Gabarito de Ética - Deontologia
domingo, 17 de maio de 2009
Elaborado pelo Prof. Ricardo Martins:
1 - O advogado é indispensável...
2 - O advogado é responsável...
3 - Manuel tem o direito de recusar-se...
4 - Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado...
5 - Nenhum advogado pode integrar...
6 - Ingressar livremente em qualquer...
7 - O interessado e o representado...
8 - 1
9 - A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão...
10 - A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de ...
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7 comentários:
Na questão 8, qual resposta está certa?
Pois conforme pesquisa, a resposta correta é que "0" assertativas estão corretas, porque as expressões
- acompanhada de representante da OAB;
- ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade
Foram suspensas pela ADI nº 1.127-8.
Eu também pensei isso, mas marquei certa uma resposta por conta da alternativa "é direito do adv..." será que eu viajei? :I
Questão 10- a multa cumula com a censura? Pensava que cumulava com extinsão e suspensão!!! Ups?!!!!
Minha dúvida tambem é quanto a questão 8, não se pode considerar o item II correto, pois, esta alternativa fala somente prisão em flagrante delito de crime inafiancável, não menciona que foi no exercícios da advocatícia. Não pode ser considerada como correta.
Verifiquem se a alternativa correta é a que contem a opção 0 (zero).
A questão 9 está no art. 37,§1° do Estatuto da OAB.
E a questão 10 está no art. 39 do Estatuto também
No caso da questão 8 a resposta será 0.
Item I, Errado por que depende de prévia comunicação ao cartório
Item II- Errado.
Art. 8. São direitos do advogado:
IV - Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para a lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos,a comunicação expressa à seccional da OAB.
No item da questão o advogado comete crime inafiançavel, ficando a questão silente quanto ao fato do agente ter praticado ou não o crime no exercício da advocacia. Assim, a questão está incorreta.
Esse dispositivo não está mais suspenso pela ADI 1.127-8, haja vista que essa já foi julgada improcedente.
o item III - está incorreto porque diz ser inviolável escritório e residência. (o inciso II, art. 7 do Estatuto fala só de escritório ou local de trabalho).
Logo: Resposta é 0.
Errei porque n reparei na palavra residência... e marquei 1, Merda!
Questão 7
a) ERRADO, porque não há caracterização de litigância de má-fé para literalidade do art. 58 do Código de ética, e sim cometimento de falta de ética passível de punição.
b) ERRADO, porque o prazo é de 15 dias e não 10.
c) Aparentemente CERTO, art. 52, §2°: Oferecidos a defesa prévia, que deve estar acompanhada de todos os documentos, e o rol de testemunhas, até o máximo de cinco, é proferido o despacho saneador e, ressalvada a hipótese do § 2º do artigo 73 do Estatuto, designada a audiência para oitiva do interessado e do representado e das testemunhas, devendo o interessado, o representado ou seu defensor incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas, na data e hora marcadas.
Não ta muito claro porque não há nada sobre intimações pessoais..
d) Aparentemente CERTO também art. 52,§ 4º do Código de ética: Concluída a instrução, será aberto o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação de razões finais pelo interessado e pelo representado, após a juntada da última intimação.
§ 5º Extinto o prazo das razões finais, o relator
profere parecer preliminar, a ser submetido ao Tribunal.
Art. 53. O Presidente do Tribunal, após o recebimento do processo devidamente instruído, designa relator para proferir o voto.
§ 1º O processo é inserido automaticamente na pauta da primeira sessão de julgamento, após o prazo de vinte dias de seu recebimento pelo Tribunal, salvo se o relator determinar diligências.
So faltou o automaticamente no final do item, mas não acho que isso o invalida!!
Com certeza vai ter recurso...
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