Gabarito consolidado do Blog Exame de Ordem / Ápice Juris

segunda-feira, 18 de maio de 2009

1 - O advogado é indispensável...

2 - O advogado é responsável...

3 - Manuel tem o direito de recusar-se...

4 - Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado...

5 - Nenhum advogado pode integrar...

6 - Ingressar livremente em qualquer...

7 - O interessado e o representado...

8 - 1

9 - A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão...

10 - A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de ...

11 - Brasileiro naturalizado...

12 - Uma parte não pode invocar as disposições...

13- A doutrina brasileira do habeas data...(gabarito alterado)

14- A ADPF, criada com o objetivo...

15- A decisão que nega...

16- O duplo grau de jurisdição...

17- A CF não atribuiu ao território a chamada tríplice capacidade

18- Exige, em qualquer hipótese, o controle político

19- Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo...

20- Devem obediência ao princípio federativo...

21- A imunidade parlamentar formal nõa obsta, observado o devido processo legal...

22- Na CF, é assegurada ao presidente da república...

23 - As cooperativas...

24 - Letra C em todos os tipos de prova

25 - Letra D em todos os tipos de prova

26 - O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais...

27 - A ignorância do fornecedor sobre os vícios...

28 - não é aplicável na sistemática civil brasileira... (gabarito alterado)

29 - Retrovenda

30 - É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito a indenização ...

31 - I, II e III.

32 - Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com consenso deste, um terreno...

33 - Suponha que uma criança tenha sido concebida com material...

34 - 2

35 - O domicílio civil é formado...

36 - Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade

37 - Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação

38 - Aplica-se o princípio do menor sacrifício..

39 - Para a concessão de...

40 - Na ação de consignação...

41 - Falecendo o advogado do réu...

42 - Caso tenha sido realizada...

43 - Todas as sentenças devem...

44 - Havendo sucumbência recíproca...

45 - O recurso cujo objetivo...

46 - Caso o autor...

47 - O juiz...

48 - Pode ser autorizada...

49 - O ato opinativo...

50 - É dispensável a licitação

51 - O servidor público detentor de cargo efetivo...

52 - na retomada do serviço pelo poder concedente...

53 - Um órgão administrativo...

54 - B - O sucessor daquele que causar lesão... / C - É cabível a indisponibilidade...*;

*obs: em relação a questão 54, julgo que as alternativas "B" e "C" estão corretas. Ambas referem-se à lei de improbidade administrativa (lei n. 8429/92). A letra "B" em conformidade com o artigo 8º; A letra "C" na forma do artigo 7º.

55 - A desapropriação, que consiste na transferência...

56 - O INSS deve seguir o entendimento...

57 - II e IV

58 - O contrato é válido e produz efeitos entre as partes...

59 - Contribuições sociais...

60 - É extensivo...

61 - A fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de...

62 - Subsidiária, de AB Alimentos...

63 - Lei que majore...

64 - Ad valorem, com base no faturamento...

65 - Impostos sobre o patrimônio, renta e serviços, mas...

66 - Falta funcional...

67 - As obrigações...

68 - O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro...

69 - No contrato mencionado...

70 - Não corre nenhum prazo prescricional...

71 - Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz

72 - Não se incluem nos salários as ajudas de custo...

73 - O valor das horas extraordinárias...

74 - É vedada a dispensa dos representantes....

75 - Não é lícito estipular...

76 - Não cabe recurso de revista contra...

77 - Nas reclamações enquadradas no referido procedimento...

78 - A ação rescisória é cabível no âmbito...

79 - Os erros materiais...

80 - O agravo de petição...

81 - A sentença normativa não se submete...

82 - Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST

83 - Compete à União, aos Estados e ao DF...

84 - II e III

85 - Deve responder apenas pelo delito de lesão corporal

86 - Não constituem injúria ou difamação...

87 - Quem falsifica determinado documento...

88 - O ordenamento jurídico brasileiro...

89 - Considera-se causa supralegal...

90 - Deixar o pai de prover...

91 - A desistência voluntária e o arrependimento eficaz...

92 - Recurso ordinário constitucional diretamente ao STF (corrigido)

93 - Nas hipóteses de ação penal pública...

94 - O princípio da intervenção mínima...

95 - Podem ser opostas exceções...

96 - Tratando-se de crime...(corrigido)

97 - Se, pela resposta apresentada...

98 - As penas restritivas de direitos são autônomas...

99 - A colocação da criança em família substituta...

100 - A medida socioeducativa de internação...

41 comentários:

Anônimo,  18 de maio de 2009 00:43  

Muito obrigado! Acreditava que a prova seria difícil, mas, não a esse ponto ... de qquer forma, torço pela questões anuladas! Abraços!

Vicente 18 de maio de 2009 00:43  

de acordo com esse gabarito eu fiz 50 questoes... sera que da pra passar ? a diferença eh grande entre esse e o oficial ?

Anônimo,  18 de maio de 2009 00:45  

Parabéns pelo trabalho. O gabarito me parece bastande bom.

Anônimo,  18 de maio de 2009 01:10  

Acho que posso falar pela maioria dos candidatos: Agradecemos pela gentileza e pelo altruísmo em compartilhar as respostas! Deus lhe ajude em dobro!

tiago,  18 de maio de 2009 01:43  

Maurício, a questão 100 é sem dúvida a resposta que você deu...art. 121, §2º, ECA. abs

Anônimo,  18 de maio de 2009 02:03  

Oi, fiquei com uma dúvida em relação a questão 86, referente a injúria e a calúnia não serei puníveis em relação as partes e ao advogado. Em relação ao advogado está previsto, mas abrange tbm a parte???
Grato!

Anônimo,  18 de maio de 2009 02:28  

Bom, é meu segundo exame. No primeiro atingi 76 ponto (no exame 137 de SP) e agora atingi 63 (considerando como corretas as duas questões que comportam 2 respostas) ou 61 pontos (caso a OAB decida que comporta apenas a resposta que não foi a que marquei), de qualquer forma tenho 11 ponto acima de 50, acho que é uma boa garantia para eventual caso de interpretação diferente por parte da OAB (o que é absolutamente normal, até porque nem mesmo eles sabem muitas vezes o que querem). O de SP era um pouquinho mais fácil.

Anônimo,  18 de maio de 2009 02:32  

Anônimo das 02:03, na questão 86 eu optei pela resposta "Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ..." justamente porque eu entendi que a expressão "PARTE" faz com que a alternativa "Não constitui injúria ou difamação..." se torne errada.

Anônimo,  18 de maio de 2009 08:07  

Por esse gabarito acertei 51 questões e por outro tb não oficial acertei 52, porém tiveram questões que acertei neste e não acertei no outro. Por isso, o que temos que fazer é esperar pra vê quanto o CESPE dirá que nós acertamos.

Anônimo,  18 de maio de 2009 08:07  

Por esse gabarito acertei 51 questões e por outro tb não oficial acertei 52, porém tiveram questões que acertei neste e não acertei no outro. Por isso, o que temos que fazer é esperar pra vê quanto o CESPE dirá que nós acertamos.

Anônimo,  18 de maio de 2009 09:13  

Pelo seu gabarito acertei 64, mais estou esperando anulação de pelo menos duas.

E a questão 8 do estatuto, eu tenho para mim que é 0 (zero) o número de questões corretas.

I- Ele tem que protocolizar sua retirada na secretaria do juízo após 30 minutos (e não independente de comunicação)

II - A prisão só será nula se não for comunicada a seccional. Se for comunicada, e o representante não aparecer, não nulifica a prisão.

III - Em caso de busca e apreensão, com as alterações no estatuto, deverão ser restritas ao caso do advogado envolvido em delitos, o que não quebra a inviolabilidade do escritório, apenas de dados referentes ao cliente delinquente.

Abraços. E parabéns pelo Blog.

Thiago.

carmen 18 de maio de 2009 09:52  

professores...a 1º questão (delta)
a letra C, acho q tp está erra, pois o advogado estrageiro solicita autorização e ñ inscrição (passar na oab)...por fovor gostaria d obter responta.
Carmen

Anônimo,  18 de maio de 2009 10:31  

Então, estou na dúvida em relação a questão 27. Acho que a alternativa correta seria: "caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o concumidor exigir o abatimento proporcional do preço." Isso está previsto no artigo 18, § 1º, inciso III do CDC...

Anônimo,  18 de maio de 2009 10:48  

A questão 86 considero como correta a letra C da prova Delta (Caracterizado...), pois seria crime de desacato - contra a honra, que é ação pública incondicionada, e, como já disseram, não acredito que abranja a parte também, apenas o advogado.Este último por lei, e a parte? Não sei mesmo... Mas de toda forma vejo aquela que disse acima como correta.

Ótimo trabalho! Valeu!dembut

Elisa 18 de maio de 2009 12:31  

Olá, com relação a questão 27, descordo da sua resposta, pois faltou um "não" na frase, o correto seria "a ignorância do fornecedor... não o exime de responsabilidade", conforme o art. 23 do CDC. Por isso, a resposta correta é: "caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço", segundo o art. 18,parag. 1º, inciso III, do CDC.

Anônimo,  18 de maio de 2009 12:38  

a questão b nãO está de acordo com o artigo 8 da lei 8429/92, pois na prova a questão dizia ALÉM e na lei diz .

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

54 - B - O sucessor daquele que causar lesão... / C - É cabível a indisponibilidade...*;



*obs: em relação a questão 54, julgo que as alternativas "B" e "C" estão corretas. Ambas referem-se à lei de improbidade administrativa (lei n. 8429/92). A letra "B" em conformidade com o artigo 8º; A letra "C" na forma do artigo 7º.

Ana Mª,  18 de maio de 2009 13:36  

Dr. Maurício, parabéns pelo trabalho, obrigada ao senhor e aos colegas que colaboraram para a divulgação do gabarito.
Infelizmente, só consegui 48 pontos de acordo com as respostas aqui divulgadas e é minha terceira OAB.
Deus do céu... estou desesperada.

Michele 18 de maio de 2009 13:50  

Em relação a questão 13, marquei a resposta que diz que a "ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa..." e a base da resposta está no art 5º, LVXIII CF. Acho que pode ser anulada.

Michele 18 de maio de 2009 14:06  

Questão nº 27 do cód. de defesa do consumidor. Marquei a resposta que diz: caso o vício do produto ou do serviço... e está previsto no art. 18,§1º, III CDC. A sua resposta está errada, visto que o Art. que fala sobre a ignorância do fornecedor NÃO o exime de responsabilidade.

Rodrigo 18 de maio de 2009 14:22  

Olá, meu nome é Rodrigo. Fiz a prova também e achei muito difícil!
Bom, gostaria de salietar um provável equívoco quanto 'a questão 27, caderno delta, em que fora postado no blog como resposta correta a seguinte....'27 - A ignorância do fornecedor sobre os vícios...' Contudo, pela leitura do teor do artigo 23, do CDC, nota-se que a opção não é a correta, visto que, A IGNORÄNCIA DO FORNECEDOR NÃO O EXIME DA RESPONSABILIDADE!.
Na opção tida como correta está referido que O EXIME DA RESPONSABILIDADE!.
Aguardo resposta quanto ao provável equívoco e agradeço o trabalho por vcs realizados. boa sorte a todos.

Anônimo,  18 de maio de 2009 14:30  

Há também uma certa celeuma quanto a questão que fala de Crime Político e sua Recorribilidade.

O site do curso Dogma, inclusive, alerta sobre a possibilidade de anulação de referida questão (92 no Delta), que diz:

"Jaime foi denunciado [e condenado]pela prática de crime político pela 12ª Vara Criminal Federal..."

A resposta nos vários gabaritos extra-oficiais, segue o que preceitua o art. 102,II, "b".

Nesse sentido, de fato, não cabe anulação da questão.

Contudo, o curso Dogma alerta que é passível de anulação, porque segundo eles, a doutrina (eles citam apenas o Tourinho Filho) e a jurisprudência são controvertidos quanto a referida questão.

O que de fato não procede.

Eu acertei a questão, e para mim, não haveria prejuízo na sua anulação.

Contudo, essa questão de controvertida não tem nada. Cite-se, e é bom que se leia, o ROC - Recurso Ordinário Criminal - segundo, 1468-RJ, julgado no ano de 2000.

O que se tem de controvertido, e as 92 laudas do julgado atestam, e principalmente a votação (6 a 5), é quanto a conceituação do que seria considerado Crime Político.

Quanto a competência do STF para julgar o Recurso Ordinário, em caso de crime político, o julgamento foi unânime (11 a 0).

Inclusive, o atualíssimo "caso Cesare Batisti", passará obrigatoriamente pela discussão travada neste Ordinário, em especial ao voto do min. Veloso.

É que lá se menciona outro julgado, qual seja, a Ext. 615-Bolívia, em que o conteito adotado, para crime político, tanto no país requerente, quanto no país requerido, são de extrema importância, e as respectivas corresntes: objetiva, subjetiva e mista.

No mais, tendo a questão deixado muito claro que a condenação se dera por crime político julgado pela Justiça Federal de primeiro grau, a competência recursal é do STF, mesmo que seja, como no caso apontado, para, reconhecendo sua competência, julgar que não se trata de crime político, e anular a sentença, determinando seja proferida outra com base na legislação penal comum.

Cabe salientar que pode ser inclusive objeto de cobrança na segunda fase penal, dado o nível de complexidade que a prova vem demonstrando.

Então é bom que se faça um Recurso Ordinário Criminal, semelhante a apelação Criminal, em que o efeito devolutivo seja amplo, e as Preliminares de conhecimento do recurso sejam específicas do Apelo, Pressupostos de Admissibilidade Recursal:

- Intrínsecos (aqueles que versem sobre a existência do direito de recorrer, como legitimidade, cabimento, interesse em recorrer e inexistência de fato modificativo ou extintivo ao direito de recorrer); e

- Extrínsecos (que versam sobre o exercício do direito de recorrer, como tempestividade, regularidade formal e preparo);

E só no mérito, ou melhor antes dele, é que se discute a conceituação de crime político, como preliminar do mérito, e não como preliminar de recorribilidade.

Dirigido o termo ao Juízo Federal de Primeiro Grau e as Razões Recursais ao Supremo Tribunal Federal.

Abraços.

Thiago.

Anônimo,  18 de maio de 2009 14:32  

Gostaria q vcs disponibilizassem algum caderno de resposta, pq eu ñ trouxe o meu e agora ñ adianta ter apenas o gabarito.
Qlqr coisa, envie no meu e-mail, por favor:
luiz_iacono@hotmail.com

Maria Luiza

Anônimo,  18 de maio de 2009 15:57  

Atenção: Questão n. 18, referente a intervenção federal. Creio que a alternativa correta é a "C)DISPENSA, QUANDO EXPONTÂNEA, A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL".

Fundamentação:
Fala-se em intervenção espontânea (ou de ofício) nas hipóteses em que a Constituição Federal autoriza que o ato interventivo seja efetivado DIRETAMENTE, e por iniciativa própria, pelo Chefe do Poder Executivo.

Nessa linha, o Chefe do Poder Executivo, dentro de seu juízo de discricionariedade, decide pela intervenção e, de ofício, a executa, INDEPENDENTEMENTE de provocação de outros órgãos. São hipóteses de intervenção espontânea: para a defesa da unidade nacional (CF, art. 34, I e II); para a defesa da ordem pública (CF, art. 34, III); para a defesa das finanças públicas (CF, art. 34, V). E, mesmo nesses casos, é necessária a consulta, mesmo não vinculativa, dos Conselhos da República e Defesa Nacional, conforme dispõem os artigos 90, I e 91, §1°, II, CF.

Anônimo,  18 de maio de 2009 17:54  

E desde quando emitir cheque sem fundo não é crime?

Anônimo,  18 de maio de 2009 18:50  

O Exame da Ordem é coisa séria, uma questão errada pode destruir os sonhos de uma pessoa. A OAB e CESP precisam elaborar questões claras que não permitam interpretações diversas, que só comportem uma única resposta. Uma vígula ou uma palavra no lugar errado pode conduzir o leitor a caminho totalmente diferente do pretendido pelos que elaboram a prova. A RIGOR na questão 27 está correta a resposta "caso o vício do produto ou serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional ao preço". Está certa considerando-se o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal ("a lei não exluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito"), ou seja, poder PODE, o que não tem é o DIREITO ao abatimento. Portanto, para que não houvesse outra margem de interpretação, a CESPE e OAB deveriam ter colocado a palavra "DIREITO" no lugar da palavra "PODE". Portanto, a rigor a resposta que citei está correta, só que garanto que a OAB jamais irá coniderá-la, o que é um absurdo. Se não sabem elaborar questões o o fazem de forma equivocada que arquem com as consequências anulando a questão e não prejudiquem os bachareis que raciocinaram de forma correta como expliquei.

Anônimo,  18 de maio de 2009 19:00  

Emitir cheque sem fundo é crime de estelionato, mas se o cheque é pré-datado ele deixa de ser cheque. Cheque é uma ordem de pagamento a vista e se nele é estabelecido um prazo, na verdade ele se torna uma Nota Promissória, deixa de ser cheque. Além do mais, quem recebe um cheque pré-datado está sabendo que o emitente não tem saldo na conta corrente, ou seja, que recebe não foi enganado. Estelionato seria a pessoa emitir o cheque sem ser pré-datado, pois aí estaria enganando, estaria dizendo que tem saldo no banco quando na verdade não tem. Eu não tenho certeza, precisaria presquisar, mas me parece que já existe alguma norma (talvez súmula do STF) dispondo expressamnte que o cheque pré-datado não caracteriza estelionato e se não tiver norma específica, a jurisprudência já se posicionou pacificamnete nesse sentido, isto é, no sentido de não configurar crime a emissão de cheque pré-datado.

Anônimo,  18 de maio de 2009 19:55  

Em relação a observação da questão 54"em relação a questão 54, julgo que as alternativas "B" e "C" estão corretas. Ambas referem-se à lei de improbidade administrativa (lei n. 8429/92). A letra "B" em conformidade com o artigo 8º; A letra "C" na forma do artigo 7º.
Creio que esteja apenas uma correta, porque a questão em que se refere ao art Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Notei que o limite é até o valor da herança, quando a questão diz que é além do valor da herança.

Anônimo,  18 de maio de 2009 20:07  

Em relação a questão 13, o art 5 LXXIII da CF, diz que qualquer CIDADÃO,é parte legitima...
A prova diz que é qualquer pessoa assim, está correto a resposta sugerida no gabarito do blog.

Durock Turismo 18 de maio de 2009 20:43  

A QUESTAO 65 NAO EH ESSE O GABARITO.. VEJAM O ART. 195, §7º DA CF... OU SEJA .. ALEM DOS IMPOSTOS.. NO CASO DE ASSISTENCIA SOCIAL.. ESTA IMUNE TBM AS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL!

Anônimo,  18 de maio de 2009 20:53  

Parabéns pela iniciativa de fazer um gabarito extraoficial. Creio que as previsões estão corretas. Espero que sim, pois fiz 82 acertos. Forte abraço.

Anônimo,  18 de maio de 2009 20:53  

achei a prova muito complicada, e cheia de interpretacoes

Juninho 19 de maio de 2009 08:20  

qual questão além da 92 e 50 é passível de ser anulada?

Anônimo,  19 de maio de 2009 10:16  

A QUESTÃO 28 DA PROVA DELTA É A LETRA A, SERÁ QUE VAI SER ESSA DO GABARITO OFICIAL, POIS PRECISO DESSA PRA PASSAR

GO 19 de maio de 2009 10:38  

Analisem na integra a questão de nº. 6, acho que ela deve ser anulada, se observado as virgulas e os “ou” da alínea (d) do inciso VI do art. 7º do estatuto, da forma que foi elaborada a alternativa, a mesma ficou errada, de forma em que generalizou com o uso do deve, e sem a colocação do comparecer.
Acredito que o “ingressar livremente” do inciso VI, no tocante a primeira parte da alínea (d), não abrange a procuração, visto que tal afirmativa na questão está se referindo a uma assembléia ou reunião em que está participando o cliente, ou seja, “o cliente está junto”, por outro lado, vejo que a segunda parte do referido inciso, quando diz “munido de poderes especiais”, discorre sobre a segunda parte do inciso, de forma que a questão foi muito abrangedora e taxativa com o uso do deve.
Acredito que a maioria dos colegas acertou esta, mas acredito que a mesma e digna de anulação, ocasião em que não venha a prejudicar ninguém.
Façam seus comentários.

Anônimo,  19 de maio de 2009 10:42  

A 92 não comporta anulação (art. 102, II,b)

Anônimo,  19 de maio de 2009 10:58  

Questão 64:
se a medida é o número de unidades produzidas (ex. 300 veículos no mês de abril) como a alíquota pode ser ad-valorem ? A resposta correta é expecífica, exclusivamente.

Anônimo,  19 de maio de 2009 11:16  

Pessoal, fiquem certos que a resposta coprreta da quest]ão 54 é que "É cabível a indisponibilidade dos bens do indiciado...". A outra alternativa "O sucessor daquele que causar..." não tem a menor possibilidade de ser a correto, isto porque o art. 8º da lei 8429 é bem claro ao dispor "ATÉ o limite da herança". Portanto é ATÉ o limite da herança e não ALÉM, como está na questão.

Anônimo,  19 de maio de 2009 12:23  

uestão 64:
se a medida é o número de unidades produzidas (ex. 300 veículos no mês de abril) como a alíquota pode ser ad-valorem ? A resposta correta é expecífica (OPS, específica), exclusivamente.

Anônimo,  19 de maio de 2009 12:25  

questão 64:
se a medida é o número de unidades produzidas (ex. 300 veículos no mês de abril) como a alíquota pode ser ad-valorem ? A resposta correta é expecífica, exclusivamente (ops, específica).

Anônimo,  19 de maio de 2009 17:36  

Qual a probabilidade de terem questões anuladas neste concurso? e quantas seriam?
abraços

Delizete,  20 de maio de 2009 10:41  

Tendo em vista essa ser a única maneira que tenho para exercer meu oficio, só me resta estudar mais, pois sei que com 47 pontos a minha chance de ir para a 2° fase e muito pequena, desejo sorte aos que vão para a 2° fase.
Achei esse blog incrível, obrigada.

Postar um comentário

  © Blogger template The Professional Template II by Ourblogtemplates.com 2009

Back to TOP