ddesídia, na forma do art. 482, "e", da CLT. Muito simples.)

O Ilustre Juiz de 1ª Instância entendeu que a reclamada não logrou provar a ocorrência da justa causa, condenando-a a pagar as verbas rescisória devidas ao reclamante.

No entanto, a ora recorrente fez forte e insofismável prova documental, o que certamente erodirá por completo o entendimento plasmado na decisão ora combatida.

Com efeito, nas fls. e nas fls. a reclamada trouxe os cartões de ponto do reclamante, onde consta todas as faltas durante o período dos dois últimos meses, que refletem-se integralmente nos recibos de pagamento, porquanto nestes foram feitos os correlatos descontos no salário. Cumpre ressaltar que os recibos de pagamento e os cartões de ponto foram devidamente assinados pelo reclamante, tornando-os documentos bilateriais, aptos a comprovar integralmente o as aludidas faltas.

Ademais, cumpre ressaltar que em momento algum o ora recorrido justificou de qualquer forma ou meio as suas faltas, o que deu ensejo a sua demissão por justa causa, nos termos do art. 482, "e", da CLT.

O enquadramento do comportamente do reclamante foi feito em estrita observância ao disposto na CLT, pois os motivos ensejadores da justa causa são taxativos. Reiteradas faltas, completamente desprovidas de justificativas, são aptas a ensejar a demissão por justa causa, como podemos comprovar dos arestos abaixo declinados:

JUSTA CAUSA – DESÍDIA – CARACTERIZAÇÃO – Reiteradas faltas ao serviço. Caracterizada conduta desidiosa do empregado que justifica a despedida por justa causa. (TRT 12ª R. – RO-V . 7711/2001 – (01329) – Florianópolis – 3ª T. – Relª Juíza Maria de Lourdes Leiria – J. 23.01.2002)

JUSTA CAUSA – DESÍDIA – MÉDICO – AS AUSÊNCIAS AO TRABALHO, PRATICADAS PELO RECLAMANTE – Assumem gravidade tendo em vista a sua função de médico em hospital público. A desídia praticada certamente causou graves prejuízos a população necessitada de serviços médicos. Justa causa reconhecida que se mantém. (TRT 2ª R. – RO 20000428692 – (20010833042) – 10ª T. – Relª Juíza Vera Marta Publio Dias – DOESP 22.01.2002)

ART. 482, "E", DA CLT. As consecutivas faltas injustificadas caracterizam desídia no desempenho das respectivas funções, mormente quando se considera o fato de que o empregador aplicou diversas penalidades menos severas (advertências e suspensões), anteriormente à ruptura do pacto laboral, na tentativa de reeducar o empregado recalcitrante, e a inexistência de bis in idem. Acórdão: 20090224552 Turma: 12 Data Julg.: 26/03/2009 Data Pub.: 03/04/ Processo : 20070696238 Relator: ADALBERTO MARTINS

Acórdão : 20090115826 Turma: 02 Data Julg.: 18/02/2009 Data Pub.: 10/03/2009 Processo : 20070886746 Relator: ROSA MARIA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. A desídia se caracteriza pela falta de interesse do empregado em manter o emprego, descumprindo a obrigação contratual de comparecer para trabalhar, de ser pontual, e de prestar, com diligência e dedicação, os serviços para os quais foi contratado. Os documentos juntados aos autos revelam comportamento reiterado do autor, caracterizando descaso para com suas atribuições, dando ensejo à dispensa por justa causa, que é mantida.

Logo, não subsistem dúvidas quanto ao correto enquadramento da desídia do reclamante, porquanto este faltou ao trabalho de forma reiterada, sem justificar-se, devidamente comprovadas por idônea prova documental, apta a demonstrar de forma ampla e percuciente os argumentos aqui declinados.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, REQUER a ora Recorrente que seja conhecido o presente Recurso ordinário, e que seja REFORMADA A SENTENÇA de 1º grau, para, no mérito, ser reconhecida a ocorrência da justa causa, exonerando a reclamada do pagamento de todas as verbas trabalhistas. (certamente o Cespe vai exigir que no pedido fosse pleiteada a reforma da sentença e o afastamente da condenação nas verbas trabalhistas)

Nesses termos,

Pede e espera deferimento,

Local, data

Advogado

A impressão que ficou foi de que o Cespe só queria saber se o candidato sabia fazer um RO, sem exigir em demasia a questão relativa ao direito material. Imagino que o grosso da pontuação seja distribuído entre os aspectos de estruturação do recurso, e talvez um ou um ponto e meio na questõa da justa causa. Em suma, fazer a peça prática não foi difícil e não há nada para reclamar, sequer foi feito um peguinha. Muito bom!